Entre a liberdade prometida pela Constituição e a vigilância silenciosa imposta pela cultura, milhões de mulheres seguem sendo controladas não apenas por leis ultrapassadas ou relações abusivas, mas por um mecanismo social sofisticado: a culpa.
Por Dra. Luanda Rodrigues
@luarodrigues.adv e @riosdiasrodrigues
Minhas queridas leitoras,
Existe uma prisão feminina que não aparece nas estatísticas criminais, não produz boletim de ocorrência e raramente chega aos tribunais. Ainda assim, ela atravessa gerações, molda comportamentos, influencia decisões patrimoniais, interfere em divórcios, perpetua violências e sustenta desigualdades históricas. Essa prisão atende por um nome que muitas de vocês conhecem intimamente: a culpa.
A mulher sente culpa por trabalhar demais, culpa por trabalhar de menos. Culpa por não casar, culpa por casar e desejar sair do casamento. Culpa por não querer filhos, culpa por ter filhos e precisar de espaço para existir além da maternidade. Culpa por dizer não e culpa por estabelecer limites. Culpa por priorizar a própria carreira e mais culpa por não suportar mais sustentar emocionalmente todos ao redor.
Sim, em nossa sociedade, a mulher é permanentemente cobrada e constantemente levada a sentir culpa, e é justamente aqui que reside uma das mais sofisticadas engrenagens contemporâneas de manutenção das desigualdades de gênero – a cultura do patriarcado que insiste em se apoderar dos corpos e vidas femininas.
O patriarcado já não depende exclusivamente da proibição formal para controlar mulheres, em grande medida, ele passou a operar pela internalização da vigilância. A mulher moderna conquistou direitos civis, políticos, sucessórios, patrimoniais e profissionais, a Constituição Federal de 1988 assegura a igualdade formal entre homens e mulheres em seu artigo 5º, inciso I, assim como em seu artigo 226 reconheceu a igualdade de direitos e deveres no âmbito familiar. O Código Civil abandonou a figura do marido como chefe da sociedade conjugal. A Lei Maria da Penha representou um dos maiores marcos legislativos de proteção às mulheres do mundo.
Então, por que as mulheres seguem sendo vítimas dessa cultura de submissão e dependência masculina e padrões sociais?
Diversos estudos sociais demonstram o quanto mulheres são influenciadas e moldadas pelas demandas sociais históricas, instituídas através da cultura de poder patriarcal de controle familiar, econômico, político e institucional. A socióloga Heleieth Saffioti já denunciava que a dominação masculina não se mantém apenas pela força, ela se reproduz pela naturalização dos papéis sociais. Lélia Gonzalez, professora e filósofa, expôs como as estruturas de poder atravessam o cotidiano feminino de maneira silenciosa. A professora Ângela Davis demonstrou que a opressão de gênero nunca atua isoladamente, mas em conexão com estruturas econômicas, raciais e sociais.
Dados do IBGE demonstram reiteradamente que mulheres continuam dedicando quase o dobro do tempo aos afazeres domésticos e aos cuidados não remunerados quando comparadas aos homens, mesmo quando ocupam posições de liderança, possuem maior escolaridade ou são responsáveis pela principal renda familiar – seguem assumindo a gestão emocional e operacional da vida doméstica.
Então onde está o problema? No fato de que a mulher conquistou direitos, mas a cultura ainda não lhe concedeu permissão para exercê-los sem culpa.
Não é incomum ver mulheres que contribuem direta ou indiretamente para a manutenção do lar e, não raras vezes, são suas principais provedoras e ainda carregam a culpa por pedir o divórcio. Mulheres que permanecem anos em relações emocionalmente esgotadas porque acreditam que romper a estrutura familiar as transformará em responsáveis pelo sofrimento dos filhos, ou mulheres que aceitam acordos patrimoniais desvantajosos para evitar serem vistas como interesseiras, e ainda existem mulheres que suportam violências psicológicas prolongadas porque aprenderam a confundir resistência com amor. E é precisamente nesse ponto que o Direito precisa ser compreendido para além da técnica processual.
