Por Dra. Renata Cristina Galhardo Caserta OAB\/SP 259.267<\/p>\n
Instagram: @renatagalhardo<\/p>\n
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A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal voltou ao centro das discuss\u00f5es no Congresso Nacional. A possibilidade de adolescentes a partir dos 16 anos responderem criminalmente como adultos reacende uma pergunta: colocar jovens mais cedo na pris\u00e3o tornar\u00e1 nossa sociedade mais segura?<\/p>\n
A viol\u00eancia exige respostas. As v\u00edtimas e suas fam\u00edlias merecem justi\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o. Entretanto, \u00e9 preciso esclarecer um equ\u00edvoco: adolescentes que praticam atos infracionais n\u00e3o ficam impunes.<\/p>\n
O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) prev\u00ea medidas socioeducativas que v\u00e3o desde advert\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade at\u00e9 a interna\u00e7\u00e3o, que pode durar tr\u00eas anos, observados os requisitos legais.<\/p>\n
Portanto, a discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sobre responsabilizar ou deixar de responsabilizar, mas sobre qual modelo oferece melhores condi\u00e7\u00f5es de evitar a reincid\u00eancia e proteger a sociedade.<\/p>\n
Nos debates realizados na C\u00e2mara dos Deputados em novembro de 2026, surgiram posi\u00e7\u00f5es divergentes. Enquanto representantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a admitiram discutir a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para crimes hediondos, integrantes da magistratura defenderam o aperfei\u00e7oamento do sistema socioeducativo, inclusive com a possibilidade de ampliar o tempo de interna\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es mais graves.<\/p>\n
A maioridade penal, contudo, permanece fixada em 18 anos pelo artigo 228 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
O que n\u00e3o podemos esquecer \u00e9 que adolescentes s\u00e3o pessoas em desenvolvimento e merecem prote\u00e7\u00e3o integral, conforme determina o artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas onde estava essa prote\u00e7\u00e3o antes de esses jovens chegarem ao sistema de justi\u00e7a?<\/p>\n
Quantos cresceram sem acesso adequado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, ao esporte e \u00e0s oportunidades? Quantos foram recrutados pelo crime organizado enquanto o Estado permanecia ausente?<\/p>\n
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Essas circunst\u00e2ncias n\u00e3o justificam a viol\u00eancia, mas demonstram que a preven\u00e7\u00e3o precisa fazer parte da solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Inserir adolescentes em um sistema prisional marcado por dificuldades de ressocializa\u00e7\u00e3o e pela atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas pode representar um risco ainda maior para a sociedade.<\/p>\n
Defender os direitos dos adolescentes n\u00e3o significa defender a impunidade. Significa exigir responsabiliza\u00e7\u00e3o adequada, medidas socioeducativas efetivas, educa\u00e7\u00e3o, acompanhamento e oportunidades reais de reconstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma sociedade que deseja proteger suas crian\u00e7as e adolescentes precisa agir antes que eles se tornem v\u00edtimas ou autores da viol\u00eancia.<\/p>\n
Porque proteger n\u00e3o \u00e9 deixar de responsabilizar. \u00c9 responsabilizar sem desistir de transformar.<\/p>\n
E fica a reflex\u00e3o: queremos apenas punir mais cedo ou construir uma sociedade em que menos adolescentes precisem ser punidos?<\/p>\n
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Renata Cristina Galhardo Caserta \u00e9 advogada, inscrita na OAB\/SP sob o n\u00ba 259.267, bacharel em Direito pela UNORP e p\u00f3s-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito Dam\u00e1sio de Jesus. Atua especialmente nas \u00e1reas de Direito das Fam\u00edlias, Previdenci\u00e1rio e Trabalhista.<\/p>\n
Instagram: @renatagalhardo | WhatsApp: (17) 99701-8996<\/p>\n
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