Por Dra. Ana Igansi<\/p>\n
@anaigansiadvocacia<\/p>\n
Imagine comprar um produto com defeito, sofrer uma cobran\u00e7a indevida, ter seu plano de sa\u00fade negar um tratamento ou ser v\u00edtima de um golpe banc\u00e1rio. Agora imagine ouvir que, antes de recorrer ao Poder Judici\u00e1rio, voc\u00ea poder\u00e1 ser obrigado a demonstrar que tentou resolver o problema diretamente com a empresa.<\/p>\n
Essa \u00e9 uma das discuss\u00f5es mais relevantes do Direito do Consumidor atualmente e poder\u00e1 transformar profundamente a forma como milh\u00f5es de brasileiros exercem o direito constitucional de acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a est\u00e1 analisando o Tema Repetitivo 1.396, que discutir\u00e1 se a tentativa pr\u00e9via de solu\u00e7\u00e3o extrajudicial dever\u00e1 ou n\u00e3o ser considerada requisito para caracterizar o chamado interesse de agir nas a\u00e7\u00f5es de consumo. Em outras palavras, a Corte decidir\u00e1 se o consumidor poder\u00e1 ingressar imediatamente com uma a\u00e7\u00e3o judicial ou se, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 demonstrar que buscou antes uma solu\u00e7\u00e3o por meio do SAC da empresa, do Procon, do Consumidor.gov.br ou de outros mecanismos administrativos.<\/p>\n
A discuss\u00e3o divide opini\u00f5es.<\/p>\n
De um lado, h\u00e1 quem sustente que a solu\u00e7\u00e3o extrajudicial pode reduzir conflitos, proporcionar respostas mais r\u00e1pidas ao consumidor e diminuir a excessiva judicializa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n
De outro, existe uma preocupa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima: transformar essa tentativa em uma exig\u00eancia obrigat\u00f3ria poder\u00e1 representar mais um obst\u00e1culo para quem j\u00e1 teve um direito violado. Afinal, o consumidor \u00e9 a parte vulner\u00e1vel da rela\u00e7\u00e3o de consumo e n\u00e3o pode ser submetido a obst\u00e1culos desnecess\u00e1rios para buscar a tutela jurisdicional.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor foi constru\u00eddo exatamente para facilitar a prote\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o diante do poder econ\u00f4mico dos fornecedores. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, por sua vez, assegura que nenhuma les\u00e3o ou amea\u00e7a a direito ficar\u00e1 sem aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\u00c9 justamente nesse delicado equil\u00edbrio que o STJ dever\u00e1 fixar sua posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o poder\u00e1 influenciar milhares de processos envolvendo bancos, planos de sa\u00fade, com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, companhias a\u00e9reas, operadoras de telefonia, seguradoras e praticamente todas as rela\u00e7\u00f5es de consumo existentes no pa\u00eds.<\/p>\n
Independentemente do resultado do julgamento, uma orienta\u00e7\u00e3o j\u00e1 merece aten\u00e7\u00e3o: guardar protocolos de atendimento, e-mails, mensagens, reclama\u00e7\u00f5es registradas e respostas das empresas continuar\u00e1 sendo uma importante forma de produzir prova e fortalecer a defesa dos direitos do consumidor.<\/p>\n
O debate que hoje acontece em Bras\u00edlia vai muito al\u00e9m de uma discuss\u00e3o processual. Ele poder\u00e1 definir como ser\u00e1, daqui para frente, o primeiro passo de milh\u00f5es de brasileiros na busca pela prote\u00e7\u00e3o de seus direitos.<\/p>\n
Porque a grande pergunta n\u00e3o \u00e9 apenas se o consumidor deve tentar um acordo antes de processar uma empresa.<\/p>\n
A verdadeira quest\u00e3o \u00e9: o acesso \u00e0 Justi\u00e7a continuar\u00e1 sendo um direito imediato ou poder\u00e1 depender de uma etapa anterior obrigat\u00f3ria?<\/p>\n
Essa resposta ser\u00e1 dada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2014 e seus reflexos alcan\u00e7ar\u00e3o consumidores em todo o Brasil.<\/p>\n
E voc\u00ea?<\/p>\n
Se amanh\u00e3 um banco cobrar um valor indevido, um plano de sa\u00fade negar um tratamento, uma companhia a\u00e9rea cancelar sua viagem ou uma loja descumprir uma oferta, voc\u00ea acredita que deveria ter o direito de procurar imediatamente a Justi\u00e7a? Ou primeiro precisaria pedir autoriza\u00e7\u00e3o, registrar reclama\u00e7\u00f5es e aguardar respostas administrativas?<\/p>\n
Essa n\u00e3o \u00e9 apenas uma discuss\u00e3o jur\u00eddica. \u00c9 um debate que envolve um dos pilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito: o acesso efetivo \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
A decis\u00e3o que ser\u00e1 proferida pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a poder\u00e1 estabelecer um novo marco para as rela\u00e7\u00f5es de consumo no Brasil, influenciando milh\u00f5es de consumidores e redefinindo a forma como direitos ser\u00e3o exercidos daqui para frente.<\/p>\n
Mais do que uma quest\u00e3o processual, trata-se de encontrar o equil\u00edbrio entre incentivar solu\u00e7\u00f5es consensuais e preservar uma garantia constitucional que n\u00e3o pode ser esvaziada: o direito de todo cidad\u00e3o de buscar a tutela do Poder Judici\u00e1rio quando se sentir lesado.<\/p>\n
Porque, no final, a pergunta que permanecer\u00e1 \u00e9 simples, mas profundamente relevante:<\/p>\n
O consumidor continuar\u00e1 tendo livre acesso \u00e0 Justi\u00e7a ou esse caminho poder\u00e1 passar, obrigatoriamente, por uma etapa administrativa?<\/p>\n
A resposta do STJ n\u00e3o definir\u00e1 apenas um procedimento. Ela poder\u00e1 influenciar o futuro da prote\u00e7\u00e3o do consumidor brasileiro.<\/p>\n
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\u201cMini curr\u00edculo\u201d<\/p>\n
Dra. Ana Igansi, formada h\u00e1 30 anos. Especialista em Direito do Consumidor, Tribut\u00e1rio e Auditoria Fiscal. Com v\u00e1rias especializa\u00e7\u00f5es em cursos do Brasil e exterior, em especial Negocia\u00e7\u00e3o em Harvard. Autora de livros, que \u00e9 um dos seus hobbies, al\u00e9m de artigos jur\u00eddicos e mini e-books disponibilizados em seu site e blog – www.igansiadvocacia.adv.br, 51.99121.4740, anaigansi@hotmail.com. <\/p>\n
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