Por Felipe Ribeiro Sant’Anna<\/p>\n
Instagram: @felipeeleitoral<\/p>\n
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O encerramento do segundo turno trouxe \u00e0 tona um grande ru\u00eddo de comunica\u00e7\u00e3o e log\u00edstica no processo eleitoral brasileiro. Diante dos graves gargalos no transporte p\u00fablico e das intemp\u00e9ries clim\u00e1ticas registradas ao longo do dia, surgiram pedidos formais de prorroga\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o em diversas regi\u00f5es. A repercuss\u00e3o dessas solicita\u00e7\u00f5es fez com que muitos eleitores, acreditando que haveria mais tempo dispon\u00edvel para votar, planejassem a sua ida \u00e0s urnas para o final do dia. Ao chegarem \u00e0s se\u00e7\u00f5es eleitorais, contudo, depararam-se com port\u00f5es trancados e urnas j\u00e1 encerradas, gerando forte perplexidade e questionamentos sobre a validade do pleito e a possibilidade do uso de c\u00e9dulas de papel.<\/p>\n
Para compreender o que ocorreu nas se\u00e7\u00f5es, \u00e9 preciso analisar o rigor das normas jur\u00eddicas que regem a Justi\u00e7a Eleitoral. A regra geral estabelece que a vota\u00e7\u00e3o ocorre das 8h \u00e0s 17h pelo hor\u00e1rio de Bras\u00edlia. A extens\u00e3o do atendimento ap\u00f3s esse hor\u00e1rio limite \u00e9 um direito garantido exclusivamente aos eleitores que j\u00e1 se encontravam presencialmente na fila da se\u00e7\u00e3o eleitoral at\u00e9 \u00e0s 17h, momento em que recebem senhas dos mes\u00e1rios. Para quem se deslocou mais tarde confiando em uma extens\u00e3o geral do hor\u00e1rio, os port\u00f5es seguiram o protocolo padr\u00e3o de fechamento, impedindo a entrada para vota\u00e7\u00e3o independentemente das justificativas de transporte ou clima que motivaram os pedidos de aditamento.<\/p>\n
Diante das se\u00e7\u00f5es encerradas, levantou-se o questionamento sobre a possibilidade de a Justi\u00e7a Eleitoral autorizar a reabertura do sistema ou o uso extraordin\u00e1rio de c\u00e9dulas de papel. Do ponto de vista t\u00e9cnico e legal, contudo, essa medida \u00e9 invi\u00e1vel. No modelo brasileiro, o voto em papel \u00e9 um recurso estrito de conting\u00eancia, reservado exclusivamente para casos de falha f\u00edsica irrepar\u00e1vel do equipamento eletr\u00f4nico sem disponibilidade de m\u00e1quina reserva durante o per\u00edodo de vota\u00e7\u00e3o. Uma vez emitido o Boletim de Urna \u00e0s 17h em se\u00e7\u00f5es sem fila, o sistema operacional da m\u00e1quina \u00e9 travado de forma definitiva, e a distribui\u00e7\u00e3o manual de c\u00e9dulas de papel violaria a seguran\u00e7a, a isonomia e a integridade da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por fim, quanto \u00e0s tese de anula\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, a jurisprud\u00eancia consolidada do Tribunal Superior Eleitoral afasta qualquer possibilidade de invalida\u00e7\u00e3o do resultado. A anula\u00e7\u00e3o de um pleito exige a comprova\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de fraude, coa\u00e7\u00e3o ou v\u00edcio de legalidade na capta\u00e7\u00e3o dos votos que atinja mais da metade do eleitorado. Os problemas de infraestrutura de transporte e as chuvas, embora tenham fundamentado os pedidos de aditamento de hor\u00e1rio, s\u00e3o classificados como eventos de for\u00e7a maior, e n\u00e3o como il\u00edcitos eleitorais. Embora o epis\u00f3dio imponha uma reflex\u00e3o necess\u00e1ria sobre a clareza na comunica\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios ao eleitorado, o resultado apurado pelas urnas permanece juridicamente h\u00edgido e inquestion\u00e1vel.<\/p>\n
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Sobre o autor: Felipe Sant’Anna \u00e9 advogado especialista em Direito Eleitoral (OAB\/ES 28.780) atuando na consultoria preventiva e assessoria estrat\u00e9gica para candidatos e detentores de mandato. Com hist\u00f3rico de vit\u00f3rias em campanhas majorit\u00e1rias capixabas, une a combatividade nos tribunais \u00e0 forte produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. \u00c9 autor de obras focadas em viabilizar projetos pol\u00edticos com seguran\u00e7a jur\u00eddica, destacando-se o “Minimanual da Pr\u00e9-campanha Eleitoral” (2020 e 2024) e o “Manual de Condutas Vedadas – Elei\u00e7\u00f5es 2026”. Licenciado em Hist\u00f3ria pela Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
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