Por Ana Paula Maia Ang\u00e9lico<\/p>\n
Advogada<\/p>\n
<\/p>\n
A elei\u00e7\u00e3o termina, os materiais de campanha s\u00e3o retirados das ruas e os n\u00fameros deixam de aparecer nas telas. Mas quem fica com o nome, o s\u00edmbolo e a identidade que conquistaram a confian\u00e7a do eleitor?<\/p>\n
<\/p>\n
Durante uma campanha, o candidato deixa de ser reconhecido apenas por seu nome civil. Ele passa a ser identificado por um conjunto formado pelo nome de urna, cores, tipografia, fotografia, slogan, jingle e presen\u00e7a digital.<\/p>\n
<\/p>\n
Esse conjunto pode adquirir enorme valor pol\u00edtico e reputacional. No entanto, existe uma diferen\u00e7a importante entre ser conhecido pelo eleitor e possuir prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre essa identidade.<\/p>\n
<\/p>\n
O nome registrado na urna pertence ao candidato? O nome de urna est\u00e1 sujeito \u00e0s regras da Justi\u00e7a Eleitoral. De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.609\/2019, atualizada para as Elei\u00e7\u00f5es de 2026, o candidato pode utilizar prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou o nome pelo qual seja mais conhecido, desde que n\u00e3o exista d\u00favida sobre sua identidade e sejam respeitados os demais requisitos eleitorais.<\/p>\n
<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m estabelece solu\u00e7\u00f5es para situa\u00e7\u00f5es em que dois candidatos pretendem utilizar o mesmo nome. Entre os crit\u00e9rios est\u00e3o o hist\u00f3rico pol\u00edtico, social ou profissional, o exerc\u00edcio de mandato e o uso anterior daquela identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
Mas o deferimento de um nome pela Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o equivale ao registro de uma marca no INPI. S\u00e3o prote\u00e7\u00f5es diferentes. O nome de urna identifica o candidato durante o processo eleitoral. A marca, por sua vez, serve para distinguir produtos ou servi\u00e7os e est\u00e1 sujeita \u00e0 Lei da Propriedade Industrial.<\/p>\n
<\/p>\n
Um candidato pode registrar seu nome como marca? Em determinadas circunst\u00e2ncias, sim, mas n\u00e3o automaticamente. O art. 122 da Lei n\u00ba 9.279\/1996 estabelece que podem ser registrados como marca os sinais distintivos visualmente percept\u00edveis que n\u00e3o estejam entre as proibi\u00e7\u00f5es legais. J\u00e1 o art. 129 determina que a propriedade da marca \u00e9 adquirida por meio do registro validamente expedido pelo INPI, com exclusividade nos limites da prote\u00e7\u00e3o concedida.<\/p>\n
<\/p>\n
Isso significa que popularidade, quantidade de votos ou uso intenso durante uma campanha n\u00e3o substituem o registro marc\u00e1rio. Entretanto, o INPI n\u00e3o concede uma propriedade abstrata sobre o nome da pessoa para qualquer finalidade. O pedido precisa estar relacionado a produtos ou servi\u00e7os efetivamente exercidos, al\u00e9m de atender aos requisitos legais e \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n
<\/p>\n
A Lei da Propriedade Industrial tamb\u00e9m impede o registro do nome civil, nome de fam\u00edlia, imagem, pseud\u00f4nimo ou apelido notoriamente conhecido de terceiros sem o devido consentimento. Essa regra busca evitar que algu\u00e9m transforme a identidade alheia em ativo comercial.<\/p>\n
<\/p>\n
Portanto, n\u00e3o seria juridicamente prudente imaginar que um partido, uma ag\u00eancia de publicidade ou um apoiador poderia registrar livremente, em nome pr\u00f3prio, a identidade pela qual determinado candidato ficou conhecido.<\/p>\n
<\/p>\n
E o slogan da campanha? Aqui existe outro cuidado. Nem toda frase de campanha pode ser registrada como marca. O art. 124, inciso VII, da Lei da Propriedade Industrial impede o registro de sinal ou express\u00e3o utilizada apenas como meio de propaganda.<\/p>\n
<\/p>\n
Frases como \u201cjuntos por um futuro melhor\u201d ou \u201ca mudan\u00e7a come\u00e7a agora\u201d, al\u00e9m de apresentarem baixa distintividade, podem ser percebidas apenas como mensagens publicit\u00e1rias.<\/p>\n
