Por Dra. Ana Igansi<\/p>\n
@anaigansiadvocacia<\/p>\n
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Uma decis\u00e3o tomada nos Estados Unidos, na Europa ou no \u00e2mbito da OCDE pode produzir consequ\u00eancias econ\u00f4micas e tribut\u00e1rias dentro do Brasil, e 2026 est\u00e1 deixando isso cada vez mais evidente.<\/p>\n
Enquanto o mundo acompanha disputas comerciais, tarifas e a competi\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses por investimentos, outra transforma\u00e7\u00e3o avan\u00e7a de maneira menos vis\u00edvel, mas profundamente estrat\u00e9gica: a constru\u00e7\u00e3o de um sistema internacional destinado a assegurar uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima sobre os lucros dos maiores grupos multinacionais.<\/p>\n
\u00c9 o chamado Imposto M\u00ednimo Global, estruturado no \u00e2mbito do Pilar Dois das regras internacionais coordenadas pela OCDE e pelo G20.<\/p>\n
A l\u00f3gica \u00e9 poderosa: reduzir a possibilidade de grandes grupos multinacionais deslocarem lucros para jurisdi\u00e7\u00f5es de tributa\u00e7\u00e3o muito baixa apenas para diminuir sua carga fiscal.<\/p>\n
O Brasil n\u00e3o est\u00e1 fora dessa transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 15.079\/2024 instituiu o Adicional da CSLL justamente no processo de adapta\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0s chamadas Regras GloBE, estabelecendo uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima efetiva de 15% para os grupos multinacionais alcan\u00e7ados pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
E 2026 marcou uma mudan\u00e7a importante: aquilo que poderia parecer uma discuss\u00e3o internacional distante come\u00e7ou a produzir obriga\u00e7\u00f5es concretas.<\/p>\n
Em julho deste ano, a Receita Federal divulgou novas orienta\u00e7\u00f5es para as empresas abrangidas pelo Adicional da CSLL. Para os grupos multinacionais cujo ano fiscal terminou em 31 de dezembro de 2025, o pagamento do tributo complementar teve prazo at\u00e9 31 de julho de 2026.<\/p>\n
A regra brasileira alcan\u00e7a entidades integrantes de grupos multinacionais que tenham registrado receita anual igual ou superior a 750 milh\u00f5es de euros em pelo menos dois dos quatro anos fiscais anteriores, observados os demais requisitos legais.<\/p>\n
Portanto, n\u00e3o estamos tratando de uma mudan\u00e7a destinada indistintamente \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas brasileiras. O impacto direto concentra-se nos grandes grupos multinacionais.<\/p>\n
Mas o impacto econ\u00f4mico pode ir muito al\u00e9m deles.<\/p>\n
Grandes grupos internacionais possuem fornecedores, subsidi\u00e1rias, centros de distribui\u00e7\u00e3o, contratos, investimentos e cadeias produtivas espalhadas por diversos pa\u00edses. Quando muda a tributa\u00e7\u00e3o de um grande grupo econ\u00f4mico, podem mudar tamb\u00e9m decis\u00f5es sobre onde investir, onde produzir, como estruturar opera\u00e7\u00f5es e onde manter determinadas atividades.<\/p>\n
H\u00e1 ainda uma quest\u00e3o especialmente relevante para o Brasil: os incentivos fiscais.<\/p>\n
Em janeiro de 2026, 147 pa\u00edses e jurisdi\u00e7\u00f5es participantes do Inclusive Framework chegaram a um novo acordo denominado Side-by-Side Package. Entre suas medidas est\u00e3o mecanismos de simplifica\u00e7\u00e3o e regras espec\u00edficas relacionadas a determinados incentivos tribut\u00e1rios vinculados \u00e0 subst\u00e2ncia econ\u00f4mica.<\/p>\n
