Por Dra. Ana Mariza Igansi <\/p>\n
@AnaIgansiAdvocacia<\/p>\n
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Imagine comprar um alimento, medicamento, cosm\u00e9tico ou qualquer outro produto e, ao chegar em casa, perceber algo estranho na embalagem. A data de validade parece raspada, sobreposta, apagada ou novamente impressa. Surge imediatamente uma pergunta importante. Se houver suspeita de que a validade foi adulterada, quem precisa provar o que realmente aconteceu? <\/p>\n
A resposta exige aten\u00e7\u00e3o, porque o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor protege o consumidor, mas isso n\u00e3o significa que, em qualquer processo, o \u00f4nus da prova seja automaticamente transferido ao fornecedor.<\/p>\n
O ponto de partida est\u00e1 no pr\u00f3prio C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O artigo 18, \u00a7 6\u00ba, considera impr\u00f3prios ao uso e ao consumo tanto os produtos com prazo de validade vencido quanto aqueles deteriorados, alterados, adulterados, falsificados, corrompidos ou fraudados. <\/p>\n
Portanto, colocar um produto vencido no mercado j\u00e1 representa uma situa\u00e7\u00e3o juridicamente relevante. Se, al\u00e9m disso, existirem ind\u00edcios de manipula\u00e7\u00e3o da data de validade, o problema assume dimens\u00e3o ainda mais grave, porque deixa de envolver apenas a qualidade do produto e passa a atingir diretamente o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade do consumidor.<\/p>\n
O consumidor, entretanto, n\u00e3o deve simplesmente descartar o produto. A embalagem pode se transformar em uma das provas mais importantes do caso. Fotografias, v\u00eddeos, cupom ou nota fiscal, n\u00famero do lote, c\u00f3digo de barras, identifica\u00e7\u00e3o do estabelecimento, registros da compra e, principalmente, a conserva\u00e7\u00e3o da embalagem original podem ser decisivos. Se houver duas impress\u00f5es sobrepostas, raspagem, etiqueta cobrindo outra data ou qualquer sinal de altera\u00e7\u00e3o, esse material deve ser preservado.<\/p>\n
Mas existe uma quest\u00e3o fundamental. Como exigir que o consumidor descubra sozinho quando a data foi impressa, qual era a validade original do lote, em que etapa ocorreu eventual altera\u00e7\u00e3o ou quem, dentro da cadeia de fornecimento, realizou a manipula\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
\u00c9 justamente nesse ponto que o sistema de prote\u00e7\u00e3o do consumidor ganha import\u00e2ncia.<\/p>\n
O artigo 6\u00ba, VIII, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor prev\u00ea, entre os direitos b\u00e1sicos do consumidor, a facilita\u00e7\u00e3o da defesa de seus direitos, inclusive mediante a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, quando o juiz considerar veross\u00edmil a alega\u00e7\u00e3o ou identificar a hipossufici\u00eancia do consumidor. Isso significa que, diante de elementos concretos que sustentem a reclama\u00e7\u00e3o, pode ser determinado que o fornecedor apresente provas e informa\u00e7\u00f5es que normalmente est\u00e3o sob seu dom\u00ednio.<\/p>\n
\u00c9 importante fazer uma ressalva. A invers\u00e3o do \u00f4nus da prova n\u00e3o deve ser tratada como autom\u00e1tica apenas porque existe uma rela\u00e7\u00e3o de consumo. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a reafirma que sua aplica\u00e7\u00e3o depende da an\u00e1lise dos requisitos legais pelo Judici\u00e1rio. O STJ tamb\u00e9m estabelece que a invers\u00e3o constitui regra de instru\u00e7\u00e3o, de modo que a parte que passa a suportar determinado encargo probat\u00f3rio deve ter oportunidade de produzir a respectiva prova.<\/p>\n
Em uma situa\u00e7\u00e3o envolvendo poss\u00edvel adultera\u00e7\u00e3o da validade, isso possui enorme relev\u00e2ncia pr\u00e1tica. O consumidor pode apresentar o produto e os ind\u00edcios da irregularidade, enquanto determinadas informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas podem estar exclusivamente nas m\u00e3os da empresa, como registros de fabrica\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o do lote, data original de produ\u00e7\u00e3o e validade, procedimentos de impress\u00e3o da embalagem, rastreabilidade, distribui\u00e7\u00e3o e controles internos.<\/p>\n
H\u00e1 ainda outra diferen\u00e7a jur\u00eddica importante. Uma coisa \u00e9 comprar um produto vencido ou adulterado. Outra \u00e9 consumir esse produto e sofrer um dano \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
