Por Simone Baptista <\/p>\n
Uma nova etapa de seguran\u00e7a chegou aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais. O cadastro biom\u00e9trico passou a integrar as regras para concess\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios da Seguridade Social, e quem depende do INSS precisa compreender como essa exig\u00eancia funciona.<\/p>\n
A mudan\u00e7a n\u00e3o significa, por\u00e9m, que todos os aposentados e pensionistas ter\u00e3o seus benef\u00edcios bloqueados imediatamente caso ainda n\u00e3o possuam biometria. A implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 gradual e existem situa\u00e7\u00f5es de dispensa previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De onde surgiu a obrigatoriedade da biometria?<\/p>\n
A exig\u00eancia tem fundamento na Lei n\u00ba 15.077\/2024, que estabeleceu como requisito para concess\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios da Seguridade Social a exist\u00eancia de cadastro biom\u00e9trico realizado pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n
Posteriormente, o Decreto n\u00ba 12.561\/2025 regulamentou a mat\u00e9ria e determinou que a concess\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiquem condicionadas \u00e0 exist\u00eancia de cadastro biom\u00e9trico do requerente, do titular ou, quando for o caso, de seu respons\u00e1vel legal.<\/p>\n
Para os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, a regulamenta\u00e7\u00e3o passou a ser aplicada aos requerimentos formulados a partir de 21 de novembro de 2025.<\/p>\n
O objetivo declarado pelo Governo Federal \u00e9 aumentar a seguran\u00e7a na identifica\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, evitar duplicidades cadastrais e combater fraudes e pagamentos indevidos.<\/p>\n
Qual biometria ser\u00e1 aceita?<\/p>\n
Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, quem j\u00e1 possui biometria registrada em determinadas bases oficiais do Governo pode n\u00e3o precisar realizar imediatamente um novo cadastro.<\/p>\n
At\u00e9 31 de dezembro de 2026, podem ser utilizadas bases oficiais como:<\/p>\n
\u2022 Carteira de Identidade Nacional \u2013 CIN;<\/p>\n
\u2022 Justi\u00e7a Eleitoral \u2013 TSE;<\/p>\n
\u2022 Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o \u2013 CNH.<\/p>\n
A mudan\u00e7a mais importante est\u00e1 no cronograma para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
Para quem n\u00e3o possui biometria em nenhuma base oficial, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027 a Carteira de Identidade Nacional passa a assumir papel ainda mais relevante. E, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2028, a CIN ser\u00e1 obrigat\u00f3ria como refer\u00eancia biom\u00e9trica para concess\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios abrangidos pela regra.<\/p>\n
Por isso, mesmo para quem ainda n\u00e3o recebeu qualquer comunica\u00e7\u00e3o, providenciar a Carteira de Identidade Nacional pode evitar dificuldades futuras.<\/p>\n
Meu benef\u00edcio pode ser bloqueado automaticamente?<\/p>\n
Esse \u00e9 um dos pontos que mais preocupa aposentados e pensionistas.<\/p>\n
A resposta \u00e9: n\u00e3o existe determina\u00e7\u00e3o para bloqueio autom\u00e1tico e imediato de todos os benef\u00edcios ativos simplesmente porque o benefici\u00e1rio ainda n\u00e3o possui a nova biometria.<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 recebe benef\u00edcio \u00e9 gradual e deve observar procedimentos, fluxos e prazos definidos pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis.<\/p>\n
Portanto, \u00e9 importante ter cuidado com mensagens alarmistas dizendo que \u201cquem n\u00e3o fizer biometria perder\u00e1 imediatamente a aposentadoria\u201d.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, uma convoca\u00e7\u00e3o oficial n\u00e3o deve ser ignorada. Se o INSS identificar a necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o cadastral, o segurado deve verificar a comunica\u00e7\u00e3o e cumprir a exig\u00eancia dentro do prazo indicado.<\/p>\n
Existem pessoas dispensadas da biometria?<\/p>\n
