Por Larissa Demarchi Ribeiro
Advogada especialista em Direito do Trabalho Empresarial
@larissa_demarchi.adv
Nos últimos meses, muito se tem falado sobre a atualização da NR-1 e a inclusão dos chamados riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Em meio a tantas informações, uma dúvida tem se tornado comum entre empresários e gestores:
A empresa agora é responsável pela saúde mental dos seus colaboradores?
A resposta é simples: não exatamente.
O que a legislação passou a exigir é que as empresas identifiquem, avaliem e adotem medidas para reduzir fatores existentes no ambiente de trabalho que possam contribuir para o adoecimento mental dos trabalhadores.
Em outras palavras, a empresa não é responsável pelos problemas pessoais dos seus colaboradores, mas deve observar se a forma como o trabalho está sendo organizado está gerando riscos à saúde física ou emocional da equipe.
O que são riscos psicossociais?
São situações relacionadas à organização do trabalho que podem provocar estresse excessivo, ansiedade, esgotamento emocional e outros problemas de saúde.
Alguns exemplos incluem: Metas excessivamente agressivas; Cobranças abusivas; Jornadas excessivas; Falta de clareza sobre funções e responsabilidades; Ambiente de trabalho hostil; Assédio moral; Conflitos constantes entre lideranças e equipes; Falta de suporte para execução das atividades.
É importante destacar que a simples cobrança por resultados não caracteriza, por si só, um risco psicossocial. Toda empresa precisa estabelecer metas e acompanhar o desempenho de seus colaboradores. O problema surge quando essas práticas ultrapassam os limites da razoabilidade e passam a comprometer a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
A adequação é obrigatória?
As exigências previstas na NR-1 possuem caráter obrigatório para as empresas que mantêm empregados regidos pela CLT.
Com a atualização da norma, os riscos psicossociais passaram a integrar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), devendo ser identificados, avaliados e controlados pelas organizações da mesma forma que já ocorre com os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
Isso significa que a empresa não pode simplesmente ignorar o tema ou tratar a saúde mental dos trabalhadores como uma questão secundária. A legislação exige que a gestão desses riscos faça parte das rotinas de saúde e segurança do trabalho.
Existe multa para quem não cumprir?
O descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho pode SIM gerar autuações pelos Auditores-Fiscais do Trabalho durante fiscalizações.
O valor da multa varia conforme diversos fatores, como o porte da empresa, o número de empregados e a natureza da infração constatada, não existindo um valor único aplicável a todas as situações.
Entretanto, a multa administrativa costuma ser apenas uma das consequências possíveis.
A ausência de medidas preventivas pode resultar em:
Reclamações trabalhistas com pedidos de indenização por danos morais;
Reconhecimento de assédio moral organizacional;
Afastamentos previdenciários relacionados à saúde mental;
Aumento do absenteísmo e da rotatividade de funcionários;
Fiscalizações e autuações pelos órgãos competentes;
Danos à imagem e reputação da empresa.
Por isso, o maior risco não está apenas na multa, mas no conjunto de prejuízos financeiros, operacionais e jurídicos que podem surgir quando a empresa deixa de adotar medidas preventivas.
O que o empresário deve fazer agora?
O primeiro passo é compreender que a prevenção continua sendo a melhor estratégia.
Treinar lideranças, manter canais adequados de comunicação, definir claramente as responsabilidades dos cargos, documentar procedimentos internos e acompanhar o clima organizacional são medidas que ajudam não apenas a cumprir a legislação, mas também a fortalecer a produtividade e reduzir conflitos.
Também é recomendável revisar documentos internos, como regulamentos, políticas corporativas, procedimentos de gestão de pessoas e programas de saúde e segurança do trabalho, garantindo que estejam alinhados às novas exigências.
Empresas que já possuem uma cultura de organização, comunicação clara e prevenção certamente terão mais facilidade para se adequar.
Muito além de uma obrigação legal
A atualização da NR-1 não criou a obrigação de cuidar da saúde mental dos trabalhadores. Ela apenas tornou mais evidente uma responsabilidade que já fazia parte das normas de saúde e segurança do trabalho: proporcionar um ambiente laboral seguro e saudável.
Mais do que evitar multas ou processos, a gestão adequada dos riscos psicossociais representa uma oportunidade para fortalecer equipes, melhorar a produtividade e construir relações de trabalho mais equilibradas.
No final das contas, a pergunta que todo empresário deveria fazer não é apenas se sua empresa está cumprindo a NR-1, mas se o ambiente de trabalho que está sendo construído hoje contribui para que as pessoas desenvolvam seu melhor potencial amanhã.
