Por Dra. Ana Igansi<\/p>\n
@AnaIgansiAdvocacia<\/p>\n
Uma pergunta de um ouvinte traz um dos assuntos que mais merecem aten\u00e7\u00e3o neste momento. Afinal, o que muda no PGDAS com a Reforma Tribut\u00e1ria e o empres\u00e1rio do Simples Nacional precisa se preocupar?<\/p>\n
A resposta \u00e9 sim, precisa se preparar. O Simples Nacional n\u00e3o acaba com a Reforma Tribut\u00e1ria, mas a maneira como as empresas convivem com o sistema come\u00e7a a mudar de forma significativa, especialmente a partir de 2027.<\/p>\n
O PGDAS-D \u00e9 atualmente uma das principais ferramentas utilizadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte para declarar suas receitas, calcular os tributos devidos e gerar o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional. Com a Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo, esse ambiente ter\u00e1 de acompanhar uma estrutura tribut\u00e1ria diferente.<\/p>\n
A primeira grande mudan\u00e7a est\u00e1 na chegada da CBS e do IBS. A regulamenta\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor j\u00e1 foi modificada para incorporar os dois novos tributos \u00e0s regras do Simples Nacional e adaptar o regime \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins. As altera\u00e7\u00f5es decorrem da Lei Complementar 214 de 2025, posteriormente modificada pela Lei Complementar 227 de 2026, e das novas regulamenta\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional.<\/p>\n
Mas existe um ponto ainda mais importante para o empres\u00e1rio. Permanecer no Simples Nacional n\u00e3o significa necessariamente que IBS e CBS ter\u00e3o de ser recolhidos dentro da sistem\u00e1tica normal do regime. A legisla\u00e7\u00e3o permite que a empresa optante pelo Simples escolha apurar e recolher IBS e CBS pelo regime regular. Portanto, surge uma esp\u00e9cie de decis\u00e3o tribut\u00e1ria dentro do pr\u00f3prio Simples. A empresa poder\u00e1 continuar optante pelo Simples Nacional e, conforme sua escolha, recolher IBS e CBS pelas regras do regime regular.<\/p>\n
E essa escolha n\u00e3o deve ser feita apenas olhando a al\u00edquota.<\/p>\n
Ela poder\u00e1 interferir na din\u00e2mica dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, na rela\u00e7\u00e3o da empresa com seus fornecedores e clientes e, consequentemente, na sua competitividade. Uma empresa que vende predominantemente para outras empresas pode enfrentar uma realidade diferente daquela que vende diretamente ao consumidor final. Por isso, o planejamento tribut\u00e1rio passa a exigir an\u00e1lise da cadeia econ\u00f4mica e n\u00e3o apenas do valor mensal do DAS.<\/p>\n
A mudan\u00e7a j\u00e1 exige uma decis\u00e3o imediata em 2026. A Receita Federal estabeleceu que, para 2027, as empresas abrangidas pelas novas regras devem observar o per\u00edodo de 1\u00ba a 30 de setembro de 2026 para a op\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 forma de recolhimento do IBS e da CBS. Para empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027, o pedido tamb\u00e9m passou para setembro de 2026, em vez da tradicional op\u00e7\u00e3o em janeiro.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a merece enorme aten\u00e7\u00e3o, principalmente para empresas que vendem a prazo. A Receita Federal divulgou em agosto de 2026 a nova regulamenta\u00e7\u00e3o que extingue, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, a op\u00e7\u00e3o pelo regime de caixa para determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo mensal do Simples Nacional. Pelas novas regras, a receita passa a ser considerada segundo o momento em que \u00e9 auferida, relacionado, em regra, ao faturamento da opera\u00e7\u00e3o e \u00e0 emiss\u00e3o do documento fiscal.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso pode produzir um efeito importante no fluxo financeiro. Imagine uma pequena empresa que vende hoje e recebe parceladamente nos meses seguintes. No modelo de caixa, quando aplic\u00e1vel, o recebimento efetivo era determinante para a apura\u00e7\u00e3o mensal. Com a nova disciplina, o faturamento ganha protagonismo. A empresa poder\u00e1 ter obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria antes de receber integralmente do cliente.<\/p>\n
\u00c9 justamente aqui que a Reforma Tribut\u00e1ria deixa de ser uma discuss\u00e3o distante sobre IBS e CBS e entra no caixa das pequenas empresas.<\/p>\n
O empres\u00e1rio tamb\u00e9m precisar\u00e1 redobrar a aten\u00e7\u00e3o com documentos fiscais, classifica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es transmitidas aos sistemas tribut\u00e1rios. A l\u00f3gica da reforma est\u00e1 cada vez mais vinculada \u00e0 integra\u00e7\u00e3o digital entre documento fiscal, opera\u00e7\u00e3o realizada, apura\u00e7\u00e3o e recolhimento.<\/p>\n
Por isso, talvez a pergunta mais importante n\u00e3o seja apenas o que muda no PGDAS.<\/p>\n
A pergunta que o empres\u00e1rio deveria fazer agora \u00e9 outra. A forma como minha empresa est\u00e1 organizada hoje continuar\u00e1 sendo a mais econ\u00f4mica e segura em 2027?<\/p>\n
N\u00e3o existe uma resposta \u00fanica. Dependendo da atividade, dos clientes, dos fornecedores, da possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos e da estrutura de custos, permanecer com IBS e CBS dentro do Simples ou optar pelo regime regular poder\u00e1 produzir consequ\u00eancias econ\u00f4micas diferentes.<\/p>\n
A Reforma Tribut\u00e1ria preservou o Simples Nacional, mas tornou a decis\u00e3o tribut\u00e1ria da pequena empresa mais estrat\u00e9gica. O PGDAS continuar\u00e1 fazendo parte dessa realidade, por\u00e9m estar\u00e1 inserido em um sistema no qual faturamento, cr\u00e9ditos, documentos fiscais, IBS e CBS estar\u00e3o cada vez mais conectados.<\/p>\n
E h\u00e1 um alerta final. Setembro de 2026 n\u00e3o \u00e9 apenas mais um m\u00eas no calend\u00e1rio tribut\u00e1rio. Para muitas empresas do Simples Nacional, \u00e9 o momento de decidir como entrar em 2027.<\/p>\n
Planejar antes da op\u00e7\u00e3o pode significar economia e previsibilidade. Descobrir as consequ\u00eancias depois da escolha pode significar aumento de carga, perda de competitividade e press\u00e3o sobre o caixa.<\/p>\n
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Dra. Ana Igansi, formada h\u00e1 30 anos. Especialista na \u00e1rea tribut\u00e1ria e em auditoria fiscal. Com v\u00e1rias especializa\u00e7\u00f5es em cursos do Brasil e exterior, em especial Negocia\u00e7\u00e3o em Harvard. Autora de livros, que \u00e9 um dos seus hobbies, al\u00e9m de artigos jur\u00eddicos e mini e-books disponibilizados em seu site e blog – www.igansiadvocacia.adv.br, 51.99121.4740, anaigansi@hotmail.com. <\/p>\n
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