Por Cinthia Furtado<\/p>\n
@Cinthiafurtado.adv<\/p>\n
Contato 85 985504801<\/p>\n
A not\u00edcia de que o governo federal anunciou ter \u201czerado\u201d a fila de espera do INSS ganhou destaque nos \u00faltimos dias. Mas, mais importante do que discutir se a fila foi ou n\u00e3o zerada, \u00e9 lembrar o que realmente est\u00e1 por tr\u00e1s desses requerimentos: direitos sociais fundamentais.<\/p>\n
A Previd\u00eancia Social est\u00e1 expressamente prevista no artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal como um direito social. A Seguridade Social, por sua vez, foi estruturada para garantir prote\u00e7\u00e3o diante de situa\u00e7\u00f5es como incapacidade para o trabalho, idade avan\u00e7ada, morte, defici\u00eancia e vulnerabilidade social.<\/p>\n
Por isso, quando uma pessoa solicita um benef\u00edcio ao INSS, ela n\u00e3o est\u00e1 pedindo um favor ao Estado. Est\u00e1 buscando o reconhecimento de um direito previsto em lei.<\/p>\n
Por tr\u00e1s de cada processo existe algu\u00e9m que pode estar sem renda, doente, incapaz de trabalhar, aguardando aposentadoria ou dependendo do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada para garantir necessidades b\u00e1sicas.<\/p>\n
\u00c9 justamente nesse ponto que o tempo de espera assume outra dimens\u00e3o. Para quem depende do benef\u00edcio para comprar alimentos, medicamentos, pagar aluguel ou manter a pr\u00f3pria fam\u00edlia, esperar meses por uma resposta n\u00e3o \u00e9 apenas um problema administrativo. \u00c9 uma quest\u00e3o de dignidade e prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o do tempo de an\u00e1lise dos requerimentos \u00e9 positiva e necess\u00e1ria. Mas n\u00e3o basta diminuir n\u00fameros ou apresentar estat\u00edsticas. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso garantir que as decis\u00f5es sejam corretas, fundamentadas e realizadas dentro de um prazo razo\u00e1vel.<\/p>\n
Uma decis\u00e3o r\u00e1pida, mas equivocada, pode levar o segurado a apresentar recurso ou at\u00e9 buscar o Poder Judici\u00e1rio. A fila administrativa diminui, mas o problema continua existindo.<\/p>\n
Por isso, a verdadeira efici\u00eancia do INSS n\u00e3o deve ser medida apenas pela quantidade de processos pendentes. Ela deve ser medida pela capacidade de fazer com que o direito chegue ao cidad\u00e3o quando ele precisa.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o garante apenas a exist\u00eancia formal da Previd\u00eancia e da Assist\u00eancia Social. Ela estabelece um sistema de prote\u00e7\u00e3o destinado a preservar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de exist\u00eancia e dignidade. Por isso, a discuss\u00e3o n\u00e3o deve se limitar a saber se a fila do INSS foi zerada.<\/p>\n
A pergunta mais importante \u00e9:<\/p>\n
os direitos sociais est\u00e3o chegando a tempo para quem realmente precisa deles?<\/p>\n
N\u00e3o basta que o direito exista formalmente na Constitui\u00e7\u00e3o ou na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria; \u00e9 preciso que ele seja reconhecido e entregue em tempo capaz de cumprir sua finalidade de prote\u00e7\u00e3o. Afinal, quando a demora compromete a subsist\u00eancia, a dignidade e a seguran\u00e7a de quem depende do benef\u00edcio, j\u00e1 n\u00e3o estamos falando apenas de uma fila administrativa, mas da pr\u00f3pria efetividade dos direitos sociais.<\/p>\n
Refer\u00eancias<\/p>\n
BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. Arts. 6\u00ba, 194, 201 e 203.<\/p>\n
BRASIL. Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991. Disp\u00f5e sobre os Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
BRASIL. Lei n\u00ba 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social.<\/p>\n
LIMA, Francisco Artur de. Lula anuncia ter zerado fila para espera de benef\u00edcios do INSS. Correio Braziliense, 3 set. 2026.<\/p>\n
Cinthia Moura do Nascimento Furtado \u00e9 advogada previdenci\u00e1ria (OAB\/CE 39.649), fundadora da Cinthia Furtado Advocacia, com atua\u00e7\u00e3o em benef\u00edcios por incapacidade, aposentadorias e BPC\/LOAS. \u00c9 membro da Comiss\u00e3o de Direito Previdenci\u00e1rio da OAB Cear\u00e1 e idealizadora do Clube de Leitura mulheres que lideram.<\/p>\n
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