Por Dra. Ana Igansi<\/p>\n
@AnaIgansiAdvocacia<\/p>\n
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Uma pergunta aparentemente simples esconde uma das maiores confus\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. Uma internauta pergunta: comprei um vestido, cheguei em casa e percebi que n\u00e3o gostei da cor. Posso voltar \u00e0 loja e exigir a troca?<\/p>\n
A resposta depende, principalmente, de onde essa compra foi realizada.<\/p>\n
Se o vestido foi comprado presencialmente em uma loja f\u00edsica, est\u00e1 em perfeitas condi\u00e7\u00f5es e a consumidora apenas mudou de ideia sobre a cor, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor n\u00e3o estabelece uma obriga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de troca. A orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional do Consumidor \u00e9 clara ao distinguir essas situa\u00e7\u00f5es. Nas compras realizadas em lojas f\u00edsicas, a troca motivada simplesmente por tamanho, cor ou prefer\u00eancia depende da pol\u00edtica adotada pelo estabelecimento.<\/p>\n
Isso significa que aquela conhecida ideia de que todo consumidor possui sete dias para trocar qualquer produto n\u00e3o est\u00e1 correta.<\/p>\n
Existe, por\u00e9m, um detalhe fundamental. Se a loja informou no momento da venda, por meio de cartaz, etiqueta, cupom, an\u00fancio ou outra forma suficientemente precisa, que permitiria a troca dentro de determinado per\u00edodo, essa condi\u00e7\u00e3o passa a vincular o fornecedor. O artigo 30 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor determina que a informa\u00e7\u00e3o ou publicidade suficientemente precisa obriga quem a veiculou e integra o contrato celebrado. Portanto, se a empresa prometeu a troca, dever\u00e1 respeitar as condi\u00e7\u00f5es que ela pr\u00f3pria estabeleceu.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o muda completamente quando o vestido foi adquirido pela internet, telefone ou outra modalidade de contrata\u00e7\u00e3o realizada fora do estabelecimento comercial. Nesses casos entra em cena o chamado direito de arrependimento.<\/p>\n
O artigo 49 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito de desistir da contrata\u00e7\u00e3o no prazo de sete dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou servi\u00e7o, conforme o caso. A lei n\u00e3o exige que o consumidor demonstre defeito no vestido nem que apresente uma justificativa para sua decis\u00e3o. Dentro das condi\u00e7\u00f5es legais, pode simplesmente exercer o direito de arrependimento. Os valores pagos devem ser restitu\u00eddos nos termos previstos pelo pr\u00f3prio CDC.<\/p>\n
H\u00e1 ainda uma terceira hip\u00f3tese que merece aten\u00e7\u00e3o. Imagine que a consumidora tenha escolhido um vestido azul-marinho anunciado no site, mas receba uma pe\u00e7a cuja cor seja substancialmente diferente daquela ofertada. Nesse caso, a discuss\u00e3o deixa de ser apenas \u201cn\u00e3o gostei da cor\u201d. O C\u00f3digo protege o consumidor quanto \u00e0s caracter\u00edsticas informadas e \u00e0 oferta apresentada. Os artigos 30 e 35 estabelecem a for\u00e7a vinculante da oferta e as alternativas dispon\u00edveis quando o fornecedor se recusa a cumpri-la.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o devemos confundir arrependimento ou prefer\u00eancia pessoal com v\u00edcio do produto. Se o vestido apresenta um problema de qualidade ou uma disparidade relevante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es fornecidas, passam a incidir outras regras do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, entre elas as previstas no artigo 18.<\/p>\n
Portanto, a pergunta \u201cn\u00e3o gostei da cor do vestido, posso trocar?\u201d n\u00e3o comporta uma resposta \u00fanica. Na loja f\u00edsica, a simples mudan\u00e7a de gosto n\u00e3o gera, por si s\u00f3, direito autom\u00e1tico \u00e0 troca, mas a loja fica vinculada \u00e0 pol\u00edtica de troca que tenha oferecido. Na compra realizada fora do estabelecimento comercial, existe o direito de arrependimento previsto no artigo 49, observado o prazo legal. E quando aquilo que foi entregue n\u00e3o corresponde ao que foi efetivamente ofertado, podemos estar diante de uma quest\u00e3o diferente, envolvendo o cumprimento da oferta.<\/p>\n
Antes de comprar, especialmente em loja f\u00edsica, vale perguntar quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de troca e guardar nota fiscal, comprovantes e informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo estabelecimento. Nas compras digitais, tamb\u00e9m \u00e9 importante conservar o pedido, a publicidade e os registros da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conhecer essa diferen\u00e7a evita dois erros muito comuns. O consumidor deixa de exigir um direito que possui ou exige da loja uma obriga\u00e7\u00e3o que a lei, naquele caso espec\u00edfico, n\u00e3o estabeleceu.<\/p>\n
Direito do consumidor come\u00e7a com informa\u00e7\u00e3o. E informa\u00e7\u00e3o correta transforma uma simples compra em uma rela\u00e7\u00e3o de consumo mais segura e equilibrada.<\/p>\n
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\u201cMini curr\u00edculo\u201d<\/p>\n
Dra. Ana Igansi, formada h\u00e1 30 anos. Especialista em Direito do Consumidor, Tribut\u00e1rio e Auditoria Fiscal. Com v\u00e1rias especializa\u00e7\u00f5es em cursos do Brasil e exterior, em especial Negocia\u00e7\u00e3o em Harvard. Autora de livros, que \u00e9 um dos seus hobbies, al\u00e9m de artigos jur\u00eddicos e mini e-books disponibilizados em seu site e blog – www.igansiadvocacia.adv.br, 51.99121.4740, anaigansi@hotmail.com. <\/p>\n
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