Por Cinthia Furtado<\/p>\n
@Cinthiafurtado.adv<\/p>\n
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Os n\u00fameros divulgados sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2026 chamam aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas pela dimens\u00e3o, mas pelo que representam na vida de milh\u00f5es de brasileiros. No primeiro semestre do ano, o INSS registrou 4.319.336 indeferimentos e 4.239.522 concess\u00f5es. Isso significa que aproximadamente 50,5% das decis\u00f5es terminaram com uma negativa.<\/p>\n
Em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2025, os indeferimentos cresceram cerca de 69,8%, enquanto as concess\u00f5es aumentaram 13,4%. Ao mesmo tempo, houve redu\u00e7\u00e3o expressiva no estoque de requerimentos aguardando an\u00e1lise. Em julho, o Boletim Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social registrava aproximadamente 1,54 milh\u00e3o de pedidos em an\u00e1lise.<\/p>\n
Reduzir o tempo de espera \u00e9 necess\u00e1rio e representa avan\u00e7o administrativo. No entanto, os n\u00fameros tamb\u00e9m levantam uma quest\u00e3o importante: estamos apenas diminuindo a fila ou garantindo acesso efetivo aos direitos previdenci\u00e1rios?<\/p>\n
A Previd\u00eancia Social n\u00e3o \u00e9 favor ou benevol\u00eancia estatal. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal a reconhece como direito social e como parte integrante da Seguridade Social, ao lado da sa\u00fade e da assist\u00eancia social. Por isso, quando uma pessoa procura o INSS, normalmente n\u00e3o est\u00e1 diante de uma simples demanda administrativa. Muitas vezes, est\u00e1 vivendo um momento de vulnerabilidade: doen\u00e7a, incapacidade para o trabalho, defici\u00eancia, idade avan\u00e7ada ou perda de um familiar.<\/p>\n
\u00c9 justamente nos benef\u00edcios por incapacidade que os n\u00fameros se mostram ainda mais preocupantes. Entre janeiro e junho de 2026, foram aproximadamente 2,76 milh\u00f5es de indeferimentos nessa categoria, correspondendo a cerca de 64% de todas as negativas do per\u00edodo. Considerando concess\u00f5es e indeferimentos, cerca de 53% das decis\u00f5es relativas aos benef\u00edcios por incapacidade foram negativas.<\/p>\n
Por tr\u00e1s dessas estat\u00edsticas existem trabalhadores que podem estar tempor\u00e1ria ou permanentemente sem condi\u00e7\u00f5es de exercer sua atividade profissional e, consequentemente, sem renda para garantir necessidades b\u00e1sicas.<\/p>\n
Uma decis\u00e3o administrativa negativa pode representar dificuldade para comprar alimentos, medicamentos, pagar aluguel e manter a pr\u00f3pria fam\u00edlia. Quando a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria n\u00e3o chega quando \u00e9 necess\u00e1ria, o problema deixa de ser apenas administrativo e passa a atingir diretamente a dignidade humana.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que nem todo indeferimento \u00e9 indevido. A concess\u00e3o de um benef\u00edcio depende do preenchimento dos requisitos legais, e uma negativa pode decorrer, por exemplo, da falta de qualidade de segurado, aus\u00eancia de car\u00eancia, documenta\u00e7\u00e3o insuficiente ou conclus\u00e3o pericial desfavor\u00e1vel.<\/p>\n
Os dados, isoladamente, tamb\u00e9m n\u00e3o permitem afirmar que o crescimento das negativas decorreu necessariamente de erros administrativos ou da acelera\u00e7\u00e3o das an\u00e1lises. Ainda assim, um aumento t\u00e3o expressivo merece aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Efici\u00eancia administrativa n\u00e3o pode ser medida apenas pela quantidade de processos retirados de uma fila. Uma pol\u00edtica p\u00fablica previdenci\u00e1ria eficiente deve assegurar an\u00e1lise individualizada, fundamentada e compreens\u00edvel, permitindo ao cidad\u00e3o apresentar documentos, corrigir informa\u00e7\u00f5es e exercer plenamente seu direito de defesa.<\/p>\n
Caso contr\u00e1rio, existe o risco de apenas transferirmos o problema de lugar. A fila que diminui no requerimento inicial pode reaparecer nos recursos administrativos, em novos pedidos e, posteriormente, no Poder Judici\u00e1rio. O cidad\u00e3o continua esperando \u2014 apenas muda a porta diante da qual espera.<\/p>\n
A Previd\u00eancia Social foi constru\u00edda para proteger o trabalhador justamente quando sua capacidade de garantir a pr\u00f3pria subsist\u00eancia est\u00e1 amea\u00e7ada. Por isso, reduzir filas \u00e9 importante. Modernizar procedimentos tamb\u00e9m. Utilizar tecnologia e tornar a Administra\u00e7\u00e3o mais eficiente \u00e9 necess\u00e1rio.<\/p>\n
Mas nenhuma dessas medidas pode afastar o objetivo principal da pol\u00edtica previdenci\u00e1ria: fazer a prote\u00e7\u00e3o social alcan\u00e7ar, no tempo certo, quem efetivamente possui direito a ela.<\/p>\n
A verdadeira efici\u00eancia do INSS n\u00e3o deve ser medida apenas pela quantidade de processos conclu\u00eddos, mas tamb\u00e9m pela qualidade das decis\u00f5es e pela capacidade de transformar um direito previsto na Constitui\u00e7\u00e3o em prote\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n
REFER\u00caNCIAS<\/p>\n
BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 1988. Arts. 6\u00ba, 193, 194 e 201. Acesso em: 12 set. 2026.<\/p>\n
BRASIL. Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social. Boletim Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social \u2013 BEPS, julho de 2026. Bras\u00edlia, DF, 2026. Tabelas 23 e 24. Acesso em: 12 set. 2026.<\/p>\n
DOCA, Geralda; FERNANDES, Julia. Benef\u00edcios rejeitados pelo INSS aumentam 70%, e fila de pedidos cai pela metade. O Globo, 4 ago. 2026. Acesso em: 12 set. 2026.<\/p>\n
GUIRADO, Jo\u00e3o. INSS negou mais pedidos do que concedeu no 1\u00ba semestre de 2026. Previdenciarista, 9 set. 2026. Acesso em: 12 set. 2026.<\/p>\n
BRASIL. Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal. Bras\u00edlia, DF, 1999.<\/p>\n
Eu manteria essa vers\u00e3o para publica\u00e7\u00e3o: ela preserva o impacto social, os principais n\u00fameros e a cautela jur\u00eddica, mas ficou bem mais objetiva e fluida para leitura em portal.<\/p>\n
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