Por Andr\u00e9 Henrique <\/p>\n
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Nova resolu\u00e7\u00e3o do Conama promete simplificar o licenciamento ambiental da aquicultura no Brasil, mas levanta uma quest\u00e3o importante: como ampliar a produ\u00e7\u00e3o sem comprometer os ecossistemas aqu\u00e1ticos?<\/p>\n
O licenciamento ambiental da aquicultura brasileira passar\u00e1 por uma importante transforma\u00e7\u00e3o. Com a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Conama n\u00ba 517\/2026, em 16 de outubro, o Brasil estabelece novos crit\u00e9rios para a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de empreendimentos dedicados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de peixes, camar\u00f5es, moluscos, r\u00e3s e algas. As mudan\u00e7as entrar\u00e3o em vigor em abril de 2027 e poder\u00e3o beneficiar principalmente pequenos e m\u00e9dios produtores, tornando os procedimentos mais proporcionais ao potencial de impacto ambiental de cada atividade.<\/p>\n
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o atualiza o modelo estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o Conama n\u00ba 413\/2009, que durante anos orientou o licenciamento ambiental do setor. A proposta \u00e9 modernizar as exig\u00eancias, acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o das tecnologias de cultivo e reduzir entraves burocr\u00e1ticos, sem eliminar a responsabilidade pela conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais. <\/p>\n
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O que realmente muda?<\/p>\n
Uma das principais altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 na forma de classificar os empreendimentos aqu\u00edcolas. At\u00e9 ent\u00e3o, o enquadramento considerava fatores como a \u00e1rea ocupada, o volume dos sistemas de cultivo e as caracter\u00edsticas das esp\u00e9cies produzidas.<\/p>\n
Com a nova resolu\u00e7\u00e3o, a capacidade anual de produ\u00e7\u00e3o, expressa em toneladas, passa a ser um dos principais par\u00e2metros para determinar o porte do empreendimento, juntamente com o sistema de cultivo e seu potencial poluidor.<\/p>\n
Isso significa que uma pequena piscicultura poder\u00e1 ter exig\u00eancias ambientais diferentes das aplicadas a um empreendimento de grande escala, mesmo quando ambos desenvolvem atividades semelhantes.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m diferencia os sistemas abertos, nos quais existe maior intera\u00e7\u00e3o entre a \u00e1gua utilizada na produ\u00e7\u00e3o e o ambiente externo, dos sistemas fechados, que podem incorporar tecnologias de recircula\u00e7\u00e3o e tratamento da \u00e1gua.<\/p>\n
Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque os impactos ambientais n\u00e3o dependem exclusivamente da quantidade produzida, mas tamb\u00e9m da maneira como os organismos s\u00e3o cultivados e de como os res\u00edduos e efluentes s\u00e3o administrados. <\/p>\n
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Licenciamento mais simples para pequenos produtores<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a significativa envolve as modalidades de licenciamento ambiental.<\/p>\n
Empreendimentos de pequeno porte, enquadrados como de baixo potencial poluidor, poder\u00e3o utilizar a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), modalidade simplificada baseada na declara\u00e7\u00e3o de atendimento aos requisitos ambientais estabelecidos pelo \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n
A possibilidade tamb\u00e9m alcan\u00e7a determinados empreendimentos de m\u00e9dio porte que utilizam sistemas fechados de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 atividades de m\u00e9dio porte em sistemas abertos poder\u00e3o ser submetidas ao Licenciamento Ambiental \u00danico (LAU), no qual a avalia\u00e7\u00e3o ocorre em uma \u00fanica etapa.<\/p>\n
Para empreendimentos de grande porte que operam em sistemas abertos e apresentam elevado potencial poluidor, permanece o licenciamento ambiental ordin\u00e1rio, envolvendo as tradicionais Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP), Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI) e Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o (LO).<\/p>\n
A simplifica\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o representa autoriza\u00e7\u00e3o para produzir sem controle ambiental. Os empreendedores continuar\u00e3o obrigados a cumprir as exig\u00eancias legais, adotar medidas preventivas e responder por eventuais danos causados ao meio ambiente. <\/p>\n
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Esp\u00e9cies ex\u00f3ticas: aten\u00e7\u00e3o aos riscos ambientais<\/p>\n
Um dos pontos mais relevantes da nova resolu\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas, al\u00f3ctones e h\u00edbridas.<\/p>\n
Anteriormente, a origem e as caracter\u00edsticas das esp\u00e9cies influenciavam diretamente o enquadramento dos empreendimentos. Com a atualiza\u00e7\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o dessas esp\u00e9cies deixa de ser, isoladamente, um fator determinante para a modalidade de licenciamento.<\/p>\n
Contudo, permanecem obrigat\u00f3rias as medidas destinadas a prevenir a fuga de organismos cultivados para os ambientes naturais.<\/p>\n
Esse cuidado \u00e9 fundamental, especialmente em um pa\u00eds com uma das maiores diversidades de peixes de \u00e1gua doce do planeta.<\/p>\n
