Por Larissa Demarchi Ribeiro<\/p>\n
Instagram: @larissa_demarchi.adv<\/p>\n
O fim da escala 6×1 deixou de ser apenas uma discuss\u00e3o sobre o futuro das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e est\u00e1 cada vez mais pr\u00f3ximo de se tornar realidade nas empresas brasileiras.<\/p>\n
Nesta quarta-feira, 14 de outubro, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 221\/2019), que estabelece uma das maiores mudan\u00e7as na jornada de trabalho desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o da tradicional escala de seis dias de trabalho por um de descanso pela escala 5×2, com dois dias de repouso remunerado por semana. Tamb\u00e9m reduz gradualmente a jornada m\u00e1xima de 44 para 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
Para os trabalhadores, a mudan\u00e7a representa mais tempo de descanso. Para os empres\u00e1rios, entretanto, surge uma preocupa\u00e7\u00e3o imediata: como manter o funcionamento da empresa, a produtividade e os custos sob controle com menos horas dispon\u00edveis de trabalho?<\/p>\n
A resposta exigir\u00e1 planejamento, especialmente nos setores que dependem de funcionamento cont\u00ednuo, como com\u00e9rcio, supermercados, restaurantes, servi\u00e7os e atividades industriais.<\/p>\n
O que realmente muda?<\/p>\n
Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal permite jornadas de at\u00e9 oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, o que possibilita a organiza\u00e7\u00e3o de escalas com seis dias de trabalho e um de descanso.<\/p>\n
Pelo texto aprovado no Congresso, a jornada m\u00e1xima passar\u00e1 a ser de 40 horas semanais, com at\u00e9 oito horas di\u00e1rias e dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.<\/p>\n
A mudan\u00e7a n\u00e3o ocorrer\u00e1 de uma s\u00f3 vez.<\/p>\n
A proposta estabelece um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o: dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, a jornada m\u00e1xima ser\u00e1 reduzida para 42 horas semanais, com a garantia dos dois dias de descanso. Um ano depois, passar\u00e1 definitivamente para 40 horas semanais.<\/p>\n
E existe um detalhe que merece aten\u00e7\u00e3o especial dos empregadores: a redu\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o poder\u00e1 resultar na diminui\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a empresa ter\u00e1 menos horas de trabalho dispon\u00edveis por empregado, mantendo a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Menos horas de trabalho, mas os mesmos compromissos<\/p>\n
Imagine um estabelecimento comercial que funciona de segunda-feira a s\u00e1bado e possui funcion\u00e1rios contratados para cumprir 44 horas semanais.<\/p>\n
Com a nova organiza\u00e7\u00e3o, esses trabalhadores dever\u00e3o ter dois dias de descanso por semana, mas a loja poder\u00e1 continuar precisando funcionar durante seis dias.<\/p>\n
Quem atender\u00e1 os clientes no dia em que parte da equipe estiver de folga?<\/p>\n
Ser\u00e1 necess\u00e1rio contratar mais funcion\u00e1rios? Reorganizar turnos? Alterar hor\u00e1rios de funcionamento?<\/p>\n
Essas s\u00e3o algumas das perguntas que empres\u00e1rios precisar\u00e3o responder.<\/p>\n
O impacto poder\u00e1 ser ainda maior nas atividades que funcionam aos domingos e feriados ou que dependem de equipes reduzidas.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da jornada tamb\u00e9m poder\u00e1 elevar o custo da hora trabalhada, j\u00e1 que a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantida para uma carga hor\u00e1ria menor.<\/p>\n
Isso n\u00e3o significa que todas as empresas necessariamente precisar\u00e3o contratar mais empregados, mas indica que a organiza\u00e7\u00e3o atual dever\u00e1 ser reavaliada.<\/p>\n
As empresas poder\u00e3o continuar funcionando aos s\u00e1bados e domingos?<\/p>\n
Sim. O fim da escala 6×1 n\u00e3o significa que todas as empresas dever\u00e3o fechar aos s\u00e1bados e domingos.<\/p>\n
A mudan\u00e7a diz respeito \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos dias de trabalho e descanso dos empregados, e n\u00e3o \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de funcionamento dos estabelecimentos nesses dias.<\/p>\n
Entretanto, as empresas precisar\u00e3o reorganizar suas escalas para assegurar os per\u00edodos de repouso previstos na nova regra.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m contempla possibilidades de negocia\u00e7\u00e3o coletiva para determinadas formas de organiza\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o, respeitados os limites estabelecidos.<\/p>\n
