Por Cinthia Furtado <\/p>\n
@cinthiafurtado.adv <\/p>\n
Contato 85 985504801<\/p>\n
Um indeferimento cabe em uma linha do sistema. Na vida real, pode ocupar a mesa inteira de uma fam\u00edlia: a conta de luz que vence, o alimento que falta, o tratamento que precisa continuar e a incerteza de quem j\u00e1 n\u00e3o consegue trabalhar como antes.<\/p>\n
Negativas que ultrapassam a estat\u00edstica<\/p>\n
No primeiro semestre de 2026, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indeferiu 4.319.336 requerimentos e concedeu 4.239.522 benef\u00edcios: foram 79.814 negativas a mais do que concess\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2025, os indeferimentos cresceram 69,8%, enquanto as concess\u00f5es aumentaram 13,41%. Dos pedidos negados, 2.762.767 estavam ligados a benef\u00edcios por incapacidade, cerca de 64% do total (BRASIL, 2026a).<\/p>\n
Esses dados n\u00e3o provam que toda negativa foi injusta, pois cada benef\u00edcio depende de requisitos legais. Contudo, revelam a necessidade de avaliar n\u00e3o apenas quantos processos foram encerrados, mas como foram decididos. No Cear\u00e1, havia 141.125 requerimentos pendentes ao final de junho, dos quais 88.274 aguardavam h\u00e1 mais de 45 dias (BRASIL, 2026a). Demora e indeferimento s\u00e3o fen\u00f4menos diferentes, mas podem produzir o mesmo efeito social: deixar sem renda quem depende da prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Direitos sociais exigem decis\u00f5es de qualidade<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal reconhece a Previd\u00eancia Social como direito social e determina que a seguridade proteja, entre outros riscos, a incapacidade tempor\u00e1ria ou permanente para o trabalho. Essa garantia se conecta \u00e0 dignidade da pessoa humana, ao valor social do trabalho, \u00e0 sa\u00fade e ao bem-estar (BRASIL, 1988). Por isso, uma negativa pode ultrapassar o processo administrativo: sem benef\u00edcio e sem sal\u00e1rio, o segurado pode interromper medicamentos, reduzir a alimenta\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, atrasar o aluguel e depender de terceiros para sobreviver.<\/p>\n
Negar um pedido legalmente improcedente faz parte da administra\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O que n\u00e3o se admite \u00e9 uma decis\u00e3o gen\u00e9rica, incompreens\u00edvel ou incapaz de demonstrar quais provas foram consideradas. A Lei n\u00ba 9.784\/1999 exige legalidade, razoabilidade, ampla defesa, seguran\u00e7a jur\u00eddica, efici\u00eancia e motiva\u00e7\u00e3o expl\u00edcita, clara e coerente para os atos que negam direitos (BRASIL, 1999). Sem fundamenta\u00e7\u00e3o adequada, o cidad\u00e3o sequer consegue identificar o que precisa corrigir ou contestar.<\/p>\n
Nos benef\u00edcios por incapacidade, esse cuidado \u00e9 ainda mais importante. O diagn\u00f3stico, isoladamente, n\u00e3o confirma nem afasta a incapacidade. A avalia\u00e7\u00e3o deve relacionar sintomas, limita\u00e7\u00f5es funcionais, tratamento e progn\u00f3stico \u00e0s exig\u00eancias concretas da atividade habitual. A mesma doen\u00e7a pode ter impactos profissionais distintos conforme as tarefas, o ambiente e o esfor\u00e7o exigido, dentro da prote\u00e7\u00e3o estruturada pela Lei n\u00ba 8.213\/1991 (BRASIL, 1991).<\/p>\n
Efici\u00eancia sem redu\u00e7\u00e3o de direitos<\/p>\n
