Por Ana Paula Maia Ang\u00e9lico<\/p>\n
Advogada<\/p>\n
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A elei\u00e7\u00e3o termina quando as urnas s\u00e3o fechadas. Para quem produz no campo, por\u00e9m, seus efeitos podem atravessar toda a pr\u00f3xima safra. O segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais n\u00e3o altera imediatamente a propriedade de uma fazenda, um contrato de arrendamento ou uma licen\u00e7a ambiental. Ainda assim, o resultado das urnas poder\u00e1 influenciar a dire\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas que cercam a atividade rural. Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, cr\u00e9dito rural, reforma agr\u00e1ria, demarca\u00e7\u00e3o de terras, infraestrutura e tributa\u00e7\u00e3o est\u00e3o entre os temas que dependem, direta ou indiretamente, das escolhas do pr\u00f3ximo governo.<\/p>\n
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\u00c9 por isso que a discuss\u00e3o precisa ir al\u00e9m da pergunta: qual candidato \u00e9 mais pr\u00f3ximo do agroneg\u00f3cio? A quest\u00e3o verdadeiramente importante \u00e9 outra: qual projeto oferece maior previsibilidade para quem precisa tomar decis\u00f5es de longo prazo? A atividade rural n\u00e3o acompanha o calend\u00e1rio pol\u00edtico. Quem planta hoje precisa calcular custos, contratar cr\u00e9dito, adquirir insumos e prever a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o meses antes da colheita. Em determinadas atividades, o investimento somente ser\u00e1 recuperado depois de v\u00e1rios anos.<\/p>\n
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Nesse cen\u00e1rio, mudan\u00e7as repentinas de interpreta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o ou regulamenta\u00e7\u00e3o podem gerar inseguran\u00e7a, elevar custos e afastar investimentos. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante o direito de propriedade, mas tamb\u00e9m determina que ela cumpra sua fun\u00e7\u00e3o social. No caso da propriedade rural, essa fun\u00e7\u00e3o envolve aproveitamento adequado, preserva\u00e7\u00e3o ambiental, respeito \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho e explora\u00e7\u00e3o que favore\u00e7a o bem-estar de propriet\u00e1rios e trabalhadores. Portanto, seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o significa aus\u00eancia de regras. Significa a exist\u00eancia de regras claras, est\u00e1veis, conhecidas e aplicadas com coer\u00eancia.<\/p>\n
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Embora a elei\u00e7\u00e3o presidencial tenha grande relev\u00e2ncia, seria equivocado atribuir ao chefe do Poder Executivo controle absoluto sobre os rumos do campo. Projetos envolvendo terras, meio ambiente, tributa\u00e7\u00e3o e contratos dependem do Congresso Nacional. Quest\u00f5es fundi\u00e1rias e ambientais tamb\u00e9m envolvem governos estaduais, munic\u00edpios, \u00f3rg\u00e3os administrativos e decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio. Por isso, a composi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica resultante das elei\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser t\u00e3o importante quanto a escolha presidencial.<\/p>\n
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O pr\u00f3prio Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza os programas oficiais apresentados pelas candidaturas, organizados por temas. Isso permite que o eleitor examine propostas relacionadas \u00e0 quest\u00e3o agr\u00e1ria, propriedade, economia e meio ambiente sem depender apenas dos discursos produzidos durante a campanha.<\/p>\n
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A seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o pode variar conforme a conveni\u00eancia de cada governo. O produtor precisa saber quais documentos comprovam sua propriedade, quais obriga\u00e7\u00f5es ambientais deve cumprir, quais crit\u00e9rios ser\u00e3o utilizados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e quais condi\u00e7\u00f5es permitir\u00e3o o acesso ao cr\u00e9dito.<\/p>\n
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Ao mesmo tempo, trabalhadores rurais, comunidades tradicionais, agricultores familiares e povos ind\u00edgenas tamb\u00e9m precisam de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, respeito aos direitos legalmente reconhecidos e mecanismos eficientes de solu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n
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O desafio do pr\u00f3ximo governo ser\u00e1 evitar dois extremos: de um lado, a aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o; de outro, uma atua\u00e7\u00e3o estatal imprevis\u00edvel, contradit\u00f3ria ou desconectada da realidade produtiva. O segundo turno poder\u00e1 indicar qual vis\u00e3o pol\u00edtica conduzir\u00e1 o pa\u00eds nos pr\u00f3ximos anos. Mas a verdadeira seguran\u00e7a jur\u00eddica no campo n\u00e3o ser\u00e1 constru\u00edda apenas com promessas eleitorais. Ela depender\u00e1 de leis claras, institui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, respeito aos contratos, pol\u00edticas p\u00fablicas cont\u00ednuas e di\u00e1logo entre produ\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o ambiental e prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
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A urna escolhe o governo. A estabilidade das regras decidir\u00e1 se o campo ter\u00e1 confian\u00e7a para continuar produzindo.<\/p>\n
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Ana Paula Maia Ang\u00e9lico<\/p>\n
@anapmangelico<\/p>\n
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Dra. Ana Paula Maia Ang\u00e9lico \u00e9 advogada especialista em Direito de Fam\u00edlia e Trabalhista, atua na \u00e1rea de Registro de Marcas, auxiliando empresas e profissionais na prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de seus ativos intelectuais e fortalecimento de suas marcas e colabora em grupos de estudos de Direito do Agroneg\u00f3cio e Direito Ambiental. <\/p>\n
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Fontes oficiais consultadas: Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e p\u00e1gina do Tribunal Superior Eleitoral com os programas de governo apresentados pelas candidaturas nas Elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n
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