Por isso, as Conven\u00e7\u00f5es e os Acordos Coletivos ter\u00e3o papel importante na adapta\u00e7\u00e3o das jornadas, especialmente nas atividades que exigem funcionamento cont\u00ednuo.<\/p>\n
E os contratos de trabalho atuais?<\/p>\n
Outro ponto importante \u00e9 que a mudan\u00e7a n\u00e3o ficar\u00e1 restrita aos novos empregados.<\/p>\n
O texto aprovado prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras tamb\u00e9m aos contratos de trabalho que j\u00e1 estiverem em vigor, sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
Isso significa que as empresas dever\u00e3o revisar suas jornadas contratuais, escalas, sistemas de ponto e procedimentos internos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar as disposi\u00e7\u00f5es das normas coletivas, especialmente aquelas que atualmente disciplinam jornadas de 44 horas semanais ou escalas incompat\u00edveis com o novo modelo.<\/p>\n
A proposta ainda contempla situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e regimes diferenciados, raz\u00e3o pela qual nem todas as rela\u00e7\u00f5es de trabalho dever\u00e3o ser analisadas da mesma maneira.<\/p>\n
A mudan\u00e7a j\u00e1 est\u00e1 valendo?<\/p>\n
N\u00e3o.<\/p>\n
Embora a proposta tenha sido aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal, ainda \u00e9 necess\u00e1ria sua promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Somente a partir da publica\u00e7\u00e3o da emenda constitucional come\u00e7ar\u00e3o a ser contados os prazos de transi\u00e7\u00e3o previstos no texto.<\/p>\n
Portanto, as empresas n\u00e3o precisam alterar imediatamente todas as suas escalas, mas tamb\u00e9m n\u00e3o devem esperar o \u00faltimo momento para come\u00e7ar a avaliar os impactos.<\/p>\n
O maior desafio ser\u00e1 a gest\u00e3o<\/p>\n
Muito al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o de uma escala, o fim da jornada 6×1 exigir\u00e1 que as empresas repensem sua organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ser\u00e1 necess\u00e1rio avaliar a quantidade de funcion\u00e1rios, a distribui\u00e7\u00e3o das atividades, os hor\u00e1rios de maior movimento, a produtividade e os custos operacionais.<\/p>\n
Empresas que j\u00e1 trabalham com equipes reduzidas poder\u00e3o enfrentar dificuldades maiores para conciliar as novas folgas com a manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades.<\/p>\n
Por outro lado, aquelas que investirem em planejamento, treinamento e organiza\u00e7\u00e3o de processos poder\u00e3o encontrar alternativas para adaptar suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O debate sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada envolve diferentes perspectivas: de um lado, a expectativa de melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores; de outro, a preocupa\u00e7\u00e3o dos empregadores com custos, produtividade e competitividade.<\/p>\n
Independentemente dessas discuss\u00f5es, uma quest\u00e3o j\u00e1 merece aten\u00e7\u00e3o: a gest\u00e3o de pessoas ter\u00e1 papel decisivo nessa transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Afinal, n\u00e3o se trata apenas de retirar um dia da escala de trabalho.<\/p>\n
Trata-se de reorganizar a empresa para continuar funcionando com uma nova distribui\u00e7\u00e3o de horas e descansos.<\/p>\n
O fim da escala 6×1 ainda depende da promulga\u00e7\u00e3o para produzir seus efeitos, mas o planejamento das empresas n\u00e3o precisa esperar.<\/p>\n
Porque, quando a nova regra come\u00e7ar a valer, a pergunta n\u00e3o ser\u00e1 mais se a empresa concorda ou n\u00e3o com a mudan\u00e7a.<\/p>\n
Ser\u00e1 se ela est\u00e1 preparada para funcionar dentro dessa nova realidade.<\/p>\n
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Mini curr\u00edculo<\/p>\n
Larissa Demarchi Ribeiro \u00e9 advogada, inscrita na OAB\/SP n\u00ba 296.477, especialista em Direito do Trabalho Empresarial, com atua\u00e7\u00e3o consultiva, preventiva e contenciosa. Auxilia empresas na gest\u00e3o de riscos jur\u00eddicos, implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas preventivas e fortalecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
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