Por Monica Martírio
@monica.advogadadasaude
A carta chega no meio da quimioterapia: o plano será cancelado em 60 dias. Sem explicação detalhada, sem alternativa, e com o ciclo seguinte já agendado.
Para quem está em tratamento oncológico, não existe notícia pior e é justamente por isso que a lei e o Superior Tribunal de Justiça criaram regras para impedir que a operadora simplesmente vire as costas a quem mais precisa dela.
Primeiro, Descubra Que Tipo de Plano Você Tem
A resposta muda conforme o contrato. Nos planos individuais ou familiares, a Lei 9.656/1998 (art. 13, parágrafo único) proíbe a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato pela operadora, com duas exceções: fraude ou falta de pagamento por mais de 60 dias, desde que o consumidor seja notificado. Fora isso, a operadora não pode cancelar porque o tratamento ficou caro, porque a doença é grave ou porque você “usou demais”.
Nos planos coletivos empresariais ou por adesão, a maior parte do mercado, a operadora pode rescindir o contrato com a empresa ou a associação, respeitadas as regras contratuais e de notificação. É aí que muita gente se assusta. Mas existe uma proteção importante, que vale justamente para quem está doente.
O Que o STJ Garantiu a Quem Está em Tratamento
Em 2022, ao julgar um recurso repetitivo (Tema 1.082), a Segunda Seção do STJ decidiu que, mesmo depois de exercer regularmente o direito de rescindir um plano coletivo, a operadora deve assegurar a continuidade dos cuidados ao beneficiário que esteja internado ou em tratamento de doença grave, até a alta médica. O paciente, nesse período, deve pagar integralmente a mensalidade correspondente. A decisão vale para tratamentos necessários à sobrevivência ou à manutenção da integridade física e o tratamento oncológico em curso é o exemplo mais claro dessa situação.
Na prática, isso significa que a rescisão pode até acontecer, mas ela não pode interromper a quimioterapia, a radioterapia ou a sequência de cuidados já iniciada. A cobertura continua até a alta.
O Que Fazer Se Receber o Aviso de Cancelamento
Guarde a comunicação da operadora e a data em que a recebeu: os prazos de notificação importam.
Peça ao oncologista: um relatório informando o diagnóstico, o protocolo em curso e a necessidade de continuidade, sem interrupção, do tratamento.
Responda por escrito à operadora: anexando o relatório e exigindo a manutenção da assistência até a alta, conforme o Tema 1.082 do STJ.
Continue pagando as mensalidades em dia: é a condição para a proteção funcionar. Pergunte à operadora o valor a ser pago no período.
Se a operadora insistir em cancelar ou interromper o tratamento, procure orientação jurídica imediatamente: existe caminho de urgência para restabelecer a cobertura.
Ser abandonada pelo plano no meio do tratamento não é um risco que a lei tenha deixado sem resposta.
Com o relatório médico e o aviso em mãos, você tem argumento para exigir que o tratamento continue e quanto antes isso for feito, melhor.
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Sobre a Autora: Monica Martírio é advogada especializada em Direito da Saúde, com atuação voltada especialmente à defesa de pacientes oncológicos que enfrentam negativas de cobertura por plano de saúde. Sua atuação combina técnica jurídica e sensibilidade humana, buscando garantir que cada paciente tenha acesso ao exame, medicamento ou tratamento indicado pelo médico. Acredita que informação, acolhimento e justiça também fazem parte do tratamento e dedica sua carreira a transformar o medo diante de uma negativa em esperança e ação concreta.