A introdu\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies n\u00e3o nativas em rios, lagoas e reservat\u00f3rios pode provocar competi\u00e7\u00e3o por alimento e abrigo, transmiss\u00e3o de doen\u00e7as, preda\u00e7\u00e3o de organismos nativos e altera\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas.<\/p>\n
A til\u00e1pia-do-nilo (Oreochromis niloticus), por exemplo, \u00e9 uma esp\u00e9cie ex\u00f3tica amplamente utilizada na piscicultura brasileira. Sua produ\u00e7\u00e3o exige medidas adequadas de conten\u00e7\u00e3o e biosseguran\u00e7a para reduzir os riscos de escape e estabelecimento em ambientes naturais.<\/p>\n
Portanto, a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos administrativos n\u00e3o deve ser confundida com a diminui\u00e7\u00e3o dos cuidados necess\u00e1rios \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade aqu\u00e1tica. <\/p>\n
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A qualidade da \u00e1gua continua sendo prioridade<\/p>\n
A aquicultura desempenha um papel importante na produ\u00e7\u00e3o de alimentos e na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, especialmente em comunidades rurais. Entretanto, quando desenvolvida sem planejamento adequado, pode provocar impactos significativos sobre os recursos h\u00eddricos.<\/p>\n
O lan\u00e7amento de efluentes ricos em mat\u00e9ria org\u00e2nica, nutrientes e res\u00edduos alimentares pode contribuir para processos de eutrofiza\u00e7\u00e3o, caracterizados pelo enriquecimento excessivo da \u00e1gua por nutrientes, como nitrog\u00eanio e f\u00f3sforo.<\/p>\n
Em situa\u00e7\u00f5es mais graves, esse fen\u00f4meno pode favorecer a prolifera\u00e7\u00e3o de algas e a redu\u00e7\u00e3o do oxig\u00eanio dissolvido, comprometendo a sobreviv\u00eancia de peixes e outros organismos aqu\u00e1ticos.<\/p>\n
Por isso, o monitoramento da qualidade da \u00e1gua, o manejo adequado da alimenta\u00e7\u00e3o, o controle de res\u00edduos e a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias de tratamento devem permanecer entre as prioridades dos empreendimentos.<\/p>\n
A nova resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contempla medidas relacionadas ao monitoramento ambiental, ao controle de parasitas e pat\u00f3genos e \u00e0 desativa\u00e7\u00e3o das atividades aqu\u00edcolas. <\/p>\n
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Um avan\u00e7o para a economia ou um risco ambiental?<\/p>\n
A moderniza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental representa uma oportunidade para fortalecer a aquicultura brasileira, especialmente ao permitir que pequenos produtores tenham acesso a procedimentos mais compat\u00edveis com sua realidade econ\u00f4mica e produtiva.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) defendeu a atualiza\u00e7\u00e3o das regras, argumentando que o novo modelo poder\u00e1 reduzir exig\u00eancias desproporcionais e aproximar o licenciamento das caracter\u00edsticas efetivas de cada empreendimento. <\/p>\n
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Entretanto, a efetividade da regulamenta\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da capacidade dos \u00f3rg\u00e3os ambientais de analisar corretamente os enquadramentos, fiscalizar as atividades e exigir medidas de preven\u00e7\u00e3o quando necess\u00e1rias.<\/p>\n
O licenciamento simplificado n\u00e3o pode se transformar em aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, procedimentos excessivamente burocr\u00e1ticos, quando n\u00e3o proporcionais aos impactos ambientais, podem dificultar a regulariza\u00e7\u00e3o e incentivar a informalidade.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio encontrar um equil\u00edbrio entre desenvolvimento econ\u00f4mico, seguran\u00e7a jur\u00eddica e conserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Vale destacar que a nova resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o abrange a carcinicultura em zona costeira, que permanece sujeita \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Al\u00e9m disso, os empreendimentos dever\u00e3o observar as exig\u00eancias estaduais e municipais aplic\u00e1veis, bem como outras autoriza\u00e7\u00f5es eventualmente necess\u00e1rias, como a outorga de uso dos recursos h\u00eddricos. <\/p>\n
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O futuro da aquicultura brasileira<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o Conama n\u00ba 517\/2026 representa uma mudan\u00e7a importante na maneira como o Brasil pretende conciliar produ\u00e7\u00e3o aqu\u00edcola e prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Ao reconhecer diferen\u00e7as entre pequenos, m\u00e9dios e grandes empreendimentos, bem como entre sistemas abertos e fechados, a regulamenta\u00e7\u00e3o cria condi\u00e7\u00f5es para um licenciamento potencialmente mais eficiente.<\/p>\n
Entretanto, o verdadeiro avan\u00e7o n\u00e3o ser\u00e1 medido apenas pela redu\u00e7\u00e3o dos prazos administrativos ou pela quantidade de licen\u00e7as emitidas, mas pela capacidade de garantir que o crescimento da atividade ocorra sem comprometer a qualidade das \u00e1guas e a biodiversidade.<\/p>\n
Afinal, produzir mais n\u00e3o deve significar poluir mais. O desenvolvimento sustent\u00e1vel da aquicultura depende de planejamento, responsabilidade t\u00e9cnica, fiscaliza\u00e7\u00e3o e respeito aos limites dos ecossistemas aqu\u00e1ticos.<\/p>\n
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Andr\u00e9 Henrique de Rezende Almeida <\/p>\n
@BIOLOGOANDREHENRIQUE <\/p>\n
Bi\u00f3logo CRBIO 02: 60.945 <\/p>\n
Engenheiro Ambiental CREA: ES-055476\/D<\/p>\n
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