Por Cristiane Valentim
Segundo o Sistema Nacional de Cultura a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n°195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos da Pandemia.
Ela prevê o repasse de 3.862 bilhões a estados, municípios e só distrito federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da Pandemia sobre o setor Cultural.
O projeto de Lei Complementar (PLP)112/22 prorroga até o final de 2023 o prazo para estados, municípios e distrito federal executem os recursos federais previstos na Lei Paulo Gustavo, apoio a atividades e projetos culturais.
Alguns estados, municípios e distrito federal já lançaram os editais, abrindo inscrições para projetos culturais, também foram oferecidos palestras e encontros para esclarecimento sobre as exigências do edital e envio do projeto, para mais informações acesse o site do Ministério da Cultura ou secretaria de Cultura do seu estado, município ou distrito federal .
Fique atento aos prazos para envio do projeto.
Cristiane Valentim
Fonte: site do Ministério da Cultura
