Por Dra. Vanessa Nobre<\/p>\n
@adv.nobre<\/p>\n
11-91012-2233<\/p>\n
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No pr\u00f3ximo domingo, 4 de outubro, milh\u00f5es de brasileiros ir\u00e3o \u00e0s urnas para o primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es 2026.<\/p>\n
E, junto com a vota\u00e7\u00e3o, aparecem as d\u00favidas de sempre:<\/p>\n
Posso ir votar com a camiseta do meu candidato? Posso tirar uma foto do voto? Posso postar nas redes sociais? Posso dar carona para outras pessoas? E aquela hist\u00f3ria de que ningu\u00e9m pode ser preso perto da elei\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Algumas dessas condutas s\u00e3o permitidas. Outras podem configurar irregularidade \u2014 e algumas podem at\u00e9 resultar em crime eleitoral.<\/p>\n
Por isso, antes de sair de casa para votar, vale conhecer 10 situa\u00e7\u00f5es que podem evitar problemas no dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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1. POSSO IR VOTAR COM CAMISETA DO MEU CANDIDATO?<\/p>\n
Pode, desde que a manifesta\u00e7\u00e3o seja individual e silenciosa.<\/p>\n
O eleitor pode demonstrar sua prefer\u00eancia por meio de camiseta, bandeira, broche, adesivo e outros adornos semelhantes.<\/p>\n
O problema come\u00e7a quando deixa de ser uma manifesta\u00e7\u00e3o individual e passa a existir aglomera\u00e7\u00e3o, padroniza\u00e7\u00e3o, abordagem de outros eleitores ou manifesta\u00e7\u00e3o coletiva e ruidosa.<\/p>\n
Uma coisa \u00e9 demonstrar sua prefer\u00eancia, outra \u00e9 transformar o local de vota\u00e7\u00e3o em ato de campanha.<\/p>\n
2. POSSO LEVAR O CELULAR?<\/p>\n
Pode levar ao local de vota\u00e7\u00e3o. N\u00e3o pode lev\u00e1-lo para a cabine.<\/p>\n
Antes de votar, o aparelho deve ser desligado e depositado no local indicado pela Mesa Receptora, permanecendo \u00e0 vista enquanto o eleitor utiliza a urna.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a c\u00e2meras, filmadoras e outros equipamentos capazes de registrar ou transmitir o voto.<\/p>\n
E existe uma consequ\u00eancia importante: se o eleitor se recusar a entregar o aparelho, n\u00e3o ser\u00e1 autorizado a votar enquanto persistir a recusa, podendo a ocorr\u00eancia ser registrada e, se necess\u00e1rio, ser acionada a for\u00e7a policial.<\/p>\n
3. POSSO FOTOGRAFAR MEU VOTO?<\/p>\n
N\u00e3o.<\/p>\n
O voto \u00e9 secreto.<\/p>\n
Por isso, celular, c\u00e2mera ou qualquer equipamento capaz de registrar a escolha n\u00e3o pode ser utilizado dentro da cabine.<\/p>\n
Pode parecer inofensivo algu\u00e9m querer fotografar a urna para mostrar em quem votou, mas a prote\u00e7\u00e3o ao sigilo tem uma finalidade maior: impedir mecanismos que permitam comprovar o voto perante terceiros.<\/p>\n
Afinal, se fosse poss\u00edvel exigir uma fotografia como prova, seria muito mais f\u00e1cil fiscalizar compra de votos, amea\u00e7as ou outras formas de press\u00e3o sobre o eleitor.<\/p>\n
4. POSSO FAZER BOCA DE URNA?<\/p>\n
N\u00e3o. E pode ser crime eleitoral.<\/p>\n
No dia da elei\u00e7\u00e3o, abordar pessoas para pedir voto, distribuir material de propaganda ou tentar convencer eleitores nas proximidades da vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma simples irregularidade de campanha.<\/p>\n
A chamada boca de urna \u00e9 proibida.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o vale transformar a fila da vota\u00e7\u00e3o em espa\u00e7o para tentar convencer os outros sobre determinado candidato.<\/p>\n
Voc\u00ea pode manifestar silenciosamente sua pr\u00f3pria escolha.<\/p>\n
N\u00e3o pode tentar dirigir a escolha de quem est\u00e1 ali para votar.<\/p>\n
5. POSSO DISTRIBUIR \u201cSANTINHOS\u201d?<\/p>\n
No dia da elei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o.<\/p>\n
