Por Vitória Schindler
@vitoriaschindler
Quando se fala em Previdência Social, a primeira associação costuma ser a aposentadoria. No entanto, a Seguridade Social brasileira é muito mais ampla: ela engloba três pilares fundamentais — Previdência, Assistência Social e Saúde — formando uma rede de proteção que garante dignidade e segurança aos cidadãos em diferentes momentos da vida.
Previdência: o pilar contributivo
A Previdência Social é sustentada pelas contribuições ao INSS e garante benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios. É o braço mais conhecido da seguridade, mas não o único.
Assistência Social: proteção sem contribuição
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um exemplo claro de como a seguridade vai além da lógica contributiva.
• Garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de sustento próprio ou familiar.
• Diferente da aposentadoria, não exige contribuição prévia ao INSS.
• Em 2026, o valor é de R$ 1.621,00, com limite de renda familiar per capita de até R$ 405,25.
• O benefício é operacionalizado pelo INSS, mas regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), reforçando o caráter constitucional da proteção advocaciaamb….
Esse mecanismo garante que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso a uma renda mínima, funcionando como um colchão social contra a pobreza extrema.
Saúde: universalidade pelo SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) completa a tríade da seguridade.
• Oferece atendimento universal e gratuito, desde consultas básicas até procedimentos de alta complexidade.
• É financiado por impostos e contribuições sociais, garantindo que todos tenham acesso, independentemente de renda ou contribuição.
• Sua integração com a assistência é visível, por exemplo, no atendimento de pessoas com deficiência que recebem o BPC, assegurando acompanhamento médico e terapêutico.
A rede integrada:
A força da Seguridade Social está justamente na integração entre os três pilares:
• Quem não consegue contribuir para a Previdência pode ser amparado pela Assistência.
• Quem recebe benefícios assistenciais tem acesso garantido ao SUS.
• A Previdência, por sua vez, protege trabalhadores formais e informais que conseguem contribuir.
Essa rede cria um sistema de proteção que vai além da aposentadoria, cobrindo diferentes riscos sociais: velhice, doença, deficiência, pobreza e desemprego.
Conclusão
A Seguridade Social brasileira é um direito constitucional que assegura não apenas aposentadorias, mas também saúde e assistência. Em tempos de debates sobre déficit e reformas, é essencial lembrar que ela não é apenas um sistema financeiro: é um instrumento de cidadania e justiça social, que garante dignidade a milhões de brasileiros.