Quando existe dano decorrente de defeito do produto, o artigo 12 do CDC estabelece responsabilidade independentemente da exist\u00eancia de culpa para fabricante, produtor, construtor e importador, nas hip\u00f3teses previstas na norma. O \u00a7 3\u00ba tamb\u00e9m determina as situa\u00e7\u00f5es que podem afastar essa responsabilidade e atribui ao fornecedor a demonstra\u00e7\u00e3o, por exemplo, de que n\u00e3o colocou o produto no mercado, de que o defeito inexiste ou de que houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.<\/p>\n
O pr\u00f3prio STJ j\u00e1 enfrentou situa\u00e7\u00e3o envolvendo alimento destinado a beb\u00eas colocado em circula\u00e7\u00e3o com prazo de validade expirado e consumido ap\u00f3s exposi\u00e7\u00e3o em supermercado. No caso, em que houve gastroenterite, o Tribunal reconheceu a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o por fato do produto e destacou a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a do consumidor.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio evitar outra conclus\u00e3o precipitada. Encontrar um produto vencido ou uma embalagem aparentemente adulterada n\u00e3o significa que qualquer indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral ser\u00e1 autom\u00e1tica. A exist\u00eancia e a extens\u00e3o de eventual dano dependem das circunst\u00e2ncias concretas e das provas produzidas. Da mesma forma, consequ\u00eancias administrativas, civis e eventualmente penais devem ser analisadas separadamente, porque possuem requisitos pr\u00f3prios.<\/p>\n
Por isso, diante de um produto com validade suspeita, a primeira provid\u00eancia do consumidor n\u00e3o deveria ser jogar a embalagem fora. Preserve o produto, registre fotograficamente a data, guarde a nota fiscal, identifique o lote e documente a situa\u00e7\u00e3o. Dependendo da gravidade, a ocorr\u00eancia tamb\u00e9m pode ser levada aos \u00f3rg\u00e3os competentes de defesa do consumidor e de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.<\/p>\n
E existe uma mensagem importante para os fornecedores. Rastreabilidade deixou de ser apenas uma ferramenta log\u00edstica. Em um conflito dessa natureza, ela pode se transformar em elemento probat\u00f3rio fundamental. Uma empresa que consegue demonstrar documentalmente quando determinado lote foi produzido, qual validade recebeu, quando saiu da f\u00e1brica, por quais distribuidores passou e em quais condi\u00e7\u00f5es foi comercializado estar\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o muito diferente daquela que simplesmente afirma que n\u00e3o adulterou o produto.<\/p>\n
Portanto, diante da pergunta de quem \u00e9 o \u00f4nus da prova quando existe suspeita de adultera\u00e7\u00e3o da data de validade, a resposta jur\u00eddica n\u00e3o cabe em uma frase simplista. O consumidor deve preservar e apresentar os elementos dispon\u00edveis que sustentem sua alega\u00e7\u00e3o. A invers\u00e3o do \u00f4nus da prova poder\u00e1 ser determinada judicialmente nos termos do CDC, mas n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. E quando informa\u00e7\u00f5es essenciais est\u00e3o exclusivamente dentro da cadeia de produ\u00e7\u00e3o e fornecimento, a capacidade do fornecedor de demonstrar tecnicamente a regularidade do produto pode se tornar decisiva para a solu\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n
No Direito do Consumidor, uma pequena data impressa em uma embalagem pode carregar uma quest\u00e3o muito maior. Ela envolve confian\u00e7a, informa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e, em determinados produtos, a pr\u00f3pria sa\u00fade de quem compra.<\/p>\n
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\u201cMini curr\u00edculo\u201d<\/p>\n
Dra. Ana Igansi, formada h\u00e1 30 anos. Especialista em Direito do Consumidor, Tribut\u00e1rio e Auditoria Fiscal. Com v\u00e1rias especializa\u00e7\u00f5es em cursos do Brasil e exterior, em especial Negocia\u00e7\u00e3o em Harvard. Autora de livros, que \u00e9 um dos seus hobbies, al\u00e9m de artigos jur\u00eddicos e mini e-books disponibilizados em seu site e blog – www.igansiadvocacia.adv.br, 51.99121.4740, anaigansi@hotmail.com. <\/p>\n
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