Sim.<\/p>\n
A pr\u00f3pria Lei n\u00ba 15.077\/2024 estabeleceu prote\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es em que a realiza\u00e7\u00e3o do cadastro seja invi\u00e1vel, especialmente em localidades de dif\u00edcil acesso ou quando houver dificuldade de deslocamento decorrente de idade avan\u00e7ada, estado de sa\u00fade ou outras circunst\u00e2ncias excepcionais.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea hip\u00f3teses de dispensa, mediante comprova\u00e7\u00e3o, enquanto o Poder P\u00fablico n\u00e3o fornecer condi\u00e7\u00f5es adequadas para a realiza\u00e7\u00e3o da biometria.<\/p>\n
Entre elas est\u00e3o:<\/p>\n
\u2022 pessoas com mais de 80 anos;<\/p>\n
\u2022 pessoas impossibilitadas de se deslocar em raz\u00e3o do estado de sa\u00fade ou de condi\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia;<\/p>\n
\u2022 residentes no exterior;<\/p>\n
\u2022 migrantes, refugiados e ap\u00e1tridas;<\/p>\n
\u2022 moradores de determinadas localidades de dif\u00edcil acesso.<\/p>\n
Isso \u00e9 particularmente importante porque uma medida criada para aumentar a seguran\u00e7a n\u00e3o pode se transformar em obst\u00e1culo desproporcional para quem, por idade, doen\u00e7a, defici\u00eancia ou localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, n\u00e3o consegue comparecer para realizar o procedimento.<\/p>\n
Biometria e prova de vida s\u00e3o a mesma coisa?<\/p>\n
N\u00e3o exatamente.<\/p>\n
Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante.<\/p>\n
O cadastro biom\u00e9trico serve para confirmar de maneira segura a identidade da pessoa. J\u00e1 a prova de vida tem a finalidade de verificar a exist\u00eancia do benefici\u00e1rio para continuidade do pagamento.<\/p>\n
Atualmente, grande parte das provas de vida do INSS \u00e9 realizada automaticamente por meio do cruzamento de informa\u00e7\u00f5es existentes nas bases governamentais.<\/p>\n
Somente quando o INSS n\u00e3o consegue realizar essa comprova\u00e7\u00e3o pelos meios dispon\u00edveis \u00e9 que o benefici\u00e1rio pode ser comunicado para tomar provid\u00eancias.<\/p>\n
Portanto, receber uma not\u00edcia sobre a obrigatoriedade do cadastro biom\u00e9trico n\u00e3o significa que todos os aposentados devam correr imediatamente at\u00e9 uma ag\u00eancia do INSS para fazer prova de vida.<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o aos golpes<\/p>\n
Toda mudan\u00e7a envolvendo aposentadorias e benef\u00edcios costuma ser utilizada por criminosos para tentar obter dados pessoais dos segurados.<\/p>\n
Desconfie de mensagens que solicitem senhas, pagamentos, transfer\u00eancias ou informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias sob o argumento de que o benef\u00edcio ser\u00e1 imediatamente cancelado.<\/p>\n
Antes de fornecer qualquer dado, consulte os canais oficiais ou procure orienta\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
O que o segurado deve fazer agora?<\/p>\n
O primeiro passo \u00e9 verificar se j\u00e1 possui biometria registrada em alguma das bases oficiais atualmente aceitas.<\/p>\n
Quem ainda utiliza documento de identidade antigo tamb\u00e9m deve considerar a emiss\u00e3o da Carteira de Identidade Nacional, especialmente diante do cronograma de transi\u00e7\u00e3o estabelecido pelo Governo Federal.<\/p>\n
E existe uma recomenda\u00e7\u00e3o ainda mais importante: n\u00e3o ignore exig\u00eancias ou notifica\u00e7\u00f5es do INSS.<\/p>\n
Uma pend\u00eancia aparentemente simples de identifica\u00e7\u00e3o pode atrasar a an\u00e1lise de um requerimento ou criar dificuldades na manuten\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio.<\/p>\n
Previd\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 planejamento. N\u00e3o espere surgir um problema para descobrir que seus documentos e cadastros est\u00e3o desatualizados.<\/p>\n
Dra. Simone Baptista<\/p>\n
Advogada Previdenciarista<\/p>\n
Especialista em benef\u00edcios do INSS<\/p>\n
Estrat\u00e9gia hoje. Seguran\u00e7a amanh\u00e3.<\/p>\n
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