Por Renata Cristina Galhardo Caserta \u2013 OAB\/SP 259.267<\/p>\n
Instagram: @renatagalhardo<\/p>\n
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Eles tiveram um filho, estavam noivos e planejavam uma vida juntos. Ele chegou a alugar um im\u00f3vel para que ela e a crian\u00e7a morassem.<\/p>\n
Depois da morte do homem, a mulher procurou a Justi\u00e7a para ter reconhecida a uni\u00e3o est\u00e1vel e, consequentemente, seus direitos sucess\u00f3rios.<\/p>\n
Mas a resposta surpreendeu: para a maioria dos ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, aquele relacionamento n\u00e3o era uma uni\u00e3o est\u00e1vel, mas um namoro qualificado.<\/p>\n
Afinal, como duas pessoas podem ter um filho juntas e, ainda assim, n\u00e3o serem reconhecidas juridicamente como companheiras?<\/p>\n
Ter um filho n\u00e3o basta?<\/p>\n
Em decis\u00e3o divulgada em outubro de 2026, a Terceira Turma do STJ manteve o entendimento do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo de que a exist\u00eancia de filho em comum, noivado e aux\u00edlio financeiro n\u00e3o comprovava, por si s\u00f3, uma uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
O artigo 1.723 do C\u00f3digo Civil reconhece como uni\u00e3o est\u00e1vel a conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia.<\/p>\n
A quest\u00e3o central est\u00e1 justamente nesse \u00faltimo requisito.<\/p>\n
Para o Tribunal, n\u00e3o basta que o casal tenha planos de formar uma fam\u00edlia no futuro. \u00c9 necess\u00e1rio demonstrar que j\u00e1 existia, durante o relacionamento, uma verdadeira comunh\u00e3o de vida familiar.<\/p>\n
Mas os ministros discordaram!<\/p>\n
E aqui est\u00e1 um dos aspectos mais interessantes da decis\u00e3o.<\/p>\n
O julgamento terminou por tr\u00eas votos a dois.<\/p>\n
As ministras Nancy Andrighi e Daniela Teixeira defenderam o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel, considerando elementos como o filho em comum, o im\u00f3vel alugado, a indica\u00e7\u00e3o da mulher em documentos e a participa\u00e7\u00e3o em eventos familiares.<\/p>\n
Entretanto, prevaleceu o entendimento de que as provas n\u00e3o eram suficientes para modificar a conclus\u00e3o das inst\u00e2ncias anteriores.<\/p>\n
Ou seja, at\u00e9 entre os ministros houve diverg\u00eancia sobre o que caracterizava aquela rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
E o que acontece com a heran\u00e7a?<\/p>\n
A diferen\u00e7a entre namoro e uni\u00e3o est\u00e1vel pode ter consequ\u00eancias patrimoniais profundas.<\/p>\n
O companheiro sobrevivente, quando reconhecida a uni\u00e3o est\u00e1vel, pode ter direitos \u00e0 mea\u00e7\u00e3o, conforme o regime de bens, e \u00e0 heran\u00e7a, observadas as regras sucess\u00f3rias.<\/p>\n
J\u00e1 o simples namoro, mesmo duradouro, n\u00e3o gera automaticamente esses direitos.<\/p>\n
Mas existe um detalhe fundamental: o filho continua sendo herdeiro do pai, independentemente do reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel entre seus genitores.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre a condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da m\u00e3e n\u00e3o retira os direitos sucess\u00f3rios da crian\u00e7a.<\/p>\n
O amor precisa de provas?<\/p>\n
O Direito n\u00e3o exige casamento, cerim\u00f4nia ou resid\u00eancia comum para reconhecer uma uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
Entretanto, quando o relacionamento \u00e9 questionado judicialmente, especialmente ap\u00f3s a morte de um dos envolvidos, as provas passam a ser decisivas.<\/p>\n
A forma como o casal se apresentava socialmente, a organiza\u00e7\u00e3o da vida cotidiana e a exist\u00eancia de um projeto familiar efetivamente vivido podem fazer diferen\u00e7a.<\/p>\n
O caso mostra que nem sempre aquilo que parece uma fam\u00edlia aos olhos de alguns ser\u00e1 juridicamente reconhecido como uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
Porque, para o Direito, n\u00e3o basta planejar uma vida juntos. \u00c9 preciso demonstrar que essa vida j\u00e1 estava sendo constru\u00edda como fam\u00edlia.<\/p>\n
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Renata Cristina Galhardo Caserta<\/p>\n
Advogada, com atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de Direito das Fam\u00edlias e Sucess\u00f5es, Direito do Trabalho e Direito Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Instagram: @renatagalhardo | WhatsApp: (17) 99701-8996<\/p>\n
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