Por Gilanio Calixto.<\/p>\n
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Muita satisfa\u00e7\u00e3o em encontr\u00e1-los queridos leitores e leitoras nesta coluna de cidadania em mais um s\u00e1bado de oportunidades e troca de dialogos num \u00e9 mesmo?<\/p>\n
Ent\u00e3o vamos l\u00e1. O assunto de hoje \u00e9 muito importante e super atual.<\/p>\n
Com certeza voc\u00ea j\u00e1 se hospedou ou se ainda n\u00e3o um dia ir\u00e1 experimentar as oportunidades oferecidas pela AIRBNB que tem trazido confortos, economias e readequa\u00e7\u00f5es nas hospedagens no Brasil e no mundo. Pois bem, esse assunto foi tema de debates jur\u00eddicos na atualidade com decis\u00f5es recentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ porque durantes anos as quest\u00f5es de hospedagem geraram muitas discuss\u00f5es se um cond\u00f4mino poderia disponibilizar um im\u00f3vel para aluguel de curta temporada, tal como o AIRBNB, sem necessitar da autoriza\u00e7\u00e3o dos demais moradores.<\/p>\n
Assim sendo, o STJ em julgamento recente definiu prontamente que N\u00c3O!! N\u00e3o pode. A Segunda Se\u00e7\u00e3o do STJ, ao julgar o Recurso Especial n\u00ba 2.121.055, uniformizou o entendimento do tribunal sobre o tema que conflitou no Estado de Minas Gerais que o condominio n\u00e3o permitiu a hospedagem.<\/p>\n
Mas ent\u00e3o qual a norma que sustenta essa decis\u00e3o em que os moradores precisam autorizar as hospedagens por temporada via AIRBNB ou outra operadora? Est\u00e1 embasada no proprio C\u00f3digo Civil Brasileiro: O art. 1.336, inciso IV, que imp\u00f5e ao cond\u00f4mino o dever de dar ao seu im\u00f3vel a mesma destina\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o, ou seja, em um condom\u00ednio de destina\u00e7\u00e3o residencial as unidades devem ser usadas residencialmente. A explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ou profissional do apartamento por meio de estadias de curta temporada descaracteriza essa destina\u00e7\u00e3o. (grifo nosso)<\/p>\n
O segundo \u00e9 o art. 1.351, que estabelece que a mudan\u00e7a de destina\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio ou de unidade imobili\u00e1ria depende de aprova\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, dois ter\u00e7os dos cond\u00f4minos em assembleia. (grifo nosso.<\/p>\n
Para os propriet\u00e1rios resta a decis\u00e3o: disponibilizar o im\u00f3vel para estadias de curta temporada em condom\u00ednio residencial, sem a aprova\u00e7\u00e3o via assembl\u00e9ia de dois ter\u00e7os dos cond\u00f4minos, \u00e9 conduta vedada. O descumprimento pode gerar penalidades com multa e a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Para o condom\u00ednio gerou maiores bases legais, pois a decis\u00e3o deu seguran\u00e7a jur\u00eddica. N\u00e3o sendo mais necess\u00e1rio que a propria Conven\u00e7\u00e3o contenha proibi\u00e7\u00e3o expressa ao Airbnb para que o s\u00edndico possa agir ou decidir por conta propria. A destina\u00e7\u00e3o para uso residencial j\u00e1 de conhecimento se torna um fundamento juridico e suficiente.<\/p>\n
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Gostou da abordagem?<\/p>\n
Fonte do texto: Pr\u00f3pria autoria e C\u00f3digo Civil<\/p>\n
Imagem Internet \u2013 site: AGAZETA.COM.BR <\/p>\n
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Quer saber mais sobre estes assuntos e outros? Me segue nas redes sociais e l\u00e1 ter\u00e1s mais dicas e informa\u00e7\u00f5es. @gilaniocalixtoadv; @mcrereser.<\/p>\n
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Gilanio Calixto Velez<\/p>\n
Advogado e Professor<\/p>\n
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Advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e em Direito de Familia<\/p>\n
Professor Universit\u00e1rio em Direitos Humanos e Educa\u00e7\u00e3o Emocional<\/p>\n
Palestrante Motivacional e de Carreira Profissional e Autor de Livros<\/p>\n
Fundador do Instituto de Desenvolvimento Humano – Crer & Ser \u2013 Metodologia e Projeto de Vida – Campina Grande \u2013 PB e Queimadas \u2013 PB<\/p>\n
Perfil no Instagram: @gilaniocalixtoadv; @mcrereser<\/p>\n
Email: gcalixtoadvocacia@gmail.com ; fone: (83).9.9866.3639.<\/p>\n
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