Por Dra. Vanessa Nobre<\/p>\n
@adv.nobre<\/p>\n
11-91012-2233<\/p>\n
Sempre que uma elei\u00e7\u00e3o se aproxima, uma frase volta a circular:<\/p>\n
\u201cAgora ningu\u00e9m pode ser preso.\u201d<\/p>\n
Mas ser\u00e1 que \u00e9 verdade?<\/p>\n
Imagine algu\u00e9m com mandado de pris\u00e3o expedido contra si. Faltam poucos dias para a elei\u00e7\u00e3o. A pol\u00edcia pode cumprir esse mandado normalmente?<\/p>\n
E se a pessoa cometer um crime justamente nesse per\u00edodo?<\/p>\n
A resposta exige conhecer uma regra pouco compreendida do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n
EXISTE, SIM, UMA PROTE\u00c7\u00c3O CONTRA PRIS\u00d5ES<\/p>\n
O artigo 236 do C\u00f3digo Eleitoral estabelece que nenhuma autoridade poder\u00e1 prender ou deter um eleitor, desde cinco dias antes da elei\u00e7\u00e3o at\u00e9 48 horas depois do encerramento da vota\u00e7\u00e3o, salvo nas exce\u00e7\u00f5es previstas pela pr\u00f3pria lei.<\/p>\n
Nas Elei\u00e7\u00f5es de 2026, o primeiro turno acontecer\u00e1 em 4 de outubro.<\/p>\n
Por isso, para eleitoras e eleitores, a restri\u00e7\u00e3o come\u00e7a em 29 de setembro e termina em 6 de outubro, mas aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
isso n\u00e3o significa que durante esse per\u00edodo seja imposs\u00edvel prender algu\u00e9m.<\/p>\n
ENT\u00c3O POSSO COMETER UM CRIME E N\u00c3O SER PRESO?<\/p>\n
N\u00e3o.<\/p>\n
Essa talvez seja a maior confus\u00e3o sobre a regra.<\/p>\n
O pr\u00f3prio C\u00f3digo Eleitoral permite a pris\u00e3o do eleitor nesse per\u00edodo em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
flagrante delito; senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel; ou desrespeito a salvo-conduto.<\/p>\n
Portanto, se algu\u00e9m estiver praticando um crime ou acabar de pratic\u00e1-lo e estiver em situa\u00e7\u00e3o de flagrante, a proximidade da elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede sua pris\u00e3o.<\/p>\n
A elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o cria uma semana de impunidade.<\/p>\n
E UM MANDADO DE PRIS\u00c3O PREVENTIVA?<\/p>\n
Aqui a situa\u00e7\u00e3o fica mais interessante.<\/p>\n
Suponha que exista contra determinado eleitor um mandado de pris\u00e3o preventiva regularmente expedido pela Justi\u00e7a, a pol\u00edcia o encontra tr\u00eas dias antes da elei\u00e7\u00e3o, pode simplesmente cumprir o mandado?<\/p>\n
A leitura do artigo 236 mostra por que a resposta n\u00e3o pode ser dada apenas com a frase \u201cexiste um mandado\u201d.<\/p>\n
A pris\u00e3o preventiva n\u00e3o aparece entre as exce\u00e7\u00f5es expressamente previstas no dispositivo para o eleitor durante o per\u00edodo protegido.<\/p>\n
O mesmo racioc\u00ednio exige aten\u00e7\u00e3o para outras modalidades de pris\u00e3o cautelar.<\/p>\n
Por isso, a exist\u00eancia de uma ordem judicial de pris\u00e3o n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que a restri\u00e7\u00e3o eleitoral simplesmente desapare\u00e7a.<\/p>\n
\u00c9 preciso verificar qual \u00e9 a natureza da pris\u00e3o, quem ser\u00e1 preso, em que momento e se a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 ou n\u00e3o abrangida por uma das exce\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
POR QUE EXISTE ESSA REGRA?<\/p>\n
A prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi criada para favorecer criminosos.<\/p>\n
Sua origem est\u00e1 ligada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da liberdade do voto.<\/p>\n
Imagine o que poderia acontecer se autoridades pudessem realizar pris\u00f5es arbitr\u00e1rias de eleitores justamente \u00e0s v\u00e9speras de uma elei\u00e7\u00e3o para impedir determinadas pessoas ou grupos de comparecer \u00e0s urnas.<\/p>\n
A finalidade da norma \u00e9 impedir que o poder de prender seja utilizado como instrumento de interfer\u00eancia no exerc\u00edcio do voto.<\/p>\n
Portanto, n\u00e3o se trata propriamente de um \u201cbenef\u00edcio penal\u201d.<\/p>\n
Trata-se de uma garantia eleitoral.<\/p>\n
PARA CANDIDATOS, A REGRA \u00c9 AINDA MAIS PROTETIVA<\/p>\n
Existe outra diferen\u00e7a pouco conhecida.<\/p>\n
Para candidatas e candidatos, o per\u00edodo come\u00e7a 15 dias antes da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
E o \u00a7 1\u00ba do artigo 236 estabelece que, nesse per\u00edodo, candidatos n\u00e3o podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante delito.<\/p>\n
No primeiro turno de 2026, essa prote\u00e7\u00e3o come\u00e7a em 19 de setembro.<\/p>\n
Perceba que n\u00e3o estamos falando exatamente da mesma regra aplic\u00e1vel ao eleitor comum.<\/p>\n
