Por André Henrique
A decisão da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) de incluir a tilápia entre as espécies exóticas invasoras gerou atenção imediata. A medida aponta para um reconhecimento técnico de que o peixe, originário da bacia do Nilo, já está presente em rios e lagos brasileiros fora das áreas de cultivo. Embora o governo garanta que o cultivo comercial da tilápia será mantido, sem proibição imediata, a medida suscita fortes preocupações e, sobretudo, levanta a questão de se ela ainda é relevante ou eficaz no contexto atual dos desafios ambientais brasileiros.
Argumentos a favor da medida
Prevenção de impactos adicionais
A inclusão funciona como um alerta técnico: reconhece que espécies exóticas como a tilápia têm potencial para competir com espécies nativas, alterar cadeias tróficas, modificar habitats e beneficiar uma aquicultura desordenada. O MMA afirma que “o reconhecimento de espécies exóticas com potencial de impacto sobre a biodiversidade serve como referência técnica” para políticas públicas.
Marco regulatório
Mesmo sem proibição imediata, estar na lista pode significar maior controle sobre escapes, obrigações mais rígidas para viveiros, exigência de barreiras físicas ou das estratégias de reversão sexual dos peixes em caso de fuga, medidas mencionadas no setor de aquicultura.
Por que a medida pode estar fora de sincronia com os desafios reais?
Apesar dos motivos técnicos, a inclusão da tilápia pode não ser uma medida de impacto significativo para os seguintes motivos:
Problemas prioritários ignorados
Os biomas brasileiros enfrentam desafios muito maiores: desmatamento, mudanças climáticas, contaminação de águas, falta de saneamento básico, invasões de terras, pressão sobre habitats críticas. Em muitos casos, espécies exóticas invasoras são um sintoma, não a raiz. Focar na tilápia pode dar a impressão de que o problema está sob controle, enquanto outras pressões continuam aceleradas.
Insegurança econômica e regulatória para o setor aquícola
O país produz mais de 60 % dos peixes de cultivo com tilápia, segundo o setor. A inclusão da espécie na lista gera incerteza: produtores temem aumento de burocracia, atrasos, restrições e perda de mercados. Nesse contexto, se a medida não vier acompanhada de claros mecanismos de transição ou apoio, pode gerar desconfiança e paralisar investimentos sustentáveis.
Efeito simbólico limitado
Embora a lista seja um instrumento de política pública, sem mecanismos robustos de fiscalização, monitoramento e controle, tornar uma espécie “invasora” tem impacto simbólico mais do que prático.
Por exemplo, se escapes de criadouros continuam a ocorrer, se não há mandatos fortes para remoção ou contenção, o risco ambiental permanece.
Em outras palavras: a medida pode se tornar “check-box” regulatório, aumentando somente impostos e taxas, mas não mudar as práticas de produção e manejo.
Desconexão entre escala ambiental e escala regulatória
A tilápia já está adaptada em diversos ambientes brasileiros. Ou seja, declarar sua invasividade é tardio o peixe já exerce impactos em muitos ecossistemas. A intervenção regulatória, para ser eficaz, exigiria mapeamento, retirada ou contenção ou restauração ecológica em larga escala algo extremamente complexo e deveras caro.
Nesse sentido, “incluir” agora pode funcionar mais como marketing ambiental (greenwashing) do que ação efetiva.
Conclusão: O que precisa acontecer para que a medida tenha relevância real?
Para que a inclusão da tilápia na lista de espécies invasoras não se transforme em apenas mais uma medida simbólica, são necessárias várias condições:
Transparência e dados públicos sobre as áreas onde a tilápia escapou, tem impacto e quais as espécies nativas afetadas.
Fiscalização ativa no licenciamento ambiental, viveiros, tanques de cultivo, sistemas de contenção, com penalidades claras para descumprimentos.
Apoio técnico e financeiro ao setor aquícola para transição para práticas sustentáveis que minimizem escapes, uso de espécies nativas ou sistemas fechados.
Integração da medida com estratégias maiores de conservação: recuperação de margens de rios, restauração de habitats, controle de outros invasores, combate ao desmatamento e poluição.
Se essas condições não forem atendidas, a inclusão da tilápia poderá virar símbolo de intenção, mas pouco de resultado prático. E, enquanto isso, os verdadeiros desafios ambientais seguirão demandando atenção prioritária.
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André Henrique de Rezende Almeida
@BIOLOGOANDREHENRIQUE
Biólogo CRBIO 02: 60.945
Engenheiro Ambiental CREA: ES-055476/D
