Por Dra. Ana Igansi<\/p>\n
@AnaIgansiAdvocacia<\/p>\n
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As elei\u00e7\u00f5es de 2026 chegam em um momento tribut\u00e1rio absolutamente singular. <\/p>\n
Enquanto candidatos, partidos e equipes se organizam para uma campanha marcada por publicidade, produ\u00e7\u00e3o audiovisual, eventos, transporte, tecnologia, comunica\u00e7\u00e3o digital e uma extensa cadeia de fornecedores, o Brasil atravessa simultaneamente o primeiro ano de implementa\u00e7\u00e3o da nova tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. \u00c9 o encontro de dois sistemas altamente fiscalizados: de um lado, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral; de outro, a Reforma Tribut\u00e1ria. E ignorar essa interse\u00e7\u00e3o pode custar caro.<\/p>\n
Em 2026, a CBS e o IBS j\u00e1 fazem parte da realidade operacional do pa\u00eds. O per\u00edodo foi concebido como etapa de teste, com al\u00edquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, observadas as regras legais aplic\u00e1veis. Mais importante do que simplesmente olhar para os percentuais \u00e9 perceber que a reforma est\u00e1 alterando documentos fiscais, sistemas, cadastros e procedimentos das empresas. A partir de 3 de agosto de 2026, o Comit\u00ea Gestor do IBS informou a entrada em uma nova etapa operacional dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos, com os campos relativos ao IBS e \u00e0 CBS no regime regular. Em outras palavras: a campanha eleitoral come\u00e7a em meio \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o concreta do novo sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n
E aqui est\u00e1 um dos pontos que merecem maior aten\u00e7\u00e3o: uma campanha eleitoral movimenta uma verdadeira cadeia econ\u00f4mica. Gr\u00e1ficas imprimem materiais; produtoras realizam v\u00eddeos; profissionais trabalham com fotografia e comunica\u00e7\u00e3o; empresas fornecem equipamentos, estruturas e servi\u00e7os para eventos; ag\u00eancias desenvolvem publicidade; plataformas e profissionais atuam no ambiente digital; ve\u00edculos s\u00e3o contratados; servi\u00e7os de transporte s\u00e3o utilizados. Para a campanha, essas contrata\u00e7\u00f5es representam gastos eleitorais sujeitos \u00e0s regras pr\u00f3prias de arrecada\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o de recursos e presta\u00e7\u00e3o de contas. Para quem fornece o bem ou presta o servi\u00e7o, entretanto, continua existindo uma opera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que deve receber o tratamento fiscal correspondente.<\/p>\n
Esse detalhe \u00e9 fundamental porque pode surgir uma interpreta\u00e7\u00e3o perigosa: imaginar que uma opera\u00e7\u00e3o deixa de produzir consequ\u00eancias tribut\u00e1rias simplesmente porque o adquirente \u00e9 um partido pol\u00edtico ou uma campanha eleitoral. N\u00e3o \u00e9 assim que o sistema deve ser analisado. As imunidades tribut\u00e1rias constitucionalmente asseguradas aos partidos pol\u00edticos possuem limites jur\u00eddicos pr\u00f3prios e n\u00e3o podem ser transformadas em uma esp\u00e9cie de imunidade geral de toda a cadeia de fornecedores que negocia com uma campanha. Quem fornece precisa analisar sua pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o enquadramento da opera\u00e7\u00e3o, a documenta\u00e7\u00e3o fiscal e as obriga\u00e7\u00f5es correspondentes.<\/p>\n
\u00c9 justamente nesse ponto que a Reforma Tribut\u00e1ria acrescenta uma nova camada de responsabilidade. A empresa que pretende fornecer para campanhas em 2026 n\u00e3o deve olhar apenas para o pre\u00e7o do contrato. Precisa verificar como a opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 documentada, qual tratamento tribut\u00e1rio dever\u00e1 ser aplicado, se seu sistema emissor est\u00e1 adaptado aos novos campos da CBS e do IBS e se existe coer\u00eancia entre contrato, pagamento, documento fiscal e escritura\u00e7\u00e3o. A transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o elimina as obriga\u00e7\u00f5es existentes; ao contr\u00e1rio, durante determinado per\u00edodo, empresas precisar\u00e3o conviver com estruturas antigas e novas simultaneamente.<\/p>\n
H\u00e1 ainda outro aspecto que torna o assunto especialmente relevante: o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es. A Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o depende exclusivamente daquilo que candidatos e partidos espontaneamente informam. Para as Elei\u00e7\u00f5es de 2026, o TSE mant\u00e9m instrumentos destinados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas e \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre gastos eleitorais contratados. Al\u00e9m disso, o calend\u00e1rio eleitoral prev\u00ea o encaminhamento \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, pela Receita Federal e pelas administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias estaduais e municipais, de arquivos contendo notas fiscais eletr\u00f4nicas relativas ao fornecimento de bens e servi\u00e7os para campanhas.<\/p>\n