\u00c9 por isso que a frase \u201cningu\u00e9m pode ser preso antes da elei\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 juridicamente ruim: ela mistura pessoas, prazos e exce\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n
E SE A PRIS\u00c3O FOR ILEGAL?<\/p>\n
O C\u00f3digo Eleitoral tamb\u00e9m prev\u00ea uma provid\u00eancia imediata.<\/p>\n
Se ocorrer uma pris\u00e3o durante o per\u00edodo protegido, a pessoa dever\u00e1 ser conduzida \u00e0 presen\u00e7a do juiz competente.<\/p>\n
Se o magistrado verificar que a pris\u00e3o violou a prote\u00e7\u00e3o prevista no artigo 236, dever\u00e1 relax\u00e1-la e promover a responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem realizou a deten\u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\n
A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, portanto, criou um mecanismo de controle para evitar que a garantia exista apenas no papel.<\/p>\n
ELEI\u00c7\u00c3O N\u00c3O \u00c9 SALVO-CONDUTO PARA CRIMES<\/p>\n
\u00c0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o, portanto, duas afirma\u00e7\u00f5es precisam ser evitadas.<\/p>\n
A primeira \u00e9:<\/p>\n
\u201cNingu\u00e9m pode ser preso.\u201d<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 verdade.<\/p>\n
A segunda \u00e9:<\/p>\n
\u201cSe existe mandado, pode prender normalmente.\u201d<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 uma simplifica\u00e7\u00e3o perigosa.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o criou uma prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para preservar a liberdade eleitoral, estabeleceu per\u00edodos determinados e tamb\u00e9m definiu situa\u00e7\u00f5es excepcionais em que a pris\u00e3o continua sendo poss\u00edvel.<\/p>\n
Em 2026, para o primeiro turno, a prote\u00e7\u00e3o do eleitor come\u00e7a em 29 de setembro.<\/p>\n
Para candidatos, come\u00e7a em 19 de setembro.<\/p>\n
E quem estiver em flagrante delito n\u00e3o encontrar\u00e1 no calend\u00e1rio eleitoral uma autoriza\u00e7\u00e3o para escapar da pris\u00e3o.<\/p>\n
Por isso, quando algu\u00e9m disser que \u201cantes da elei\u00e7\u00e3o ningu\u00e9m pode ser preso\u201d, a resposta juridicamente correta \u00e9 outra:<\/p>\n
Depende de quem ser\u00e1 preso, do motivo da pris\u00e3o e de quando ela acontecer\u00e1.<\/p>\n
Porque elei\u00e7\u00e3o protege o exerc\u00edcio do voto.<\/p>\n
N\u00e3o cria imunidade criminal.<\/p>\n
<\/p>\n
SOBRE A AUTORA:<\/p>\n
VANESSA NOBRE \/ Advogada Criminalista<\/p>\n
@adv.nobre<\/p>\n
WhatsApp: (11) 91012-2233<\/p>\n
<\/p>\n
Advogada criminalista, autora e colunista de \u201cA VOZ DA DEFESA\u201d<\/p>\n
Dedica-se ao estudo e \u00e1 aplica\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o defensiva, provas digitais, per\u00edcia e an\u00e1lise t\u00e9cnica de evid\u00eancias, \u00e1rea que v\u00eam transformando a advocacia contempor\u00e2nea.<\/p>\n
Sua atua\u00e7\u00e3o concentra-se na identifica\u00e7\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o e contesta\u00e7\u00e3o de provas, utilizando m\u00e9todos investigativos e conhecimento t\u00e9cnicos capazes de auxiliar na busca da verdade dos fatos e na constru\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias defensivas s\u00f3lidas.<\/p>\n
Defensora da inova\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, acredita que o futuro da advocacia passa necessariamente pela compreens\u00e3o das novas tecnologias e da prova digital.<\/p>\n
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Por Dra. Vanessa Nobre @adv.nobre 11-91012-2233 Sempre que uma elei\u00e7\u00e3o se aproxima, uma frase volta a circular: \u201cAgora ningu\u00e9m pode ser preso.\u201d Mas ser\u00e1 que \u00e9 verdade? Imagine algu\u00e9m com mandado de pris\u00e3o expedido contra si. Faltam poucos dias para a elei\u00e7\u00e3o. A pol\u00edcia pode cumprir esse mandado normalmente? E se a pessoa cometer um […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":52856,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[428,2,41],"tags":[],"class_list":["post-52855","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-a-voz-da-defesa","category-destaques","category-ultimasnoticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52855","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52855"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52855\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52857,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52855\/revisions\/52857"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52856"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52855"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52855"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52855"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}