Por Cinthia Furtado<\/p>\n
@cunthiafurtado.adv<\/p>\n
Contato 85 985504801<\/p>\n
Um acidente pode deixar consequ\u00eancias mesmo depois do fim do tratamento. Em muitos casos, o trabalhador consegue voltar ao emprego, mas passa a realizar suas tarefas com limita\u00e7\u00f5es, dores ou maior esfor\u00e7o. \u00c9 nesse momento que o aux\u00edlio-acidente se torna uma importante forma de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Previsto no art. 86 da Lei n\u00ba 8.213\/1991, o aux\u00edlio-acidente \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de natureza indenizat\u00f3ria. Ele pode ser concedido quando um acidente de qualquer natureza deixa uma sequela permanente que reduz a capacidade do segurado para exercer seu trabalho habitual.<\/p>\n
O acidente n\u00e3o precisa ter acontecido dentro da empresa. Acidentes dom\u00e9sticos, de tr\u00e2nsito, esportivos ou ocorridos em outras situa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem gerar o direito. O mais importante \u00e9 comprovar que a sequela \u00e9 permanente e que interfere na atividade profissional exercida pelo trabalhador.<\/p>\n
O aux\u00edlio-acidente \u00e9 diferente do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria. Este \u00faltimo \u00e9 pago durante o per\u00edodo em que o segurado precisa ficar afastado do trabalho. J\u00e1 o aux\u00edlio-acidente \u00e9 destinado a quem pode voltar a trabalhar, mas permanece com uma redu\u00e7\u00e3o definitiva de sua capacidade laboral.<\/p>\n
Como possui natureza indenizat\u00f3ria, o aux\u00edlio-acidente pode ser recebido juntamente com o sal\u00e1rio. O segurado pode continuar trabalhando, inclusive na mesma empresa. O benef\u00edcio procura compensar as dificuldades causadas pela sequela, como a necessidade de maior esfor\u00e7o, a redu\u00e7\u00e3o do desempenho ou a perda de oportunidades profissionais.<\/p>\n
O valor mensal corresponde a 50% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio e n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio cumprir car\u00eancia, ou seja, n\u00e3o se exige um n\u00famero m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es. Entretanto, o trabalhador deve possuir qualidade de segurado na data do acidente. Podem ter direito os empregados urbanos e rurais, os empregados dom\u00e9sticos nos acidentes ocorridos a partir de 1\u00ba de junho de 2015, os trabalhadores avulsos e os segurados especiais. Em regra, contribuintes individuais e segurados facultativos n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos.<\/p>\n
Quando o aux\u00edlio-acidente \u00e9 precedido de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria relacionado \u00e0 mesma les\u00e3o, seu pagamento deve come\u00e7ar no dia seguinte ao encerramento do benef\u00edcio anterior. Esse entendimento foi confirmado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a no Tema Repetitivo n\u00ba 862.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o trabalhador esteja totalmente incapacitado. Mesmo uma redu\u00e7\u00e3o leve pode gerar o direito, desde que a sequela exija maior esfor\u00e7o ou provoque dificuldade para a realiza\u00e7\u00e3o das tarefas habituais. Por isso, a avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve considerar apenas o diagn\u00f3stico m\u00e9dico, mas tamb\u00e9m os efeitos da les\u00e3o sobre o trabalho efetivamente exercido.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal reconhece o trabalho e a previd\u00eancia como direitos sociais, tornando o aux\u00edlio-acidente um importante instrumento de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador que, mesmo retornando ao emprego, permanece com dores ou limita\u00e7\u00f5es. Contudo, muitos desconhecem esse direito por acreditarem que o benef\u00edcio \u00e9 destinado apenas aos acidentes ocorridos no ambiente de trabalho.<\/p>\n
Para solicitar o aux\u00edlio-acidente, \u00e9 importante apresentar documentos m\u00e9dicos e demonstrar como a sequela interfere nas atividades profissionais, pois o retorno ao trabalho n\u00e3o elimina as consequ\u00eancias da les\u00e3o permanente. Assim, o benef\u00edcio protege a dignidade do trabalhador, valoriza o trabalho e contribui para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos sociais.<\/p>\n
Refer\u00eancias<\/p>\n
BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 1988. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm. Acesso em: 26 jul. 2026.<\/p>\n
BRASIL. Decreto n\u00ba 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previd\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 1999. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/d3048.htm. Acesso em: 26 jul. 2026.<\/p>\n
BRASIL. Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991. Disp\u00f5e sobre os Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 1991. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8213cons.htm. Acesso em: 26 jul. 2026.<\/p>\n
BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Aux\u00edlio-acidente. Bras\u00edlia, DF: INSS, 4 out. 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/inss\/pt-br\/direitos-e-deveres\/beneficios-por-incapacidade\/auxilio-acidente. Acesso em: 26 jul. 2026.<\/p>\n
BRASIL. Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Aux\u00edlio-acidente deve come\u00e7ar no dia seguinte ao fim do aux\u00edlio-doen\u00e7a que lhe deu origem. Bras\u00edlia, DF: STJ, 15 jul. 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/15072021-Auxilio-acidente-deve-comecar-no-dia-seguinte-ao-fim-do-auxilio-doenca-que-lhe-deu-origem.aspx. Acesso em: 26 jul. 2026.<\/p>\n
Cinthia Moura do Nascimento Furtado \u00e9 advogada previdenci\u00e1ria (OAB\/CE 39.649), fundadora da Cinthia Furtado Advocacia, com atua\u00e7\u00e3o em benef\u00edcios por incapacidade, aposentadorias e BPC\/LOAS. \u00c9 membro da Comiss\u00e3o de Direito Previdenci\u00e1rio da OAB Cear\u00e1 e idealizadora do Clube de Leitura mulheres que lideram.<\/p>\n
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