Por Dra. Ana Igansi<\/p>\n
@anaIgansiadvocacia<\/p>\n
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Simples Nacional h\u00edbrido: permanecer no Simples ou recolher IBS e CBS por fora? A decis\u00e3o que empresas ter\u00e3o de come\u00e7ar a estudar agora<\/p>\n
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Durante muitos anos, falar em Simples Nacional significou pensar em uma l\u00f3gica relativamente clara: reunir tributos em um sistema simplificado e concentrar o recolhimento na guia \u00fanica. A Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo, por\u00e9m, introduziu uma escolha que pode mudar profundamente essa l\u00f3gica empresarial.<\/p>\n
A empresa poder\u00e1 continuar optante pelo Simples Nacional e, ao mesmo tempo, escolher apurar e recolher IBS e CBS pelo regime regular, fora da sistem\u00e1tica desses dois tributos dentro do Simples. A autoriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 expressamente prevista no artigo 41, \u00a7 3\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025.<\/p>\n
\u00c9 justamente da\u00ed que surge o que podemos chamar, em linguagem empresarial, de \u201cSimples Nacional h\u00edbrido\u201d: a empresa n\u00e3o necessariamente abandona o Simples, mas passa a ter uma decis\u00e3o espec\u00edfica sobre o tratamento do IBS e da CBS.<\/p>\n
E essa escolha est\u00e1 muito mais pr\u00f3xima do que muitos empres\u00e1rios imaginam.<\/p>\n
Para 2027, o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional estabeleceu que a op\u00e7\u00e3o pelo recolhimento regular do IBS e da CBS poder\u00e1 ser realizada de 1\u00ba a 30 de setembro de 2026, produzindo efeitos de janeiro a junho de 2027. Quem n\u00e3o fizer essa op\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1, no primeiro semestre, recolhendo IBS e CBS dentro da sistem\u00e1tica do Simples Nacional. Em mar\u00e7o de 2027 haver\u00e1 nova oportunidade de escolha, com efeitos para o segundo semestre.<\/p>\n
Portanto, setembro n\u00e3o deveria ser encarado simplesmente como uma data no calend\u00e1rio fiscal. Para determinadas empresas, poder\u00e1 representar uma verdadeira decis\u00e3o de posicionamento tribut\u00e1rio e comercial.<\/p>\n
A pergunta central deixa de ser apenas: quanto vou pagar de imposto?<\/p>\n
A pergunta mais sofisticada passa a ser: qual modelo preserva melhor a competitividade da minha empresa dentro da cadeia econ\u00f4mica?<\/p>\n
Essa diferen\u00e7a \u00e9 fundamental porque o novo sistema foi estruturado sobre a n\u00e3o cumulatividade e a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos. Quando IBS e CBS forem pagos dentro do Simples, o pr\u00f3prio optante n\u00e3o poder\u00e1 apropriar cr\u00e9ditos desses tributos. J\u00e1 seu cliente sujeito ao regime regular poder\u00e1, observados os requisitos legais, apropriar cr\u00e9dito correspondente aos valores de IBS e CBS efetivamente devidos pelo fornecedor por meio do Simples.<\/p>\n
Quando a empresa do Simples opta pelo regime regular do IBS e da CBS, a l\u00f3gica muda: esses dois tributos passam a seguir as regras regulares de apura\u00e7\u00e3o estabelecidas pela LC 214\/2025.<\/p>\n
\u00c9 aqui que a an\u00e1lise deixa de ser meramente cont\u00e1bil.<\/p>\n
Imagine duas pequenas empresas concorrentes fornecendo para grandes companhias. Ambas est\u00e3o no Simples Nacional, possuem pre\u00e7os semelhantes e disputam os mesmos contratos. Uma mant\u00e9m IBS e CBS dentro do Simples. A outra verifica previamente sua estrutura de compras, seus cr\u00e9ditos, seus clientes e sua posi\u00e7\u00e3o na cadeia e conclui que recolher IBS e CBS pelo regime regular pode tornar sua opera\u00e7\u00e3o comercialmente mais interessante.<\/p>\n