Distribuir material de propaganda eleitoral no dia da vota\u00e7\u00e3o pode caracterizar boca de urna.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 proibido o chamado derrame de santinhos \u2014 aquela enorme quantidade de material eleitoral jogada nas ruas pr\u00f3ximas aos locais de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
E aten\u00e7\u00e3o: fazer isso durante a madrugada para que o material esteja espalhado quando os eleitores chegarem tamb\u00e9m n\u00e3o transforma a conduta em permitida.<\/p>\n
6. POSSO POSTAR PEDIDO DE VOTO NAS REDES SOCIAIS?<\/p>\n
Aqui \u00e9 preciso cuidado.<\/p>\n
No dia da elei\u00e7\u00e3o, \u00e9 proibida a publica\u00e7\u00e3o de novos conte\u00fados de propaganda eleitoral, assim como o impulsionamento de conte\u00fado nas aplica\u00e7\u00f5es de internet alcan\u00e7adas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
Conte\u00fados publicados anteriormente podem permanecer dispon\u00edveis, desde que observadas as regras eleitorais e sem impulsionamento proibido.<\/p>\n
Portanto, aquela ideia de acordar no domingo e come\u00e7ar uma campanha digital pedindo votos merece aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O fato de a propaganda acontecer pelo celular n\u00e3o retira dela a natureza de propaganda eleitoral.<\/p>\n
7. POSSO DAR CARONA PARA ALGU\u00c9M IR VOTAR?<\/p>\n
Essa pergunta n\u00e3o admite um simples \u201csim\u201d ou \u201cn\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o estabelece regras espec\u00edficas para o transporte de eleitores e busca impedir que candidatos, partidos ou estruturas de campanha utilizem ve\u00edculos para captar e transportar eleitores com finalidade eleitoral.<\/p>\n
Isso n\u00e3o significa que qualquer deslocamento particular automaticamente seja crime.<\/p>\n
A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea hip\u00f3teses permitidas, como o uso individual do ve\u00edculo pelo propriet\u00e1rio para o pr\u00f3prio voto e de membros de sua fam\u00edlia, al\u00e9m dos transportes regulares e daqueles autorizados pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Por isso, uma coisa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o pessoal e sem finalidade eleitoral.<\/p>\n
Outra muito diferente \u00e9 organizar transporte de eleitores como instrumento de campanha ou aliciamento.<\/p>\n
8. POSSO BEBER NO DIA DA ELEI\u00c7\u00c3O?<\/p>\n
Depende de onde voc\u00ea estiver.<\/p>\n
N\u00e3o existe uma \u201cLei Seca eleitoral\u201d nacional autom\u00e1tica e id\u00eantica para todo o Brasil.<\/p>\n
Nas Elei\u00e7\u00f5es 2026, cada Tribunal Regional Eleitoral, em conjunto com a respectiva Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, poder\u00e1 estabelecer regras sobre venda e consumo de bebidas alco\u00f3licas no dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Portanto, antes de repetir que \u201c\u00e9 proibido beber no domingo da elei\u00e7\u00e3o\u201d, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a determina\u00e7\u00e3o existente no seu estado.<\/p>\n
9. POSSO SER PRESO NO DIA DA ELEI\u00c7\u00c3O?<\/p>\n
Pode, em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O C\u00f3digo Eleitoral estabelece uma prote\u00e7\u00e3o especial ao eleitor nos cinco dias anteriores \u00e0 elei\u00e7\u00e3o e at\u00e9 48 horas depois do encerramento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas isso n\u00e3o significa imunidade criminal.<\/p>\n
Existem exce\u00e7\u00f5es legais, entre elas o flagrante delito.<\/p>\n
Portanto, cometer um crime no dia da elei\u00e7\u00e3o acreditando que \u201cningu\u00e9m pode ser preso\u201d \u00e9 uma p\u00e9ssima interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A prote\u00e7\u00e3o existe para preservar a liberdade do voto.<\/p>\n
N\u00e3o para criar um per\u00edodo de impunidade.<\/p>\n
10. POSSO FAZER CAMPANHA ENQUANTO ESPERO PARA VOTAR?<\/p>\n
N\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 permitido chegar ao local usando camiseta, adesivo ou outro elemento que demonstre individual e silenciosamente sua prefer\u00eancia.<\/p>\n
