Por Cinthia Furtado<\/p>\n
@Cinthiafurtado.adv<\/p>\n
Contato 85 985504801<\/p>\n
Para quem vive com o or\u00e7amento apertado, o d\u00e9cimo terceiro pode representar a compra de medicamentos, o pagamento de uma d\u00edvida ou a possibilidade de colocar comida na mesa com mais tranquilidade. As not\u00edcias sobre seu pagamento despertam expectativa porque esse dinheiro tem um significado concreto: oferece algum f\u00f4lego a quem precisa equilibrar necessidades e recursos limitados.<\/p>\n
Institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 4.090\/1962 e assegurado pelo artigo 7\u00ba, inciso VIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o d\u00e9cimo terceiro integra a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da renda. Seu pagamento \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o que reconhece o valor do trabalho e contribui para assegurar condi\u00e7\u00f5es materiais de vida digna. \u00c9 uma conquista social constru\u00edda ao longo da hist\u00f3ria brasileira. <\/p>\n
Em 2026, a primeira parcela dos trabalhadores deve ser paga at\u00e9 30 de novembro. A segunda tem prazo legal at\u00e9 20 de dezembro, mas, como a data cai em um domingo, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 antecipar o pagamento para sexta-feira, dia 18. Esse ajuste do calend\u00e1rio permite cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente, sem representar um valor adicional ao d\u00e9cimo terceiro devido. www.gov.br<\/p>\n
Na Previd\u00eancia Social, o calend\u00e1rio \u00e9 diferente. Em 2026, os pagamentos antecipados do abono anual do INSS ocorreram entre abril e junho para os benefici\u00e1rios abrangidos pela medida. Aposentadorias, pens\u00f5es por morte e benef\u00edcios por incapacidade tempor\u00e1ria, entre outros, d\u00e3o direito ao abono. Quem j\u00e1 recebeu integralmente a antecipa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve contar com outro pagamento do mesmo d\u00e9cimo terceiro no fim do ano. www.gov.br<\/p>\n
Essa informa\u00e7\u00e3o tem consequ\u00eancias na organiza\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias. Contar com um dinheiro que j\u00e1 foi pago pode levar \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e comprometer despesas essenciais. Por isso, a efetividade dos direitos sociais tamb\u00e9m depende de informa\u00e7\u00e3o acess\u00edvel: conhecer o calend\u00e1rio e compreender o que ser\u00e1 recebido ajuda a proteger o or\u00e7amento dom\u00e9stico.<\/p>\n
O tema tamb\u00e9m evidencia os limites da cobertura social. O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, conhecido como BPC\/LOAS, n\u00e3o assegura d\u00e9cimo terceiro. Embora operacionalizado pelo INSS, ele pertence \u00e0 assist\u00eancia social e atende pessoas idosas e pessoas com defici\u00eancia que cumprem os requisitos legais. Atualmente, esses benefici\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam direito ao abono anual. www.gov.br<\/p>\n
Essa diferen\u00e7a merece reflex\u00e3o. Quem depende do BPC tamb\u00e9m enfrenta despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, transporte e cuidados de sa\u00fade. A aus\u00eancia de uma parcela adicional abre espa\u00e7o para discutir se a prote\u00e7\u00e3o oferecida \u00e9 suficiente diante dessas necessidades. Ampliar essa cobertura exige mudan\u00e7a legislativa e planejamento do financiamento p\u00fablico, com clareza sobre a diferen\u00e7a entre propostas e direitos j\u00e1 garantidos.<\/p>\n
O d\u00e9cimo terceiro pode ajudar a reorganizar contas, manter um tratamento ou enfrentar uma despesa adiada. Seu significado social aparece nessas pequenas decis\u00f5es, que fazem grande diferen\u00e7a para quem vive com pouco.<\/p>\n
Defender seu pagamento correto e pontual \u00e9 defender a seguran\u00e7a das fam\u00edlias. Por tr\u00e1s de cada dep\u00f3sito existe uma pessoa, uma hist\u00f3ria de trabalho e necessidades que n\u00e3o podem esperar. Quando um sal\u00e1rio a mais faz toda a diferen\u00e7a, cumprir esse direito \u00e9 uma forma concreta de preservar a dignidade.<\/p>\n
Refer\u00eancias<\/p>\n
BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988, art. 7\u00ba, VIII.<\/p>\n
BRASIL. Lei n\u00ba 4.090, de 13 de julho de 1962.<\/p>\n
BRASIL. Lei n\u00ba 4.749, de 12 de agosto de 1965.<\/p>\n
INSS. Pr\u00e9via do 13\u00ba antecipado j\u00e1 pode ser consultada no Meu INSS. 15 abr. 2026.<\/p>\n
Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome. Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n
<\/p>\n
Cinthia Moura do Nascimento Furtado \u00e9 advogada previdenci\u00e1ria (OAB\/CE 39.649), fundadora da Cinthia Furtado Advocacia, membro da Comiss\u00e3o de Direito Previdenci\u00e1rio da OAB Cear\u00e1, idealizadora do Clube de Leitura Mulheres que Lideram e mestranda em Planejamento e Pol\u00edticas P\u00fablicas pela UECE.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Cinthia Furtado @Cinthiafurtado.adv Contato 85 985504801 Para quem vive com o or\u00e7amento apertado, o d\u00e9cimo terceiro pode representar a compra de medicamentos, o pagamento de uma d\u00edvida ou a possibilidade de colocar comida na mesa com mais tranquilidade. As not\u00edcias sobre seu pagamento despertam expectativa porque esse dinheiro tem um significado concreto: oferece algum […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":53367,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2,397,41],"tags":[],"class_list":["post-53366","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-direitos-sociais","category-ultimasnoticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53366","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53366"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53366\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53368,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53366\/revisions\/53368"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53367"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53366"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53366"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/somdepapo.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}