Por Dra Ana Igansi<\/p>\n
@AnaIgansiAdvocacia<\/p>\n
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Uma situa\u00e7\u00e3o aparentemente simples pode gerar constrangimento, discuss\u00e3o e at\u00e9 cobran\u00e7a indevida. O consumidor entra em uma loja, pega um produto para examin\u00e1-lo e, por um descuido, ele cai no ch\u00e3o e quebra. Imediatamente surge aquela conhecida express\u00e3o: \u201cquebrou, pagou\u201d. Mas ser\u00e1 que essa regra realmente existe no Direito do Consumidor? <\/p>\n
Essa foi a pergunta encaminhada por um ouvinte \u00e0 nossa coluna e a resposta merece aten\u00e7\u00e3o. A simples ocorr\u00eancia do acidente n\u00e3o significa que o consumidor esteja automaticamente obrigado a pagar pela mercadoria.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor estabelece, entre seus direitos b\u00e1sicos, a prote\u00e7\u00e3o da vida, da sa\u00fade e da seguran\u00e7a e determina que produtos e servi\u00e7os colocados no mercado n\u00e3o podem oferecer riscos al\u00e9m daqueles considerados normais e previs\u00edveis. Isso significa que o estabelecimento tamb\u00e9m possui deveres relacionados \u00e0 maneira como organiza, exp\u00f5e e disponibiliza suas mercadorias.<\/p>\n
Imagine uma loja que coloca objetos fr\u00e1geis em uma passagem extremamente estreita, produtos de vidro amontoados em uma prateleira inst\u00e1vel ou mercadorias posicionadas de maneira que um simples movimento do cliente seja suficiente para derrub\u00e1-las. Nessas circunst\u00e2ncias, n\u00e3o seria juridicamente adequado transformar automaticamente todo o risco da atividade comercial em responsabilidade do consumidor.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o divulgada pelo Procon de Santa Catarina \u00e9 bastante esclarecedora. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a possibilidade de acidentes integra, em princ\u00edpio, o risco da atividade empresarial. Se o estabelecimento disponibiliza produtos ao alcance do p\u00fablico justamente para permitir seu manuseio e incentivar a compra, a forma como esses produtos est\u00e3o expostos e as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a do ambiente precisam ser consideradas antes de se atribuir responsabilidade ao cliente. <\/p>\n
Isso n\u00e3o significa, entretanto, que o consumidor possa agir de qualquer maneira e jamais responder pelo preju\u00edzo.<\/p>\n
H\u00e1 uma diferen\u00e7a importante entre acidente e comportamento negligente ou deliberado. Se uma loja possui produtos especialmente fr\u00e1geis, devidamente protegidos, com orienta\u00e7\u00e3o clara para que n\u00e3o sejam manuseados, e o consumidor ignora deliberadamente essa advert\u00eancia e causa o dano, a situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 diferente. Da mesma forma, se ficar demonstrado que o dano decorreu diretamente de uma conduta inadequada do pr\u00f3prio consumidor, poder\u00e1 existir fundamento para exigir a repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Portanto, a famosa placa \u201cquebrou, pagou\u201d n\u00e3o funciona como uma esp\u00e9cie de senten\u00e7a antecipada. A exist\u00eancia de uma placa n\u00e3o elimina a necessidade de analisar como o fato aconteceu.<\/p>\n
Tamb\u00e9m precisamos olhar para o outro lado. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor prev\u00ea que a responsabilidade do fornecedor pode ser afastada, nas hip\u00f3teses previstas em lei, quando demonstrada a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Isso refor\u00e7a uma ideia fundamental: responsabilidade n\u00e3o deve ser presumida apenas porque o produto caiu das m\u00e3os de algu\u00e9m. \u00c9 necess\u00e1rio compreender as circunst\u00e2ncias concretas do ocorrido.<\/p>\n
E quando quem quebra o produto \u00e9 uma crian\u00e7a?<\/p>\n
Tamb\u00e9m aqui n\u00e3o existe uma resposta autom\u00e1tica para todos os casos. Deve-se verificar a forma como a mercadoria estava exposta, as condi\u00e7\u00f5es do ambiente e, inclusive, se houve neglig\u00eancia no dever de cuidado dos respons\u00e1veis. O pr\u00f3prio Procon-SC destaca que um acidente causado por uma crian\u00e7a n\u00e3o gera necessariamente obriga\u00e7\u00e3o de pagamento, mas reconhece que a situa\u00e7\u00e3o pode mudar quando ficar caracterizada neglig\u00eancia dos pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n
Outra hip\u00f3tese merece aten\u00e7\u00e3o. O consumidor pega normalmente um produto exposto e ele se rompe durante o manuseio porque j\u00e1 estava defeituoso, mal acondicionado ou apresentava fragilidade incompat\u00edvel com aquilo que razoavelmente se esperava. Nesse caso, seria ainda mais question\u00e1vel exigir que o cliente simplesmente pagasse pela mercadoria.<\/p>\n
E h\u00e1 um ponto especialmente importante. Uma discuss\u00e3o sobre quem deve suportar o preju\u00edzo n\u00e3o autoriza constrangimentos. O consumidor n\u00e3o deve ser submetido a m\u00e9todos coercitivos ou desleais para resolver uma controv\u00e9rsia dentro do estabelecimento. O pr\u00f3prio C\u00f3digo de Defesa do Consumidor assegura prote\u00e7\u00e3o contra pr\u00e1ticas abusivas e m\u00e9todos comerciais coercitivos. <\/p>\n
Por isso, diante de uma situa\u00e7\u00e3o como essa, \u00e9 importante observar exatamente como o acidente ocorreu. A posi\u00e7\u00e3o da mercadoria, a exist\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es das prateleiras, o espa\u00e7o dispon\u00edvel para circula\u00e7\u00e3o, eventuais testemunhas e imagens das c\u00e2meras do estabelecimento podem ser relevantes para esclarecer quem efetivamente deu causa ao dano. <\/p>\n
A conclus\u00e3o \u00e9 simples, embora juridicamente importante. Nem todo produto quebrado dentro de uma loja deve ser pago pelo consumidor, assim como nem todo dano precisa ser absorvido pelo estabelecimento. O Direito n\u00e3o trabalha adequadamente com a regra autom\u00e1tica do \u201cquebrou, pagou\u201d. Trabalha com responsabilidade, circunst\u00e2ncias, prova e boa-f\u00e9. <\/p>\n
Da pr\u00f3xima vez que algu\u00e9m disser que basta quebrar para ter de pagar, lembre-se de que entre o produto que caiu no ch\u00e3o e a obriga\u00e7\u00e3o de colocar a m\u00e3o no bolso existe algo fundamental: a an\u00e1lise de quem efetivamente deu causa ao dano.<\/p>\n
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\u201cMini curr\u00edculo\u201d<\/p>\n
Dra. Ana Igansi, formada h\u00e1 30 anos. Especialista em Direito do Consumidor, Tribut\u00e1rio e Auditoria Fiscal. Com v\u00e1rias especializa\u00e7\u00f5es em cursos do Brasil e exterior, em especial Negocia\u00e7\u00e3o em Harvard. Autora de livros, que \u00e9 um dos seus hobbies, al\u00e9m de artigos jur\u00eddicos e mini e-books disponibilizados em seu site e blog – www.igansiadvocacia.adv.br, 51.99121.4740, anaigansi@hotmail.com. <\/p>\n
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