Por Cinthia Furtado<\/p>\n
@Cinthiafurtado.adv<\/p>\n
Contato 85 985504801<\/p>\n
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Uma vida inteira de trabalho nem sempre aparece nos registros do INSS. H\u00e1 quem tenha vivido de atividades informais, cuidado da casa ou dedicado anos ao cuidado de familiares, sem conseguir contribuir regularmente para a Previd\u00eancia. Ao chegar \u00e0 velhice, a falta de renda pode vir acompanhada de uma d\u00favida: quem n\u00e3o se aposentou tem alguma prote\u00e7\u00e3o? O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, o BPC, pode ser uma resposta, desde que preenchidos os requisitos legais.<\/p>\n
Esse debate precisa ir al\u00e9m de saber quem recebe um pagamento mensal. Ele envolve o direito de envelhecer com condi\u00e7\u00f5es materiais m\u00ednimas e a responsabilidade p\u00fablica diante da pobreza. A dignidade da pessoa humana, fundamento da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, precisa ter express\u00e3o na vida cotidiana: na alimenta\u00e7\u00e3o, na moradia e na possibilidade de cuidar da pr\u00f3pria sa\u00fade.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o inclui a assist\u00eancia aos desamparados entre os direitos sociais e estabelece, no artigo 203, que a assist\u00eancia social independe de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 seguridade social. Tamb\u00e9m prev\u00ea a garantia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal \u00e0 pessoa idosa em situa\u00e7\u00e3o de necessidade, conforme a lei. O artigo 230 acrescenta o dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado de proteger as pessoas idosas. Portanto, essa responsabilidade n\u00e3o pode ser colocada exclusivamente sobre os ombros dos familiares.<\/p>\n
Regulamentado pela Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social, a LOAS, o BPC assegura um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas \u00e0 pessoa com 65 anos ou mais que atenda aos crit\u00e9rios de vulnerabilidade e aos demais requisitos. Embora seja operacionalizado pelo INSS, \u00e9 um benef\u00edcio assistencial. N\u00e3o exige contribui\u00e7\u00f5es anteriores, n\u00e3o \u00e9 aposentadoria, n\u00e3o paga d\u00e9cimo terceiro e n\u00e3o gera pens\u00e3o por morte.<\/p>\n
Completar 65 anos, por\u00e9m, n\u00e3o garante a concess\u00e3o autom\u00e1tica. A regra geral exige renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O c\u00e1lculo deve observar quem integra a fam\u00edlia para a LOAS e quais valores entram ou ficam de fora da renda. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m admite outros elementos para demonstrar vulnerabilidade, nos termos aplic\u00e1veis. Por isso, situa\u00e7\u00f5es que ultrapassem o limite geral exigem an\u00e1lise individual, sem promessa de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para iniciar o pedido, \u00e9 necess\u00e1rio cuidar do Cadastro \u00danico, que deve estar atualizado h\u00e1 menos de dois anos e conter os CPFs dos integrantes da fam\u00edlia. O CRAS pode orientar sobre esse cadastro. O requerimento \u00e9 feito pelo Meu INSS, e o telefone 135 oferece informa\u00e7\u00f5es e atendimento conforme o servi\u00e7o. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso cumprir as exig\u00eancias documentais e de identifica\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis ao caso. Ter cadastro atualizado, por si s\u00f3, n\u00e3o significa que o benef\u00edcio j\u00e1 esteja concedido.<\/p>\n
Entendo que a efetividade desse direito depende tamb\u00e9m da forma como o poder p\u00fablico atende. Um procedimento dispon\u00edvel na internet pode continuar distante de quem n\u00e3o sabe usar um aplicativo ou precisa de ajuda para reunir documentos. Atendimento acess\u00edvel, explica\u00e7\u00f5es compreens\u00edveis e apoio para acompanhar o pedido s\u00e3o medidas essenciais para que a prote\u00e7\u00e3o prevista em lei alcance seu destinat\u00e1rio.<\/p>\n
O BPC deve ser compreendido dentro de uma pol\u00edtica mais ampla de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 velhice. A renda mensal ajuda a enfrentar necessidades imediatas, mas n\u00e3o substitui servi\u00e7os de sa\u00fade, assist\u00eancia social e cuidado. Envelhecer com dignidade exige que essas pol\u00edticas funcionem juntas.<\/p>\n
Reconhecer esse direito tamb\u00e9m exige rever a ideia de que s\u00f3 merece prote\u00e7\u00e3o quem conseguiu contribuir. Uma trajet\u00f3ria sem recolhimentos previdenci\u00e1rios pode conter d\u00e9cadas de trabalho e cuidado. O compromisso constitucional com a dignidade precisa alcan\u00e7ar essas hist\u00f3rias, garantindo que a pobreza na velhice seja enfrentada com responsabilidade p\u00fablica e respeito.<\/p>\n
Fontes<\/p>\n
Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, arts. 1\u00ba, III; 6\u00ba; 203, V; e 230. <\/p>\n
Lei n\u00ba 8.742\/1993 (LOAS), arts. 1\u00ba, 20 e 20-B. <\/p>\n
INSS. Solicitar Benef\u00edcio Assistencial ao Idoso. <\/p>\n
Tribuna de Minas. Nunca contribuiu para o INSS e chegou aos 65 anos? Idoso pode ter direito a um benef\u00edcio mensal, mas precisa cumprir algumas regras. <\/p>\n
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Cinthia Moura do Nascimento Furtado \u00e9 advogada previdenci\u00e1ria (OAB\/CE 39.649), fundadora da Cinthia Furtado Advocacia, membro da Comiss\u00e3o de Direito Previdenci\u00e1rio da OAB Cear\u00e1, idealizadora do Clube de Leitura Mulheres que Lideram e mestranda em Planejamento e Pol\u00edticas P\u00fablicas pela UECE.<\/p>\n
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