Por Gilanio Calixto<\/p>\n
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Hoje trago um tema muito delicado que tem criado situa\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es familiares que \u00e9 a quest\u00e3o da PRIS\u00c3O CIVIL por d\u00edvidas de pens\u00f5es alimenticias. Vamos juntos? Vale a pena ter o conhecimento e as informa\u00e7\u00f5es corretas. A pris\u00e3o civil por inadimplemento de pens\u00e3o aliment\u00edcia permanece, em 2026 como medida excepcional de coer\u00e7\u00e3o destinada a compelir o devedor a cumprir obriga\u00e7\u00e3o alimentar. <\/p>\n
N\u00e3o se trata de pena criminal pelo simples fato de existir uma d\u00edvida, mas de instrumento processual utilizado quando o inadimplemento compromete a subsist\u00eancia do alimentando, onde a medida deve ser aplicada com observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio, da atualidade do d\u00e9bito e da efetiva possibilidade de pagamento.<\/p>\n
Mas afinal quando a pris\u00e3o pode ser decretada? Existe prazo?<\/p>\n
No cumprimento de senten\u00e7a ou de decis\u00e3o que fixe alimentos, o devedor deve ser intimado pessoalmente para, no prazo de tr\u00eas dias: pagar a d\u00edvida, comprovar que j\u00e1 realizou o pagamento e\/ou justificar a impossibilidade de pagamento. O C\u00f3digo de Processo Civil exige que a impossibilidade seja absoluta, n\u00e3o bastando a mera alega\u00e7\u00e3o de desemprego, dificuldades financeiras ou exist\u00eancia de outras despesas.<\/p>\n
Se o pagamento n\u00e3o for realizado e a justificativa n\u00e3o for aceita, o juiz poder\u00e1 determinar o protesto da decis\u00e3o e decretar a pris\u00e3o civil pelo prazo de um a tr\u00eas meses, em regime fechado e com separa\u00e7\u00e3o dos presos comuns e que a pris\u00e3o poder\u00e1 alcan\u00e7ar as tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es anteriores ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o e aquelas parcelas que venceram durante o processo.<\/p>\n
As d\u00edvidas alimentares mais antigas continuam podendo ser cobradas, mas, em regra, pelo procedimento de penhora e expropria\u00e7\u00e3o de bens, e n\u00e3o pelo rito da pris\u00e3o. Essa distin\u00e7\u00e3o decorre da necessidade de preservar o car\u00e1ter atual e urgente da obriga\u00e7\u00e3o alimentar<\/p>\n
Mas o pagamento PARCIAL evita a pris\u00e3o? <\/p>\n
Em regra, n\u00e3o. O pagamento parcial pode reduzir o saldo devedor, mas n\u00e3o necessariamente afasta a pris\u00e3o quando permanecem inadimplidas parcelas abrangidas pelo rito coercitivo.<\/p>\n
Em decis\u00e3o publicada em janeiro de 2026, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais reconheceu que o pagamento parcial n\u00e3o elimina a legalidade da pris\u00e3o quando ainda existem parcelas vencidas no curso da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O pagamento da presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia autoriza a suspens\u00e3o do cumprimento da ordem de pris\u00e3o, conforme previs\u00e3o expressa do C\u00f3digo de Processo Civil. A pris\u00e3o, contudo, n\u00e3o extingue a d\u00edvida: as parcelas vencidas e vincendas continuam exig\u00edveis.<\/p>\n
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Gostou da abordagem?<\/p>\n
Fonte do texto: Propria Autoria e C\u00f3digo de Processo Civil<\/p>\n
Imagem Internet: \u2013 PENS\u00c3ODEALIMENTOS.COM.BR <\/p>\n
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Gilanio Calixto Velez<\/p>\n
Advogado e Professor<\/p>\n
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Advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e em Direito de Familia<\/p>\n
Professor Universit\u00e1rio em Direitos Humanos e Educa\u00e7\u00e3o Emocional<\/p>\n
Palestrante Motivacional e de Carreira Profissional e Autor de Livros<\/p>\n
Fundador do Instituto de Desenvolvimento Humano – Crer & Ser \u2013 Metodologia e Projeto de Vida – Campina Grande \u2013 PB e Queimadas \u2013 PB<\/p>\n
Perfil no Instagram: @gilaniocalixtoadv; @mcrereser<\/p>\n
Email: gcalixtoadvocacia@gmail.com ; fone: (83).9.9866.3639.<\/p>\n
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