A diferen\u00e7a entre elas poder\u00e1 aparecer n\u00e3o apenas no imposto pago, mas na forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, na capacidade de gerar cr\u00e9ditos ao adquirente, na margem operacional e at\u00e9 na negocia\u00e7\u00e3o com clientes empresariais.<\/p>\n
Isso significa que permanecer integralmente na sistem\u00e1tica do Simples pode continuar sendo extremamente vantajoso para in\u00fameras empresa, especialmente conforme o perfil de suas opera\u00e7\u00f5es. Mas haver\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que recolher IBS e CBS pelo regime regular merecer\u00e1 uma an\u00e1lise s\u00e9ria.<\/p>\n
N\u00e3o existe, portanto, uma resposta universal.<\/p>\n
Uma empresa que vende predominantemente ao consumidor final possui uma realidade. Uma pequena ind\u00fastria inserida em uma cadeia B2B possui outra. Uma prestadora de servi\u00e7os intensiva em m\u00e3o de obra pode chegar a uma conclus\u00e3o diferente daquela alcan\u00e7ada por uma empresa com grande volume de aquisi\u00e7\u00f5es capazes de gerar cr\u00e9ditos.<\/p>\n
\u00c9 por isso que comparar apenas a al\u00edquota nominal poder\u00e1 produzir uma decis\u00e3o equivocada.<\/p>\n
Ser\u00e1 necess\u00e1rio estudar faturamento, margem, composi\u00e7\u00e3o dos custos, volume potencial de cr\u00e9ditos, perfil dos fornecedores, perfil dos clientes, opera\u00e7\u00f5es B2B ou B2C, forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, fluxo de caixa e efeitos contratuais.<\/p>\n
H\u00e1 ainda outro ponto relevante: a pr\u00f3pria Receita Federal, ao divulgar as novas regras em agosto de 2026, destacou que a regulamenta\u00e7\u00e3o atualiza o Simples Nacional para a implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo e estabelece os novos procedimentos e prazos aplic\u00e1veis a 2027.<\/p>\n
Portanto, o empres\u00e1rio n\u00e3o deveria chegar a setembro simplesmente perguntando ao contador: \u201cqual op\u00e7\u00e3o eu marco?\u201d<\/p>\n
A decis\u00e3o deveria chegar pronta a setembro, depois de simula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O planejamento precisa acontecer antes.<\/p>\n
A Reforma Tribut\u00e1ria come\u00e7a a transformar o Simples Nacional de um regime analisado predominantemente pelo faturamento e pelas tabelas de tributa\u00e7\u00e3o em uma escolha que tamb\u00e9m exigir\u00e1 compreender a posi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da empresa dentro da cadeia de consumo.<\/p>\n
Talvez essa seja uma das mudan\u00e7as mais silenciosas, e estrategicamente mais importantes, para as pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n
O Simples continuar\u00e1 sendo Simples no nome e continuar\u00e1 preservando sua fun\u00e7\u00e3o constitucional de tratamento favorecido \u00e0s micro e pequenas empresas. Mas, para muitos empres\u00e1rios, a decis\u00e3o tribut\u00e1ria deixar\u00e1 de ser simples.<\/p>\n
Em 2026, planejamento tribut\u00e1rio n\u00e3o significa apenas procurar pagar menos. Significa compreender qual estrutura tribut\u00e1ria permite que a empresa continue competitiva quando o novo sistema estiver funcionando.<\/p>\n
E setembro est\u00e1 pr\u00f3ximo demais para que essa an\u00e1lise seja deixada para setembro.<\/p>\n
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Dra. Ana Igansi, formada h\u00e1 30 anos. Especialista na \u00e1rea tribut\u00e1ria e em auditoria fiscal. Com v\u00e1rias especializa\u00e7\u00f5es em cursos do Brasil e exterior, em especial Negocia\u00e7\u00e3o em Harvard. Autora de livros, que \u00e9 um dos seus hobbies, al\u00e9m de artigos jur\u00eddicos e mini e-books disponibilizados em seu site e blog – www.igansiadvocacia.adv.br, 51.99121.4740, anaigansi@hotmail.com. <\/p>\n
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