Por André Henrique
Quando o Brasil apresentou a candidatura de Belém para sediar a COP30, a expectativa era clara: colocar a Amazônia no centro do debate climático global e demonstrar compromisso ambiental. Entretanto, à medida que as obras de preparação da conferência avançam, surge um outro cenário, o de uma profunda lacuna de informações sobre o licenciamento ambiental e a execução dos grandes projetos de infraestrutura. Essa falha não é apenas técnica: coloca em risco a credibilidade do evento, de quem o organiza e dos compromissos ambientais que pretende defender.
Falhas de Transparência em Números
Uma análise da Transparência Internacional, Brasil aponta que, das 23 obras de infraestrutura avaliadas, totalizando R$ 2,8 bilhões em recursos federais, do BNDES e da Itaipu, nenhum dos três níveis de governo (União, Estado do Pará e Prefeitura de Belém) publicou informações completas sobre licenças ambientais, contratos e convênios. Em outra verificação, foi constatado que das 22 obras do governo paraense, apenas uma divulgou licença ambiental vigente.
Esses dados revelam que, embora os discursos estejam repletos de sustentabilidade e compromisso climático, a execução está marcada por silêncio institucional quando se trata de disponibilizar os instrumentos básicos de controle social.
Por que o Licenciamento Ambiental Importa?
O licenciamento ambiental não é mero formalismo: ele representa o mecanismo pelo qual se avalia, regula, mitiga e monitora impactos antes, durante e depois de empreendimentos significativos.
• Ele exige estudos técnicos (como EIA/RIMA), audiências públicas, participação social e divulgação de resultados.
• Garante que obras ocorram com transparência, respeito aos direitos das comunidades tradicionais, preservação da fauna, da flora e dos ecossistemas vulneráveis.
• Fornece à sociedade e aos órgãos de fiscalização dados concretos para acompanhar o impacto, algo crítico em projetos com potencial de causar danos irreversíveis.
No contexto da COP30, sediar a maior conferência climática do mundo no Brasil é simbólico apenas se o processo estiver alinhado com os princípios que a conferência defende: inclusão, participação, transparência e proteção ambiental genuína.
O Problema em Belém: Contradições e Riscos
A falta de transparência registrada nas obras para a COP30 revela três riscos imediatos:
1. Fragilização da proteção ambiental
Sem acesso público aos dados de licenciamento, não se sabe quais medidas de mitigação ou compensação foram exigidas, se existem estudos atualizados ou se a fiscalização está de fato acontecendo. Tal omissão favorece o “licenciamento por ocorrido”, ou “licenças corretivas” quando se realiza a obra e depois tenta-se justificar a situação.
2. Desmonte da participação social
A ausência de informações sobre audiências públicas ou consultas populares, apontada no levantamento da Transparência Internacional. Sem essa participação, o processo reduz-se a decisões técnicas ou políticas que ignoram comunidades vulneráveis, sobretudo em uma região sensível como a Amazônia.
3. Credibilidade comprometida para a COP30
O Brasil assume papel de liderança climática ao sediar a COP30, mas, ao mesmo tempo, prepara obras sem a transparência mínima. Essa contradição fragiliza negociações internacionais, coloca em xeque compromissos de financiamento climático e mina a confiança global.
Uma Agenda para Recuperar a Transparência
Para que o licenciamento ambiental das obras da COP30 seja legítimo e eficaz, é fundamental que sejam adotadas medidas urgentes:
• Publicação de licenças ambientais completas, com data, validade, condicionantes, medidas mitigadoras e responsáveis técnicos
• Divulgação em formato aberto (abertos para análise automatizada) de contratos, convênios e valores.
• Relatório público de audiências e consultas às comunidades locais, ribeirinhas e indígenas, que habitam o entorno da capital paraense.
• Monitoramento em tempo real da execução das obras sob enfoque ambiental, social e econômico.
• Participação independente da sociedade civil no acompanhamento dos resultados, seja por ONGs, universidades ou observatórios.
Conclusão
A COP30 pode ser um marco para a ação climática, ou pode servir como exemplo de incoerência. Se as obras de infraestrutura que antecedem o evento forem conduzidas com transparência, planejamento e respeito às normas ambientais, o Brasil mostrará um liderança real. Se continuarem escondidas sob a cortina de “urgência de obra”, o resultado será uma ferida adicional na Amazônia e um legado de descrédito.
O licenciamento ambiental não é um obstáculo ao desenvolvimento, é a garantia de que esse desenvolvimento seja sustentável. E quando se fala de Amazônia, de R$ 2,8 bilhões em obras, de eventos climáticos globais e direitos de populações tradicionais, a transparência não é opcional: é obrigação.
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André Henrique de Rezende Almeida
@BIOLOGOANDREHENRIQUE
Biólogo CRBIO 02: 60.945
Engenheiro Ambiental CREA: ES-055476/D
