Por Dra. Ana Igansi<\/p>\n
@AnaIgansiAdvocacia<\/p>\n
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Antes de tudo, \u00e9 importante esclarecer um equ\u00edvoco bastante comum: a express\u00e3o “n\u00e3o trocamos produtos em liquida\u00e7\u00e3o” n\u00e3o significa que o consumidor perde seus direitos. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira protege o consumidor independentemente de o produto ter sido adquirido pelo pre\u00e7o integral, em promo\u00e7\u00e3o ou em liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nas compras realizadas em lojas f\u00edsicas, o fornecedor n\u00e3o \u00e9 obrigado a trocar um produto apenas porque o consumidor mudou de ideia, escolheu tamanho, cor ou modelo inadequados. Nesses casos, a troca constitui mera liberalidade da empresa, salvo quando houver promessa de troca na oferta, na publicidade ou no momento da venda. Nessa hip\u00f3tese, a oferta vincula o fornecedor, nos termos dos arts. 30 e 35 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o completamente diversa ocorre quando o produto apresenta v\u00edcio ou defeito. Ainda que adquirido em liquida\u00e7\u00e3o, o consumidor mant\u00e9m integralmente a garantia legal prevista no art. 18 do CDC, sendo dever do fornecedor sanar o problema no prazo legal. N\u00e3o sendo o v\u00edcio solucionado, o consumidor poder\u00e1 escolher entre a substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro da mesma esp\u00e9cie, a restitui\u00e7\u00e3o imediata da quantia paga, devidamente atualizada, ou o abatimento proporcional do pre\u00e7o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m permanece assegurado o prazo para reclamar dos v\u00edcios aparentes, previsto no art. 26 do CDC, sendo de 30 dias para produtos n\u00e3o dur\u00e1veis e 90 dias para produtos dur\u00e1veis, contados da entrega do bem ou da constata\u00e7\u00e3o do defeito, conforme a natureza do v\u00edcio.<\/p>\n
J\u00e1 nas compras realizadas pela internet, telefone, aplicativos, cat\u00e1logo ou qualquer modalidade fora do estabelecimento comercial, aplica-se o art. 49 do CDC, que garante ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de sete dias, independentemente de o produto estar em promo\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o, assegurando a devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores pagos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, qualquer cl\u00e1usula ou aviso que pretenda excluir a responsabilidade do fornecedor por produtos defeituosos, utilizando express\u00f5es como “mercadoria em liquida\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem garantia” ou “n\u00e3o trocamos em nenhuma hip\u00f3tese”, poder\u00e1 ser considerado nulo de pleno direito, por afrontar o art. 51 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que declara abusivas as cl\u00e1usulas que restrinjam ou eliminem direitos b\u00e1sicos do consumidor.<\/p>\n
Em conclus\u00e3o, a liquida\u00e7\u00e3o reduz o pre\u00e7o, mas jamais reduz a prote\u00e7\u00e3o conferida pela lei. O estabelecimento pode recusar a troca por mera conveni\u00eancia do consumidor, quando a compra ocorreu em loja f\u00edsica e o produto est\u00e1 em perfeitas condi\u00e7\u00f5es. Contudo, n\u00e3o pode afastar a garantia legal, negar solu\u00e7\u00e3o para defeitos, descumprir a oferta ou restringir direitos assegurados pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A prote\u00e7\u00e3o legal acompanha o produto, e n\u00e3o o valor pelo qual ele foi vendido.<\/p>\n
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\u201cMini curr\u00edculo\u201d<\/p>\n
Dra. Ana Igansi, formada h\u00e1 30 anos. Especialista em Direito do Consumidor, Tribut\u00e1rio e Auditoria Fiscal. Com v\u00e1rias especializa\u00e7\u00f5es em cursos do Brasil e exterior, em especial Negocia\u00e7\u00e3o em Harvard. Autora de livros, que \u00e9 um dos seus hobbies, al\u00e9m de artigos jur\u00eddicos e mini e-books disponibilizados em seu site e blog – www.igansiadvocacia.adv.br, 51.99121.4740, anaigansi@hotmail.com. <\/p>\n
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