Isso muda a dimens\u00e3o do cuidado. Uma inconsist\u00eancia pode deixar de ser apenas um problema cont\u00e1bil interno. Se o contrato aponta determinado servi\u00e7o, a campanha registra determinado gasto, o pagamento apresenta um valor e o documento fiscal informa opera\u00e7\u00e3o diferente, cria-se uma diverg\u00eancia documental potencialmente identific\u00e1vel. Dependendo das circunst\u00e2ncias, ela poder\u00e1 exigir explica\u00e7\u00f5es tanto sob a perspectiva eleitoral quanto fiscal.<\/p>\n
Por isso, a preven\u00e7\u00e3o precisa come\u00e7ar antes da emiss\u00e3o da primeira nota. Contrato, identifica\u00e7\u00e3o correta das partes, descri\u00e7\u00e3o efetiva do servi\u00e7o ou bem fornecido, documento fiscal, valor contratado, pagamento e registro cont\u00e1bil devem formar uma sequ\u00eancia documental coerente e rastre\u00e1vel. N\u00e3o basta que a despesa exista: \u00e9 necess\u00e1rio que seja poss\u00edvel compreender o que foi contratado, quem forneceu, quanto foi pago e qual foi o tratamento jur\u00eddico e fiscal adotado.<\/p>\n
Para candidatos e partidos, o cuidado tamb\u00e9m \u00e9 estrat\u00e9gico. A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral estabelece limites de gastos, formas de contrata\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos e presta\u00e7\u00e3o de contas. Nas Elei\u00e7\u00f5es de 2026, o TSE utiliza o CONTA+JE para elabora\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas. Portanto, organiza\u00e7\u00e3o documental e governan\u00e7a financeira n\u00e3o devem ser provid\u00eancias tomadas somente depois da elei\u00e7\u00e3o. Devem acompanhar a campanha desde sua estrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para os fornecedores, existe um alerta adicional: receber recursos de campanha n\u00e3o transforma automaticamente uma opera\u00e7\u00e3o comercial tribut\u00e1vel em opera\u00e7\u00e3o imune. A origem eleitoral do dinheiro n\u00e3o substitui a an\u00e1lise tribut\u00e1ria da atividade realizada. Uma gr\u00e1fica continua realizando sua opera\u00e7\u00e3o; uma produtora continua prestando seus servi\u00e7os; uma empresa de eventos continua exercendo sua atividade econ\u00f4mica. O tratamento tribut\u00e1rio depender\u00e1 da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 opera\u00e7\u00e3o e ao contribuinte, e n\u00e3o simplesmente da identidade pol\u00edtica de quem est\u00e1 pagando.<\/p>\n
O cen\u00e1rio de 2026, portanto, exige uma mudan\u00e7a de mentalidade. Campanhas eleitorais j\u00e1 n\u00e3o podem ser administradas apenas sob a perspectiva da comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e da presta\u00e7\u00e3o de contas posterior. Da mesma forma, empresas que pretendem fornecer para campanhas n\u00e3o deveriam enxergar esses contratos como neg\u00f3cios comuns sem peculiaridades. Estamos diante de opera\u00e7\u00f5es localizadas no encontro entre Direito Eleitoral, Direito Tribut\u00e1rio, contabilidade, tecnologia fiscal e mecanismos cada vez mais sofisticados de rastreabilidade.<\/p>\n
A grande advert\u00eancia \u00e9 simples, mas poderosa: campanha eleitoral n\u00e3o \u00e9 territ\u00f3rio sem tributa\u00e7\u00e3o. Em 2026, uma mesma contrata\u00e7\u00e3o pode produzir simultaneamente efeitos eleitorais, cont\u00e1beis e tribut\u00e1rios. E, justamente no primeiro ano da Reforma Tribut\u00e1ria do consumo, a qualidade da documenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser t\u00e3o importante quanto a pr\u00f3pria contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A elei\u00e7\u00e3o termina nas urnas. A responsabilidade fiscal, por\u00e9m, pode continuar muito depois delas.<\/p>\n
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Dra. Ana Igansi, formada h\u00e1 30 anos. Especialista na \u00e1rea tribut\u00e1ria e em auditoria fiscal. Com v\u00e1rias especializa\u00e7\u00f5es em cursos do Brasil e exterior, em especial Negocia\u00e7\u00e3o em Harvard. Autora de livros, que \u00e9 um dos seus hobbies, al\u00e9m de artigos jur\u00eddicos e mini e-books disponibilizados em seu site e blog – www.igansiadvocacia.adv.br, 51.99121.4740, anaigansi@hotmail.com. <\/p>\n
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