Por Nem\u00e9sio Vasconcelos <\/p>\n
<\/p>\n
Advogados, m\u00e9dicos, dentistas, engenheiros, contadores, arquitetos e tantos outros profissionais liberais costumam viver uma inseguran\u00e7a quando adoecem: sem patr\u00e3o, sem folha de pagamento e sem afastamento formal, ser\u00e1 que a Previd\u00eancia os protege? A resposta \u00e9 sim \u2014 mas com regras pr\u00f3prias que precisam ser conhecidas para que o direito n\u00e3o se perca por um detalhe.<\/p>\n
Neste artigo, explico como funciona o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria (o antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a) para quem trabalha por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n
O profissional liberal \u00e9 segurado da Previd\u00eancia<\/p>\n
O primeiro ponto a esclarecer \u00e9 o enquadramento. O profissional liberal que atua por conta pr\u00f3pria \u00e9 contribuinte individual, categoria de segurado obrigat\u00f3rio do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), nos termos do art. 11, inciso V, da Lei n\u00ba 8.213\/1991.<\/p>\n
Isso significa que ele tem o dever de recolher suas pr\u00f3prias contribui\u00e7\u00f5es \u2014 em regra, 20% sobre o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, ou 11% no plano simplificado \u2014 e, em contrapartida, tem direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, incluindo o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria.<\/p>\n
Os tr\u00eas requisitos do benef\u00edcio<\/p>\n
Para ter direito ao benef\u00edcio, o profissional liberal precisa reunir tr\u00eas requisitos simult\u00e2neos.<\/p>\n
1. Qualidade de segurado<\/p>\n
\u00c9 preciso estar contribuindo ou dentro do chamado per\u00edodo de gra\u00e7a \u2014 aquele intervalo em que a prote\u00e7\u00e3o se mant\u00e9m mesmo sem recolhimento, previsto no art. 15 da Lei n\u00ba 8.213\/1991.<\/p>\n
Aqui mora o principal risco do profissional liberal. Como \u00e9 ele pr\u00f3prio quem emite e paga as guias, atrasos, esquecimentos ou interrup\u00e7\u00f5es nos recolhimentos podem levar \u00e0 perda da qualidade de segurado \u2014 e, com ela, \u00e0 negativa do benef\u00edcio. Manter os recolhimentos em dia \u00e9, na pr\u00e1tica, a melhor forma de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
2. Car\u00eancia de 12 contribui\u00e7\u00f5es<\/p>\n
A regra geral exige 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais antes do in\u00edcio da incapacidade (art. 25, I).<\/p>\n
H\u00e1, por\u00e9m, importantes exce\u00e7\u00f5es. A car\u00eancia \u00e9 dispensada quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza ou de uma das doen\u00e7as graves previstas em lei (art. 151), tais como neoplasia maligna (c\u00e2ncer), cardiopatia grave, nefropatia grave, esclerose m\u00faltipla, hepatopatia grave, entre outras. Nesses casos, o benef\u00edcio pode ser concedido mesmo sem a car\u00eancia completa.<\/p>\n
3. Incapacidade tempor\u00e1ria comprovada<\/p>\n
Por fim, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar, em per\u00edcia m\u00e9dica federal, a incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. A documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica \u2014 laudos, exames, relat\u00f3rios e atestados \u2014 \u00e9 decisiva nesse momento e deve ser reunida com cuidado.<\/p>\n
A diferen\u00e7a crucial em rela\u00e7\u00e3o ao empregado<\/p>\n
Existe um detalhe que distingue o profissional liberal do trabalhador com carteira assinada e que costuma gerar d\u00favida.<\/p>\n
Para o empregado, os primeiros 15 dias de afastamento s\u00e3o pagos pela empresa, e s\u00f3 a partir do 16\u00ba dia o INSS assume. Para o contribuinte individual n\u00e3o existe essa etapa: n\u00e3o h\u00e1 empregador para arcar com o per\u00edodo inicial.<\/p>\n
Assim, o benef\u00edcio \u00e9 devido desde a data de in\u00edcio da incapacidade (DII), desde que o requerimento seja apresentado em at\u00e9 30 dias desse marco. Passado esse prazo, o benef\u00edcio passa a ser contado da data do requerimento (DER), conforme o art. 60, \u00a71\u00ba, da Lei n\u00ba 8.213\/1991. Por isso, n\u00e3o vale a pena adiar o pedido.<\/p>\n
Como solicitar<\/p>\n
O requerimento \u00e9 feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, com agendamento da per\u00edcia m\u00e9dica. \u00c9 fundamental:<\/p>\n
Verificar se a qualidade de segurado est\u00e1 mantida;<\/p>\n
Conferir o cumprimento (ou a dispensa) da car\u00eancia;<\/p>\n
Reunir toda a documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica que comprove a incapacidade e sua data de in\u00edcio;<\/p>\n
Observar o prazo de 30 dias para garantir o pagamento desde a DII.<\/p>\n
E se o benef\u00edcio for negado?<\/p>\n
Negativas por suposta perda da qualidade de segurado, car\u00eancia n\u00e3o reconhecida ou per\u00edcia que n\u00e3o constata a incapacidade s\u00e3o comuns \u2014 e nem sempre corretas. Nesses casos, cabe recurso administrativo junto ao Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social e, se necess\u00e1rio, a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Muitas negativas s\u00e3o revertidas quando a documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 reorganizada e a fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 apresentada de forma adequada. Por isso, diante de um indeferimento, o ideal \u00e9 buscar orienta\u00e7\u00e3o de um profissional especializado em Direito Previdenci\u00e1rio antes de desistir do direito.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/p>\n
O profissional liberal n\u00e3o est\u00e1 desamparado quando adoece. Como contribuinte individual, ele tem direito ao aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, desde que mantenha suas contribui\u00e7\u00f5es em dia e observe as regras de qualidade de segurado, car\u00eancia e comprova\u00e7\u00e3o da incapacidade.<\/p>\n
A palavra-chave \u00e9 preven\u00e7\u00e3o: manter os recolhimentos regulares e conhecer os pr\u00f3prios direitos \u00e9 o que garante que a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria esteja l\u00e1 quando voc\u00ea mais precisar.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Este conte\u00fado tem car\u00e1ter informativo e n\u00e3o substitui a an\u00e1lise de um caso concreto. Para orienta\u00e7\u00e3o personalizada sobre seu direito ao benef\u00edcio, consulte um advogado especializado em Direito Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Nem\u00e9sio Vasconcelos Advogados, m\u00e9dicos, dentistas, engenheiros, contadores, arquitetos e tantos outros profissionais liberais costumam viver uma inseguran\u00e7a quando adoecem: sem patr\u00e3o, sem folha de pagamento e sem afastamento formal, ser\u00e1 que a Previd\u00eancia os protege? A resposta \u00e9 sim \u2014 mas com regras pr\u00f3prias que precisam ser conhecidas para que o direito n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":50840,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2,389,41],"tags":[],"class_list":["post-50839","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-direito-previdenciario","category-ultimasnoticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50839","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50839"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50839\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":50841,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50839\/revisions\/50841"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50840"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50839"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50839"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50839"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}