Por André Henrique
Após uma década de proibição, a pesca na região da foz do Rio Doce, no Espírito Santo, está novamente autorizada. A decisão do Governo Federal representa um marco para milhares de pessoas que dependem da atividade pesqueira, mas também reacende uma questão fundamental: a liberação da pesca significa que os impactos ambientais provocados pelo desastre de Mariana foram superados?
Em 26 de outubro de 2026, foi publicada a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75, que restabelece o ordenamento da atividade pesqueira na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre os municípios de Linhares e Aracruz.
A região estava submetida a restrições desde fevereiro de 2016, quando a Justiça Federal determinou a suspensão da pesca devido aos riscos de contaminação associados ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, no município de Mariana, em Minas Gerais.
Uma tragédia que marcou o Brasil
O rompimento da barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, em 5 de novembro de 2015, é considerado um dos maiores desastres socioambientais da história brasileira.
Na ocasião, aproximadamente 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram lançados no meio ambiente, atingindo cursos d’água, destruindo ecossistemas e comprometendo atividades econômicas ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
A lama percorreu centenas de quilômetros até alcançar o Oceano Atlântico, na região de Regência, em Linhares, provocando preocupação com a contaminação dos sedimentos, da água e dos organismos aquáticos.
Para as comunidades pesqueiras, as consequências foram especialmente severas. Além das perdas ambientais, pescadores artesanais tiveram suas atividades interrompidas, comprometendo a renda familiar, a segurança alimentar e tradições culturais transmitidas entre gerações.
O que muda com a liberação?
A nova portaria estabelece a retomada da pesca na área marinha compreendida entre Barra do Riacho, em Aracruz, e a região de Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, respeitando a delimitação oficial e as regras ambientais vigentes.
A autorização não significa que qualquer modalidade de pesca poderá ser praticada livremente.
Continuam obrigatórias as exigências relacionadas aos períodos de defeso, às espécies protegidas, aos tamanhos mínimos de captura, aos equipamentos permitidos e à regularização dos pescadores e embarcações.
A medida também prevê o acompanhamento da atividade pesqueira por meio de monitoramento e avaliações técnicas, permitindo a revisão das regras conforme novos resultados científicos.
O pescado está realmente seguro?
Um dos principais fundamentos técnicos utilizados para justificar a retomada da atividade foi uma avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), baseada em dados de monitoramento realizados pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Segundo as informações divulgadas, os resultados subsidiaram a conclusão de que o consumo do pescado da região apresenta condições de segurança consideradas adequadas pelas autoridades sanitárias.
Entretanto, é importante compreender que a segurança sanitária do pescado e a recuperação ecológica completa de um ecossistema são questões diferentes.
A presença de contaminantes em ambientes aquáticos pode envolver processos complexos, como a deposição de metais nos sedimentos, a remobilização dessas substâncias e sua eventual incorporação pelos organismos.
Além disso, a bioacumulação ocorre quando determinadas substâncias se acumulam nos tecidos dos seres vivos, enquanto a biomagnificação pode aumentar suas concentrações ao longo das cadeias alimentares.
Por isso, mesmo diante de resultados favoráveis para o consumo, o acompanhamento ambiental de longo prazo continua sendo indispensável.
A ausência de riscos sanitários inaceitáveis nas condições avaliadas não representa, necessariamente, a inexistência de impactos ecológicos remanescentes.
O desafio da recuperação ambiental
A recuperação de um ambiente atingido por rejeitos de mineração não pode ser avaliada exclusivamente pela aparência da água ou pelo retorno de determinadas atividades econômicas.
Ecossistemas aquáticos dependem de relações complexas entre organismos, sedimentos, qualidade da água, disponibilidade de nutrientes e condições físicas dos habitats.
Na foz do Rio Doce, essas relações envolvem ambientes fluviais, estuarinos e marinhos, utilizados por diferentes espécies de peixes, crustáceos, moluscos e outros organismos.
Nesse contexto, o monitoramento ambiental deve considerar não apenas as concentrações de contaminantes, mas também a diversidade biológica, a estrutura das comunidades aquáticas, a qualidade dos sedimentos e as possíveis alterações nas cadeias alimentares.
Outro aspecto importante é que os impactos ambientais podem variar ao longo do tempo, especialmente durante períodos de chuvas intensas, aumento da vazão dos rios e movimentação dos sedimentos depositados.
Dessa forma, a retomada da pesca deve ser acompanhada por avaliações científicas periódicas, capazes de identificar eventuais alterações e orientar medidas preventivas.
Uma esperança para os pescadores
Para as comunidades tradicionais da região, a autorização representa mais do que a possibilidade de voltar a lançar redes ao mar.
A pesca artesanal está diretamente relacionada à identidade cultural, ao conhecimento tradicional e à economia das comunidades costeiras capixabas.
Durante aproximadamente dez anos, famílias enfrentaram dificuldades decorrentes da interrupção de uma atividade que, em muitos casos, constituía sua principal fonte de sustento.
A retomada pode contribuir para a recuperação econômica dessas comunidades, estimulando o comércio local e a cadeia produtiva do pescado.
Entretanto, o retorno da atividade precisa ocorrer de maneira responsável, garantindo segurança aos trabalhadores, proteção dos recursos pesqueiros e transparência na divulgação dos resultados ambientais.
É importante destacar que a nova portaria não extingue as obrigações de reparação relacionadas ao desastre, nem altera os pagamentos previstos no Programa de Transferência de Renda (PTR).
A pesca voltou. E agora?
A liberação da pesca na foz do Rio Doce representa um acontecimento histórico para o Espírito Santo e, principalmente, para as comunidades que aguardavam a retomada de suas atividades.
Entretanto, dez anos após o desastre de Mariana, ainda é necessário manter uma postura de responsabilidade ambiental.
A recuperação de um ecossistema não acontece por decreto. Ela depende de processos naturais, ações de reparação, fiscalização, pesquisas científicas e monitoramento contínuo.
O verdadeiro sucesso dessa retomada não será medido apenas pela quantidade de pescado desembarcado ou pela recuperação da renda dos pescadores, mas também pela capacidade de garantir que a atividade permaneça ambientalmente sustentável e sanitariamente segura.
A volta da pesca é uma conquista importante, mas não pode ser confundida com o encerramento dos impactos provocados pelo desastre.
Afinal, o Rio Doce não precisa apenas voltar a produzir riqueza. Precisa recuperar sua biodiversidade, seus serviços ecossistêmicos e a confiança das populações que dependem de suas águas.
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André Henrique de Rezende Almeida
@BIOLOGOANDREHENRIQUE
Biólogo CRBIO 02: 60.945
Engenheiro Ambiental CREA: ES-055476/D
