Por Alexandre Nascimento dos Santos
Segundo a Cartilha “Serviço Social na Educação”, elaborada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), no ano de 2001, a contribuição do Serviço Social consiste em: em identificar os fatores sociais, culturais e econômicos que determinam os processos que mais afligem o campo educacional no contexto atual, tais como: evasão escolar, o baixo rendimento, atitudes e comportamentos agressivos, de risco, etc. Estas se constituem em questão de grande complexidade e que precisam necessariamente de intervenção conjunta, seja por diferentes profissionais (Educadores, Assistentes Sociais, Psicólogos, entre outros), pela família e dirigentes governamentais, possibilitando consequentemente uma ação mais efetiva. (CFESS, 2001, p. 12).
Considerando a atual realidade apresentada nas escolas do país, comprovou-se a necessidade de atuação do assistente social nas escolas de ensino regular, e sendo assim, tramita-se no Senado Federal o Projeto de Lei 3688/2000, que “dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”. (BRASIL, 2014).
Deste modo, no âmbito escolar, o Assistente Social apresenta uma ação social centrada na vida dos alunos e suas famílias, tanto no ambiente escolar, quanto nos lares dos indivíduos. Cabendo ao profissional compreender a realidade das crianças e suas famílias, facilitando o trabalho de ajustamento e disciplinamento dos envolvidos. (SOUZA, 2005).
Vale salientar que o desenvolvimento das ações do Serviço Social no campo da educação fundamenta-se na Constituição Federal Brasileira de 1988, na Lei Orgânica da Assistência (LOAS – nº. 742 de 07/12/93), Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/96) e Política Nacional da Educação/2000, o código de ética como norteador dos princípios fundamentais da pratica do Assistente Social, o CFESS-CRESS que especifica as seguintes ações para o campo educacional:
A garantia da qualidade da educação que deve pautar a atuação profissional se ancora na perspectiva de uma educação que contribua para emancipação humana e que não prescinde, para tanto, da apropriação, pela classe trabalhadora, do acervo cultural, científico e tecnológico produzido pela humanidade. Assim, como no desenvolvimento das capacidades intelectuais e manuais necessárias à construção de novas formas de produção, distribuição social da riqueza e sociabilidade, distintas daquelas que caracterizam a sociedade capitalista e que determinam o amplo processo de desumanização e de aprofundamento de todos os tipos de desigualdades e injustiças que vivenciamos nesse tempo de barbárie (CFESS-CRESS, 2011-2014, p. 44).
Enquanto politica pública, o Serviço Social tem como finalidade no campo educacional assegurar a educação como direito para todos, oferecer uma ampliação nos processos educacionais, inserir a sociabilidade como parte nos processos pedagógicos, garantindo aos sujeitos o acesso aos direitos socioeducacionais.
Sendo Assim, na perspectiva de fortalecimento do projeto ético-político, o trabalho do/a assistente social na Política de Educação apresenta como referência uma educação emancipadora, que contribui aos indivíduos o desenvolvimento de suas potencialidades e capacidades como gênero humano CFESS/CRESS (2012).
Alexandre Nascimento dos Santos
Pedagogo, Assistente Social, Graduando em História e Pós Graduado em Psicopedagogia Clinica e Institucional.
@alexandrepedagogia.oficial
@alexandrexnascimento
Fotografia:
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REFERÊNCIAS
SANTOS, A. N. A Importancia do Serviço Social na Educação. Simões Filho, 2019. Trabalho de Conclusão de Curso Serviço Social.
ALMEIDA, N. L. T. Serviço Social e política educacional: um breve balanço e desafio desta relação. 1º Encontro de Assistentes Sociais na Área de Educação. Belo Horizonte, 28 março 2003, p.1-9.
BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 2012.
BRASIL, Código de Ética do Assistente Social. Brasília – CFESS, 1993
CFESS. A inserção do Serviço Social na Política de Educação na perspectiva do conjunto CFESS/CRESS. Revista Ser Social, Brasília, jan/jun. 2012.
Percebe-se que apesar, da Lei ter sido sancionada aínda, faz-se necessário que os municípios, através dos gestores municipais, percebam a necessidade desses profissionais na área da Educação, de forma mais específica nas Escolas. Uma vez que entende-se que cabe a escola o papel de promover uma educação emancipadora e deixar o indivíduo , capaz de promover ações, que melhorem a qualidade de vida desses alunos e suas famílias! E o profissional, que estudou e se preparou para promover essa emancipação,da família é o Assistente Social, baseado no conhecimento da realidade, onde a Escola está inserida, seja capaz de Juntamente, com todos os envolvidos na educação, promover projetos que visem promover a realização de projetos sócio assistenciais e educacionais. Garantindo aos mesmos, garantindo a sociabilidade e a desumanização ocorrida nesses espaços! Tudo isso partindo da discussão do PP de cada Unidade de Ensino e do Projeto ético Político do Assistente Social, seja capaz de trabalhar com essas diferenças promover a integração Social!