<\/p>\n
Isso n\u00e3o significa que todo slogan esteja desprovido de prote\u00e7\u00e3o. Dependendo de sua originalidade e de sua forma de utiliza\u00e7\u00e3o, podem existir discuss\u00f5es relacionadas a direitos autorais, concorr\u00eancia desleal ou outros mecanismos jur\u00eddicos. Mas n\u00e3o se deve confundir uma frase de campanha com uma marca automaticamente registr\u00e1vel.<\/p>\n
Quando a campanha termina, os problemas podem come\u00e7ar. Imagine um candidato que se torna nacionalmente conhecido por determinado apelido e por uma identidade visual espec\u00edfica. Depois da elei\u00e7\u00e3o, uma empresa passa a vender produtos utilizando nome e elementos semelhantes. Ao mesmo tempo, a ag\u00eancia respons\u00e1vel pela campanha afirma ser titular do logotipo, enquanto o partido continua utilizando o material em novas pe\u00e7as institucionais.<\/p>\n
<\/p>\n
Quem \u00e9 o dono? A resposta depender\u00e1 dos contratos celebrados, da autoria das cria\u00e7\u00f5es, das autoriza\u00e7\u00f5es concedidas e dos registros realizados. Por isso, a prote\u00e7\u00e3o deve ser pensada antes do in\u00edcio da campanha. Contratos com ag\u00eancias, designers, fot\u00f3grafos, compositores e demais profissionais precisam definir claramente a titularidade e os limites de uso das cria\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio avaliar o registro da marca, a prote\u00e7\u00e3o autoral do jingle e das pe\u00e7as criativas, a reserva de dom\u00ednios e a seguran\u00e7a dos perfis nas redes sociais.<\/p>\n
<\/p>\n
Uma candidatura pode durar poucos meses. A identidade constru\u00edda durante esse per\u00edodo, entretanto, pode acompanhar a pessoa por toda a sua trajet\u00f3ria p\u00fablica. O nome que aparece na urna pode se transformar em patrim\u00f4nio pol\u00edtico. Mas reconhecimento popular e titularidade jur\u00eddica n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa. Antes de perguntar apenas quantos votos uma identidade pode conquistar, candidatos e partidos deveriam fazer outra pergunta: quando a elei\u00e7\u00e3o terminar, quem ter\u00e1 o direito de continuar usando tudo aquilo que a campanha construiu? Na pol\u00edtica, uma imagem pode nascer para uma elei\u00e7\u00e3o.Uma marca bem protegida pode atravessar muitas delas.<\/p>\n
<\/p>\n
Ana Paula Maia Ang\u00e9lico<\/p>\n
@anapmangelico<\/p>\n
<\/p>\n
Dra. Ana Paula Maia Ang\u00e9lico \u00e9 advogada especialista em Direito de Fam\u00edlia e Trabalhista e atua na \u00e1rea de Registro de Marcas, auxiliando empresas e profissionais na prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de seus ativos intelectuais e fortalecimento de suas marcas. <\/p>\n
<\/p>\n
Fontes oficiais: Lei n\u00ba 9.279\/1996 – Lei da Propriedade Industrial;<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.609\/2019, com as altera\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es de 2026;<\/p>\n
Guia B\u00e1sico de Marcas e Manual de Marcas do INPI.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Ana Paula Maia Ang\u00e9lico Advogada A elei\u00e7\u00e3o termina, os materiais de campanha s\u00e3o retirados das ruas e os n\u00fameros deixam de aparecer nas telas. Mas quem fica com o nome, o s\u00edmbolo e a identidade que conquistaram a confian\u00e7a do eleitor? Durante uma campanha, o candidato deixa de ser reconhecido apenas por […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":52971,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2,429,41],"tags":[],"class_list":["post-52969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-marcas-patentes","category-ultimasnoticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52969"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52969\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52972,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52969\/revisions\/52972"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52971"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}