Por Ana Paula Maia Ang\u00e9lico<\/p>\n
Advogada<\/p>\n
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Imagine uma empresa que atua h\u00e1 30 anos no mercado. Durante todo esse per\u00edodo, utilizou o mesmo nome, conquistou clientes, construiu reputa\u00e7\u00e3o e tornou-se conhecida em seu segmento. Os logotipos foram mudando ao longo do tempo, muitas vezes de forma gen\u00e9rica, sem que houvesse uma preocupa\u00e7\u00e3o efetiva com a prote\u00e7\u00e3o da marca. At\u00e9 que, depois de tr\u00eas d\u00e9cadas, chega uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial. Outra empresa registrou no INPI uma marca semelhante, na apresenta\u00e7\u00e3o mista, e agora questiona o uso daquele nome.<\/p>\n
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A rea\u00e7\u00e3o provavelmente ser\u00e1 imediata: \u201cMas utilizamos esse nome h\u00e1 30 anos. Como outra empresa pode registr\u00e1-lo?\u201d \u00c9 justamente nesse momento que muitos empres\u00e1rios descobrem uma diferen\u00e7a fundamental: tempo de mercado e registro de marca n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa.<\/p>\n
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Usar uma marca durante anos n\u00e3o substitui o registro. O Brasil adota, como regra, o chamado sistema atributivo. De acordo com o art. 129 da Lei n\u00ba 9.279\/1996 (Lei da Propriedade Industrial), a propriedade da marca \u00e9 adquirida pelo registro validamente expedido, assegurando ao titular seu uso exclusivo em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
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O pr\u00f3prio INPI explica que, para obter exclusividade sobre o nome que identifica determinado produto ou servi\u00e7o, ou sobre um logotipo, \u00e9 necess\u00e1rio registrar a marca. Isso significa que possuir CNPJ, nome empresarial, dom\u00ednio na internet, redes sociais ou utilizar determinada express\u00e3o h\u00e1 muitos anos n\u00e3o deve ser confundido com possuir o registro daquela marca no INPI. Mas existe uma particularidade muito importante.<\/p>\n
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Quem usava antes pode ter direitos? Sim. A pr\u00f3pria Lei da Propriedade Industrial estabelece uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra geral o chamado Direito de Preced\u00eancia: que nada mais \u00e9 que quem, de boa-f\u00e9, j\u00e1 utilizava no Brasil, h\u00e1 pelo menos seis meses antes da prioridade ou do dep\u00f3sito realizado pelo terceiro, marca id\u00eantica ou semelhante para distinguir produto ou servi\u00e7o id\u00eantico, semelhante ou afim pode, preenchidos os requisitos legais, reivindicar a preced\u00eancia ao registro. O INPI reconhece expressamente essa possibilidade em seu Manual de Marcas e orienta sobre os meios administrativos pelos quais o direito pode ser arguido.<\/p>\n
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\u00c9 justamente por isso que, diante de uma empresa que utiliza determinado sinal h\u00e1 30 anos, a hist\u00f3ria documental da marca pode fazer enorme diferen\u00e7a. Notas fiscais, embalagens, cat\u00e1logos, an\u00fancios, contratos, fotografias de fachadas, materiais publicit\u00e1rios e outros documentos capazes de demonstrar o uso da marca podem assumir relev\u00e2ncia na an\u00e1lise do caso.<\/p>\n
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Por\u00e9m, um alerta: ter usado primeiro n\u00e3o significa ganhar automaticamente qualquer disputa. \u00c9 necess\u00e1rio verificar se est\u00e3o presentes os requisitos legais e observar os procedimentos e prazos aplic\u00e1veis.<\/p>\n
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\u201cMas a outra empresa registrou uma marca mista…\u201d Esse detalhe tamb\u00e9m merece aten\u00e7\u00e3o. Segundo o Manual de Marcas do INPI, marca mista \u00e9 aquela formada pela combina\u00e7\u00e3o de elementos nominativos e figurativos, ou mesmo por elementos nominativos apresentados de maneira fantasiosa ou estilizada. Portanto, o fato de existir um logotipo no registro n\u00e3o significa que toda discuss\u00e3o ficar\u00e1 restrita ao desenho.<\/p>\n
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\u00c9 necess\u00e1rio analisar o conjunto marc\u00e1rio, seus elementos distintivos, as atividades envolvidas e a possibilidade de conflito entre os sinais. Por isso, receber uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial n\u00e3o significa automaticamente que uma empresa dever\u00e1 abandonar o nome utilizado durante d\u00e9cadas. Mas ignorar a notifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser um grave erro.<\/p>\n
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\u00c9 necess\u00e1rio verificar quem utilizava o sinal anteriormente, quando ocorreu o dep\u00f3sito, quais produtos ou servi\u00e7os foram especificados, qual \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o registrada e quais elementos efetivamente est\u00e3o em conflito.<\/p>\n
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Trinta anos de hist\u00f3ria poderiam ter sido protegidos antes, talvez essa seja a principal li\u00e7\u00e3o. Muitos empres\u00e1rios ainda enxergam o registro da marca como uma despesa que pode ficar para depois. E aquilo que inicialmente era apenas uma palavra passa a representar um patrim\u00f4nio constru\u00eddo durante anos.<\/p>\n
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Antes de investir em identidade visual, publicidade, embalagens e expans\u00e3o, \u00e9 recomend\u00e1vel pesquisar a disponibilidade do sinal e avaliar a prote\u00e7\u00e3o perante o INPI nas atividades pertinentes. O pr\u00f3prio Instituto disponibiliza orienta\u00e7\u00f5es e materiais espec\u00edficos para pesquisa e pedido de registro. Porque trocar um logotipo pode ser relativamente simples, mas trocar o nome pelo qual uma empresa ficou conhecida durante 30 anos pode significar mexer na pr\u00f3pria hist\u00f3ria do neg\u00f3cio.<\/p>\n
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E talvez a pergunta que todo empres\u00e1rio deveria fazer seja esta: se amanh\u00e3 chegar uma notifica\u00e7\u00e3o dizendo que outra pessoa registrou o nome que minha empresa utiliza h\u00e1 d\u00e9cadas, estou juridicamente preparado para defender aquilo que constru\u00ed?<\/p>\n
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Ana Paula Maia Ang\u00e9lico<\/p>\n
@anapmangelico<\/p>\n
@registrodemarcas.pa<\/p>\n
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Dra. Ana Paula Maia Ang\u00e9lico \u00e9 advogada especialista em Direito de Fam\u00edlia e Trabalhista e atua na \u00e1rea de Registro de Marcas, auxiliando empresas e profissionais na prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de seus ativos intelectuais e fortalecimento de suas marcas. <\/p>\n
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Fontes de pesquisas:<\/p>\n
Guia B\u00e1sico de Marcas \u2014 INPI<\/p>\n
Manual de Marcas \u2014 INPI<\/p>\n
Perguntas Frequentes sobre Marcas \u2014 INPI<\/p>\n
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