Por Dra. Ana Igansi<\/p>\n
@anaigansiadvocacia<\/p>\n
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O futuro dos incentivos fiscais e o desafio de preservar projetos que transformam vidas<\/p>\n
Existem tributos que arrecadam. <\/p>\n
Existem tributos que regulam. <\/p>\n
E existem incentivos fiscais que transformam vidas.<\/p>\n
Durante d\u00e9cadas, o Estado brasileiro encontrou uma forma inteligente de aproximar o setor privado das pol\u00edticas p\u00fablicas: permitir que empresas destinassem parte de seus tributos ao financiamento de projetos culturais, esportivos, sociais e de promo\u00e7\u00e3o da cidadania.<\/p>\n
Gra\u00e7as a esse modelo, milhares de crian\u00e7as ingressaram em escolas de esporte.<\/p>\n
Orquestras sobreviveram.<\/p>\n
Museus mantiveram suas portas abertas.<\/p>\n
Bibliotecas foram criadas.<\/p>\n
Projetos de inclus\u00e3o social alcan\u00e7aram comunidades onde o Estado, muitas vezes, n\u00e3o conseguia chegar.<\/p>\n
A cultura encontrou patrocinadores.<\/p>\n
O esporte encontrou investidores.<\/p>\n
O terceiro setor encontrou parceiros.<\/p>\n
Mais do que benef\u00edcios fiscais, criou-se um pacto de corresponsabilidade social.<\/p>\n
Hoje, por\u00e9m, uma nova pergunta come\u00e7a a ecoar entre empres\u00e1rios, produtores culturais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e especialistas em Direito Tribut\u00e1rio: Qual ser\u00e1 o futuro desses incentivos diante da Reforma Tribut\u00e1ria?<\/p>\n
A d\u00favida n\u00e3o \u00e9 infundada. <\/p>\n
A Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023, posteriormente regulamentada em diversos aspectos pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, promoveu a mais profunda reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
O novo modelo substitui diversos tributos sobre o consumo por uma estrutura baseada na Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e no Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), buscando simplifica\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e neutralidade econ\u00f4mica.<\/p>\n
Entretanto, toda grande reforma produz efeitos que ultrapassam seu texto legal.<\/p>\n
Ela altera comportamentos.<\/p>\n
Redefine estrat\u00e9gias empresariais.<\/p>\n
Influencia decis\u00f5es de investimento.<\/p>\n
E isso tamb\u00e9m alcan\u00e7a as pol\u00edticas de incentivo fiscal.<\/p>\n
\u00c9 importante esclarecer um ponto fundamental.<\/p>\n
A Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o extinguiu automaticamente as leis de incentivo, como a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual, a Lei de Incentivo ao Esporte e outros programas voltados ao desenvolvimento social.<\/p>\n
Esses instrumentos continuam existindo e permanecem sujeitos \u00e0s regras espec\u00edficas que os disciplinam.<\/p>\n
Contudo, o novo sistema tribut\u00e1rio inaugura uma realidade que exigir\u00e1 adapta\u00e7\u00f5es legislativas, regulamenta\u00e7\u00f5es complementares e, sobretudo, seguran\u00e7a jur\u00eddica para que o ambiente de investimentos sociais continue atrativo.<\/p>\n
Essa transi\u00e7\u00e3o desperta preocupa\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas.<\/p>\n
Empresas que tradicionalmente patrocinam projetos poder\u00e3o reavaliar seus planejamentos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es sociais buscar\u00e3o compreender como ficar\u00e1 o ambiente de capta\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n
Produtores culturais aguardam defini\u00e7\u00f5es que garantam estabilidade para projetos de longo prazo.<\/p>\n
O desafio n\u00e3o \u00e9 apenas jur\u00eddico.<\/p>\n
\u00c9 econ\u00f4mico.<\/p>\n
E, acima de tudo, humano.<\/p>\n
Quando uma empresa deixa de investir em um projeto social, a consequ\u00eancia n\u00e3o \u00e9 percebida apenas em balan\u00e7os cont\u00e1beis.<\/p>\n
Ela \u00e9 sentida por crian\u00e7as que deixam de frequentar atividades culturais.<\/p>\n
Por atletas que perdem oportunidades.<\/p>\n
Por artistas que interrompem produ\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por institui\u00e7\u00f5es que dependem da solidariedade organizada para continuar existindo.<\/p>\n
\u00c9 justamente nesse ponto que a Reforma Tribut\u00e1ria precisa ser compreendida em sua dimens\u00e3o mais ampla.<\/p>\n
A simplifica\u00e7\u00e3o do sistema \u00e9 desej\u00e1vel.<\/p>\n
A racionaliza\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria.<\/p>\n
Mas nenhuma moderniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 completa se enfraquecer instrumentos que historicamente produziram inclus\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, cultura e desenvolvimento humano.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o protege apenas a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ela protege tamb\u00e9m a cultura, o esporte, a educa\u00e7\u00e3o, a dignidade da pessoa humana e a promo\u00e7\u00e3o do bem de todos.<\/p>\n
Esses valores constitucionais devem orientar a constru\u00e7\u00e3o das normas que complementar\u00e3o a Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n
O verdadeiro sucesso da Reforma n\u00e3o ser\u00e1 medido apenas pela efici\u00eancia arrecadat\u00f3ria.<\/p>\n
Ser\u00e1 medido pela capacidade de conciliar desenvolvimento econ\u00f4mico com responsabilidade social.<\/p>\n
Porque um pa\u00eds verdadeiramente desenvolvido n\u00e3o \u00e9 aquele que arrecada mais.<\/p>\n
\u00c9 aquele que consegue transformar recursos p\u00fablicos e privados em oportunidades para sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Reforma Tribut\u00e1ria inaugura um novo ciclo da economia brasileira.<\/p>\n
Agora, cabe ao legislador, ao Poder P\u00fablico, \u00e0s empresas e \u00e0 sociedade civil garantir que esse novo ciclo continue permitindo que a cultura flores\u00e7a, que o esporte inspire, que a ci\u00eancia avance e que os projetos sociais permane\u00e7am mudando destinos.<\/p>\n
Essa talvez seja a maior prova de maturidade de um sistema tribut\u00e1rio moderno.<\/p>\n
Arrecadar com efici\u00eancia.<\/p>\n
Investir com responsabilidade.<\/p>\n
E jamais esquecer que, por tr\u00e1s de cada incentivo fiscal, existe uma hist\u00f3ria humana esperando para ser transformada.<\/p>\n
\u201cMini curr\u00edculo\u201d<\/p>\n
Dra. Ana Igansi, formada h\u00e1 30 anos. Especialista na \u00e1rea tribut\u00e1ria e em auditoria fiscal. Com v\u00e1rias especializa\u00e7\u00f5es em cursos do Brasil e exterior, em especial Negocia\u00e7\u00e3o em Harvard. Autora de livros, que \u00e9 um dos seus hobbies, al\u00e9m de artigos jur\u00eddicos e mini e-books disponibilizados em seu site e blog – www.igansiadvocacia.adv.br, 51.99121.4740, anaigansi@hotmail.com. <\/p>\n
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