Muitas das demandas que chegam aos escritórios de advocacia não são apenas conflitos jurídicos, mas conflitos produzidos por estruturas sociais que condicionaram mulheres a pedir desculpas até mesmo por exercer direitos. Não é coincidência que milhares de mulheres hesitem em requerer alimentos, discutir partilha de bens, buscar medidas protetivas ou exigir o cumprimento de deveres parentais. Existe uma pedagogia histórica da culpa ensinando mulheres a suportarem mais do que deveriam suportar.
Os números demonstram a dimensão desse problema, dados recentes do Conselho Nacional de Justiça revelam que, somente em 2024, foram registrados mais de 831 mil movimentos processuais relacionados a medidas protetivas de urgência, com mais de 582 mil decisões concessivas de proteção às vítimas. O mesmo painel aponta o julgamento de 10.991 processos de feminicídio no último ano, o maior número registrado desde o início da série histórica monitorada pelo CNJ. Esses dados não revelam apenas violência, mas a persistência de uma estrutura que continua autorizando o controle sobre corpos, escolhas e existências femininas.
Por isso, qualquer movimento de redução do sentimento de culpa feminina a uma questão individual é um erro técnico, jurídico e sociológico, pois, não estamos falando de insegurança pessoal, mas, sim, de um mecanismo coletivo de controle.
O Supremo Tribunal Federal vem consolidando ao longo dos últimos anos uma compreensão constitucional que afasta interpretações discriminatórias fundadas em papéis tradicionais de gênero. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça reforça exatamente essa necessidade: reconhecer que desigualdades estruturais influenciam relações familiares, patrimoniais, laborais e processuais. Não se trata de favorecer mulheres, mas de impedir que conceitos históricos deturpados continuem sendo reproduzidos sob aparência de neutralidade jurídica.
E aqui faço uma pausa para falar diretamente com vocês, minhas queridas leitoras, se você sente culpa por estabelecer limites, é provável que o problema não esteja nos seus limites. Se você sente culpa por exigir respeito, talvez o problema não esteja na sua exigência. Se você sente culpa por encerrar uma relação que a destrói emocionalmente, é provável que o problema não esteja na sua decisão. Fomos treinadas durante séculos para acreditar que nossa principal função social era garantir conforto aos outros, ainda que às custas da própria exaustão.
Por isso, a verdadeira disputa não começa no processo, mas quando a mulher precisa reunir coragem para atravessar a culpa que a sociedade lhe impôs por desejar liberdade, estabelecer limites ou simplesmente escolher um caminho diferente daquele que esperavam dela. Não raro, o maior obstáculo não está na lei ou burocracia do judiciário, mas no julgamento social que distorce direitos em privilégios e autonomia em egoísmo. Enquanto a mulher acreditar que precisa pedir desculpas por exercer a própria vontade, continuará negociando espaços que jamais deveriam ter sido objeto de concessão.
E é exatamente por isso que estratégia jurídica importa, porque processos familiares raramente tratam apenas de petições, audiências ou sentenças. Na essência, são disputas sobre quem possui legitimidade para existir sem culpa. Enquanto a sociedade continuar ensinando mulheres a se responsabilizarem por tudo, continuará produzindo mulheres que adoecem em silêncio, permanecem em relações abusivas, abrem mão de patrimônio, suportam sobrecargas desumanas e acreditam que liberdade é egoísmo.
A culpa continua sendo uma das formas mais eficientes de controle social feminino porque atua sem algemas, sem grades e sem testemunhas, mas continua sendo sofisticado instrumento de controle, e toda estrutura de controle precisa ser identificada antes de ser enfrentada. Porque nenhuma mulher deveria precisar carregar culpa para provar que merece ocupar e determinar a própria vida.
Dra. Luanda Rodrigues
Sócia Sênior do Escritório Rios, Dias & Rodrigues Advocacia e Consultoria.
(linktr.ee/luandarodriguesadvocacia)
Colunista Portal Som de Papo – Direito da Mulher e Direito de Família e Sucessões.