Isso demonstra que a discuss\u00e3o internacional j\u00e1 avan\u00e7ou para uma quest\u00e3o decisiva: se existe uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima global, como ficam os incentivos que os pa\u00edses utilizam para atrair empresas e investimentos?<\/p>\n
Esse ponto interessa diretamente ao Brasil.<\/p>\n
Durante d\u00e9cadas, benef\u00edcios tribut\u00e1rios foram utilizados como instrumentos de pol\u00edtica econ\u00f4mica e desenvolvimento regional. Entretanto, dentro da nova arquitetura internacional, determinados incentivos precisam ser analisados tamb\u00e9m pelo efeito que produzem sobre a tributa\u00e7\u00e3o efetiva de grandes multinacionais.<\/p>\n
A disputa mundial passa, portanto, a ocorrer em outro n\u00edvel.<\/p>\n
N\u00e3o basta oferecer imposto menor. Pa\u00edses ter\u00e3o de demonstrar infraestrutura, seguran\u00e7a jur\u00eddica, mercado consumidor, m\u00e3o de obra, tecnologia, produtividade e condi\u00e7\u00f5es reais para que a atividade econ\u00f4mica permane\u00e7a em seu territ\u00f3rio.<\/p>\n
E existe uma consequ\u00eancia ainda mais sofisticada.<\/p>\n
Quando uma multinacional opera em diferentes pa\u00edses, deixa de ser suficiente observar isoladamente a al\u00edquota nominal prevista pela legisla\u00e7\u00e3o de cada Estado. A arquitetura do Pilar Dois considera a tributa\u00e7\u00e3o efetiva calculada segundo regras pr\u00f3prias do sistema GloBE.<\/p>\n
Isso modifica a l\u00f3gica do planejamento tribut\u00e1rio internacional.<\/p>\n
Para grandes grupos empresariais, escolher uma jurisdi\u00e7\u00e3o apenas porque ela oferece baixa tributa\u00e7\u00e3o pode deixar de produzir o mesmo resultado econ\u00f4mico que produzia no passado.<\/p>\n
O Brasil, portanto, enfrenta uma dupla responsabilidade: proteger sua base tribut\u00e1ria e, ao mesmo tempo, preservar sua capacidade de competir por investimentos internacionais.<\/p>\n
Tributar mais n\u00e3o significa necessariamente arrecadar melhor. Da mesma forma, conceder benef\u00edcios sem considerar a nova arquitetura tribut\u00e1ria internacional pode n\u00e3o produzir a vantagem competitiva pretendida.<\/p>\n
\u00c9 nesse ponto que Direito Tribut\u00e1rio, economia e geopol\u00edtica passam a caminhar juntos.<\/p>\n
Para empresas brasileiras que possuem opera\u00e7\u00f5es internacionais, subsidi\u00e1rias no exterior, investimentos estrangeiros, exporta\u00e7\u00f5es, importa\u00e7\u00f5es ou participa\u00e7\u00e3o em grandes grupos econ\u00f4micos, acompanhar essas mudan\u00e7as deixou de ser uma discuss\u00e3o acad\u00eamica.<\/p>\n
Passou a ser estrat\u00e9gia empresarial.<\/p>\n
A grande transforma\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de 2026 talvez esteja justamente aqui: o pa\u00eds onde uma empresa est\u00e1 instalada j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds capaz de influenciar sua carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n
No novo cen\u00e1rio internacional, capital, lucro e investimento atravessam fronteiras, e a tributa\u00e7\u00e3o est\u00e1 aprendendo a atravess\u00e1-las tamb\u00e9m.<\/p>\n
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Dra. Ana Igansi, formada h\u00e1 30 anos. Especialista na \u00e1rea tribut\u00e1ria e em auditoria fiscal. Com v\u00e1rias especializa\u00e7\u00f5es em cursos do Brasil e exterior, em especial Negocia\u00e7\u00e3o em Harvard. Autora de livros, que \u00e9 um dos seus hobbies, al\u00e9m de artigos jur\u00eddicos e mini e-books disponibilizados em seu site e blog – www.igansiadvocacia.adv.br, 51.99121.4740, anaigansi@hotmail.com. <\/p>\n
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