Por Dra. Ana Igansi<\/p>\n
@AnaIGansiAdvocacia<\/p>\n
Essa foi a pergunta de um ouvinte e ela toca em uma das quest\u00f5es mais importantes da Reforma Tribut\u00e1ria. Afinal, quem possui hoje uma isen\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou benef\u00edcio fiscal pode simplesmente presumir que continuar\u00e1 pagando menos impostos no novo sistema?<\/p>\n
A resposta exige aten\u00e7\u00e3o. A Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o significa que todas as isen\u00e7\u00f5es desaparecer\u00e3o, mas tamb\u00e9m n\u00e3o garante que todo benef\u00edcio existente hoje permanecer\u00e1 exatamente como est\u00e1.<\/p>\n
Isso ocorre porque estamos diante de uma mudan\u00e7a estrutural. Tributos conhecidos h\u00e1 d\u00e9cadas ser\u00e3o gradualmente substitu\u00eddos. A CBS ocupa o espa\u00e7o da tributa\u00e7\u00e3o federal sobre o consumo, enquanto o IBS substituir\u00e1 gradualmente ICMS e ISS. Quando muda o pr\u00f3prio tributo, muda tamb\u00e9m a legisla\u00e7\u00e3o que estabelece quem paga, quanto paga e em quais situa\u00e7\u00f5es existe tratamento tribut\u00e1rio favorecido.<\/p>\n
Por isso, uma isen\u00e7\u00e3o concedida atualmente em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS, ISS, PIS ou Cofins n\u00e3o deve ser tratada como um direito automaticamente transferido para o IBS ou para a CBS. \u00c9 necess\u00e1rio verificar qual \u00e9 a origem jur\u00eddica daquele benef\u00edcio e qual tratamento a Constitui\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o complementar da Reforma Tribut\u00e1ria estabeleceram para a mesma opera\u00e7\u00e3o, produto, servi\u00e7o ou contribuinte.<\/p>\n
E aqui est\u00e1 um detalhe fundamental. A reforma n\u00e3o acabou com todo tratamento tribut\u00e1rio favorecido. Ela criou uma nova arquitetura de benef\u00edcios.<\/p>\n
A Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 estabelece situa\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do IBS e da CBS e tamb\u00e9m hip\u00f3teses de al\u00edquota zero. Servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, determinados medicamentos, dispositivos m\u00e9dicos, produtos de acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia, determinados alimentos e outras atividades possuem tratamentos espec\u00edficos, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria Cesta B\u00e1sica Nacional de Alimentos possui redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas do IBS e da CBS para os produtos legalmente abrangidos.<\/p>\n
Isso demonstra uma mudan\u00e7a importante de racioc\u00ednio. O contribuinte n\u00e3o deve perguntar apenas se continuar\u00e1 \u201cisento\u201d. Deve descobrir como o seu benef\u00edcio foi tratado dentro do novo sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n
Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, aquilo que hoje conhecemos como isen\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser substitu\u00eddo por redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota. Em outras, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea al\u00edquota zero. Existem ainda regimes diferenciados, cr\u00e9ditos presumidos e tratamentos espec\u00edficos. Para diversos servi\u00e7os de sa\u00fade, por exemplo, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas, enquanto determinados medicamentos podem estar sujeitos \u00e0 al\u00edquota zero, conforme os requisitos legais.<\/p>\n
\u00c9 justamente a\u00ed que mora o risco para empresas e contribuintes. Continuar realizando o planejamento financeiro supondo que um benef\u00edcio atual permanecer\u00e1 inalterado pode produzir uma surpresa tribut\u00e1ria quando a transi\u00e7\u00e3o avan\u00e7ar.<\/p>\n
Para as empresas, a an\u00e1lise precisa come\u00e7ar agora. \u00c9 necess\u00e1rio identificar quais benef\u00edcios fiscais s\u00e3o utilizados atualmente, qual tributo est\u00e1 sendo reduzido ou afastado, qual \u00e9 o fundamento legal desse benef\u00edcio e, principalmente, qual ser\u00e1 o tratamento da mesma opera\u00e7\u00e3o dentro do IBS e da CBS.<\/p>\n
Para o consumidor, essa mudan\u00e7a tamb\u00e9m importa. Benef\u00edcios tribut\u00e1rios influenciam custos, forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e decis\u00f5es empresariais. Portanto, altera\u00e7\u00f5es no tratamento fiscal de determinados produtos e servi\u00e7os podem produzir efeitos econ\u00f4micos que chegam ao consumidor final.<\/p>\n
A Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o deve ser analisada apenas pela pergunta sobre quanto ser\u00e1 a nova al\u00edquota. Existe uma quest\u00e3o anterior e igualmente importante. Aquilo que hoje n\u00e3o \u00e9 tributado, ou \u00e9 tributado de maneira favorecida, continuar\u00e1 recebendo tratamento semelhante amanh\u00e3?<\/p>\n
Para alguns casos, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 oferece uma resposta. Para outros, ser\u00e1 indispens\u00e1vel examinar a situa\u00e7\u00e3o concreta e acompanhar a regulamenta\u00e7\u00e3o e a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por isso, quem possui atualmente uma isen\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo, cr\u00e9dito presumido ou outro incentivo fiscal n\u00e3o deveria esperar o benef\u00edcio desaparecer para descobrir o impacto. O momento adequado \u00e9 o da revis\u00e3o tribut\u00e1ria preventiva.<\/p>\n
A Reforma Tribut\u00e1ria est\u00e1 mudando n\u00e3o apenas os impostos do Brasil. Est\u00e1 redesenhando tamb\u00e9m o mapa dos benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n
E talvez a pergunta mais importante para muitos contribuintes n\u00e3o seja quanto pagar\u00e3o de IBS e CBS, mas se aquilo que hoje os protege da tributa\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 existindo no novo sistema.<\/p>\n
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Dra. Ana Igansi, formada h\u00e1 30 anos. Especialista na \u00e1rea tribut\u00e1ria e em auditoria fiscal. Com v\u00e1rias especializa\u00e7\u00f5es em cursos do Brasil e exterior, em especial Negocia\u00e7\u00e3o em Harvard. Autora de livros, que \u00e9 um dos seus hobbies, al\u00e9m de artigos jur\u00eddicos e mini e-books disponibilizados em seu site e blog – www.igansiadvocacia.adv.br, 51.99121.4740, anaigansi@hotmail.com. <\/p>\n
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