Mas isso n\u00e3o autoriza abordar pessoas na fila, distribuir material, pedir votos, formar grupos de manifesta\u00e7\u00e3o ou tentar convencer outros eleitores.<\/p>\n
Essa talvez seja a regra mais simples para lembrar:<\/p>\n
Voc\u00ea pode mostrar silenciosamente em quem pretende votar. N\u00e3o pode transformar o momento da vota\u00e7\u00e3o em campanha eleitoral.<\/p>\n
O DIA DA ELEI\u00c7\u00c3O N\u00c3O \u00c9 TERRA SEM LEI<\/p>\n
A elei\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos momentos mais importantes da democracia, mas tamb\u00e9m \u00e9 um dia cercado por regras destinadas a proteger a liberdade e o sigilo do voto.<\/p>\n
Muitas condutas que parecem banais podem ultrapassar essa linha.<\/p>\n
Vestir uma camiseta individualmente \u00e9 uma coisa.<\/p>\n
Distribuir camisetas \u00e9 outra.<\/p>\n
Levar o celular at\u00e9 a se\u00e7\u00e3o \u00e9 uma coisa.<\/p>\n
Entrar com ele na cabine \u00e9 outra.<\/p>\n
Dar uma carona pessoal n\u00e3o se confunde com organizar transporte de eleitores para beneficiar candidatura.<\/p>\n
E manifestar sua prefer\u00eancia n\u00e3o significa ter autoriza\u00e7\u00e3o para abordar quem est\u00e1 tentando votar.<\/p>\n
Por isso, no pr\u00f3ximo domingo, antes de sair de casa, lembre-se:<\/p>\n
seu voto \u00e9 livre, secreto e protegido.<\/p>\n
Exer\u00e7a sua escolha.<\/p>\n
Respeite a escolha do outro.<\/p>\n
E deixe a campanha fora da cabine.<\/p>\n
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SOBRE A AUTORA:<\/p>\n
VANESSA NOBRE \/ Advogada Criminalista<\/p>\n
@adv.nobre<\/p>\n
WhatsApp: (11) 91012-2233<\/p>\n
<\/p>\n
Advogada criminalista, autora e colunista de \u201cA VOZ DA DEFESA\u201d<\/p>\n
Dedica-se ao estudo e \u00e1 aplica\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o defensiva, provas digitais, per\u00edcia e an\u00e1lise t\u00e9cnica de evid\u00eancias, \u00e1rea que v\u00eam transformando a advocacia contempor\u00e2nea.<\/p>\n
Sua atua\u00e7\u00e3o concentra-se na identifica\u00e7\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o e contesta\u00e7\u00e3o de provas, utilizando m\u00e9todos investigativos e conhecimento t\u00e9cnicos capazes de auxiliar na busca da verdade dos fatos e na constru\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias defensivas s\u00f3lidas.<\/p>\n
Defensora da inova\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, acredita que o futuro da advocacia passa necessariamente pela compreens\u00e3o das novas tecnologias e da prova digital.<\/p>\n
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Por Dra. Vanessa Nobre @adv.nobre 11-91012-2233 No pr\u00f3ximo domingo, 4 de outubro, milh\u00f5es de brasileiros ir\u00e3o \u00e0s urnas para o primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es 2026. E, junto com a vota\u00e7\u00e3o, aparecem as d\u00favidas de sempre: Posso ir votar com a camiseta do meu candidato? Posso tirar uma foto do voto? Posso postar nas redes […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":53026,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[428,2,41],"tags":[],"class_list":["post-53025","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-a-voz-da-defesa","category-destaques","category-ultimasnoticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53025","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53025"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53025\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53027,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53025\/revisions\/53027"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53026"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53025"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53025"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53025"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}