Por Valquíria Gomes da Silva
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Uma das dúvidas mais frequentes entre mulheres que passaram anos em um relacionamento com um militar é: após o divórcio ou dissolução de união estável, tenho direito a alguma pensão? E a resposta é: depende. Porque grande parte das questões jurídicas dependem da análise de cada caso concreto.
Existem várias situações em que a ex-esposa pode, sim, ter direito à pensão, seja por força do Direito de Família, seja pelas regras previdenciárias específicas.
Contudo, infelizmente, a falta de informação faz com que muitas mulheres percam esses direitos. Algumas acreditam que, após a separação, qualquer obrigação deixa de existir. Outras assinam acordos sem orientação adequada ou sequer buscam informações para não criar conflitos. Assim, acabam enfrentando dificuldades financeiras que poderiam ser evitadas ou, ao menos, minimizadas.
É importante esclarecer que existem diferenças entre a pensão alimentícia decorrente do divórcio ou separação e a chamada pensão militar. Porque, embora os nomes sejam parecidos, tratam-se de institutos jurídicos totalmente diferentes. A pensão alimentícia está relacionada ao dever de assistência entre ex-cônjuges. Já a pensão militar possui regras próprias previstas na lei das Forças Armadas e Previdenciária.
No âmbito do Direito de Família, é possível que uma ex-esposa receba pensão alimentícia após a separação quando demonstrar sua necessidade e a possibilidade financeira do ex-marido. Isso ocorre, especialmente, em casos em que a esposa se dedicou anos da sua vida à toda administração do lar e aos cuidados dos filhos, abdicando de construir uma carreira profissional, reduzindo sua capacidade de inserção no mercado de trabalho.
É um reconhecimento de uma realidade vivida por inúmeras mulheres que abrem mão de oportunidades profissionais para acompanhar o marido, dando-o suporte necessário na ascensão da sua carreira. Porque, quando ocorre o divórcio, essas mulheres ficam vulneráveis financeiramente exatamente porque contribuíram abriram mão seu crescimento profissional em detrimento da família.
Para solucionar essa questão, é possível a fixação de pensão alimentícia provisória e, em situações mais graves, a pensão pode ser mais longa ou até vitalícia, caso h não haja possibilidade de recolocação da ex-esposa ao mercado de trabalho.
Já quando falamos da pensão militar, é possível, em determinadas situações, a ex-esposa continuar recebendo a pensão após o falecimento do ex-marido, caso já esteja pensão alimentícia formalmente, ou seja, por determinação judicial ou acordo homologado.
Vale ressaltar que, a existência de alguma fonte de renda, por si só, não impede o recebimento da pensão alimentícia. O que o juiz analisa é a situação concreta: idade, condições de saúde, tempo de casamento ou união estável, padrão de vida mantido durante a união e possibilidade de reinserção no mercado de trabalho. Por isso, antes de assinar qualquer acordo de divórcio ou de dissolução de união estável ou renúncia, é fundamental buscar orientação jurídica especializada.
Como advogada atuante em Direito de Família, vejo com frequência mulheres que chegam ao escritório tempos após a separação descobrindo que poderiam ter garantido seus no momento da assinatura do divórcio ou dissolução de união estável e, em muitos casos, a informação chega tarde demais. Por isso, a orientação jurídica preventiva é essencial.
Quando falamos de mulheres que dedicaram grande parte de suas vidas à construção de uma família, conhecer os próprios direitos é um ato de proteção.
Se você é ex-esposa de militar ou conhece alguém nessa situação, lembre-se: cada caso possui particularidades e merece ser analisado individualmente. Nem sempre a resposta será positiva, mas deixar de buscar orientação acreditando que não tem direito pode significar abrir mão de uma proteção que a lei garante.
Para se reconstruir e recomeçar após o relacionamento com segurança, independência e dignidade, a mulher precisa de autonomia. Um dos instrumentos mais importantes nessa nova fase.