Em junho, o INSS informou que a fila havia ca\u00eddo para 1,8 milh\u00e3o de requerimentos, o menor n\u00edvel em 21 meses (BRASIL, 2026b). Reduzir a espera \u00e9 indispens\u00e1vel, mas efici\u00eancia n\u00e3o se resume \u00e0 velocidade. Uma decis\u00e3o apressada e mal fundamentada apenas transfere o problema para os recursos e para o Judici\u00e1rio. Em auditoria relativa a per\u00edodos anteriores, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o encontrou desconformidades em 13,20% dos indeferimentos manuais de 2023 e em 10,94% das decis\u00f5es autom\u00e1ticas analisadas de janeiro a maio de 2024 (TCU, 2025). Embora esses percentuais n\u00e3o expliquem, por si s\u00f3s, o aumento de 2026, refor\u00e7am a necessidade de conciliar produtividade, qualidade e comunica\u00e7\u00e3o compreens\u00edvel.<\/p>\n
Diante de uma negativa, o segurado deve ler o fundamento, obter a c\u00f3pia integral do processo e conferir se os documentos foram efetivamente analisados. Em regra, o Recurso Ordin\u00e1rio pode ser apresentado em at\u00e9 30 dias da ci\u00eancia da decis\u00e3o. Dependendo do motivo, entretanto reunir novas provas, formular outro requerimento ou buscar a via judicial (BRASIL, 2023).<\/p>\n
Conclus\u00e3o: proteger exige decidir bem<\/p>\n
O aumento dos indeferimentos n\u00e3o deve alimentar alarmismo, mas ampliar o controle sobre a qualidade da pol\u00edtica p\u00fablica. A Previd\u00eancia cumpre sua miss\u00e3o constitucional quando decide em tempo razo\u00e1vel, com base na lei, nas provas e na realidade do segurado. Reduzir a fila \u00e9 importante; reduzir direitos, n\u00e3o. No Estado Social, a velocidade da decis\u00e3o jamais pode valer mais do que a vida atingida por ela.<\/p>\n
Sobre a autora<\/p>\n
Cinthia Furtado \u00e9 advogada previdenciarista, fundadora da Cinthia Furtado Advocacia, com atua\u00e7\u00e3o em benef\u00edcios por incapacidade, aposentadorias e BPC\/LOAS. \u00c9 p\u00f3s-graduada em Seguridade Social, Direito Civil e Processo Civil, possui MBA em Direito do Trabalho e Previdenci\u00e1rio e idealiza o Clube de Leitura Mulheres que Lideram.<\/p>\n
Refer\u00eancias<\/p>\n
BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o (1988). Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 1988. Dispon\u00edvel em: link oficial. Acesso em: 16 ago. 2026.<\/p>\n
BRASIL. Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991. Disp\u00f5e sobre os Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 1991. Dispon\u00edvel em: link oficial. Acesso em: 16 ago. 2026.<\/p>\n
BRASIL. Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 1999. Dispon\u00edvel em: link oficial. Acesso em: 16 ago. 2026.<\/p>\n
BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Recurso administrativo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Bras\u00edlia, DF, 31 maio 2023. Dispon\u00edvel em: link oficial. Acesso em: 16 ago. 2026.<\/p>\n
BRASIL. Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social. Boletim Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social, v. 32, n. 6, jun. 2026a. Bras\u00edlia, DF, 2026. Dispon\u00edvel em: link oficial. Acesso em: 16 ago. 2026.<\/p>\n
BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Fila do INSS atinge menor patamar em 21 meses com 1,8 milh\u00e3o de requerimentos. Bras\u00edlia, DF, 30 jun. 2026b. Dispon\u00edvel em: link oficial. Acesso em: 16 ago. 2026.<\/p>\n
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNI\u00c3O (TCU). TCU analisa indeferimentos indevidos no INSS. Ac\u00f3rd\u00e3o 634\/2025-Plen\u00e1rio. Processo TC 008.309\/2024-8. Bras\u00edlia, DF, 26 mar. 2025. Dispon\u00edvel em: link oficial. Acesso em: 16 ago. 2026.<\/p>\n
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