Por Felipe Ribeiro Sant’Anna
Instagram: @felipeeleitoral
A eleição chegou ao fim, os discursos de vitória e de derrota foram proferidos e a rotina do país parece, aos poucos, voltar ao normal. Para a grande maioria das pessoas, o pleito de 2026 está encerrado. No entanto, para os candidatos, em especial aqueles que disputaram o acirrado segundo turno, a verdadeira maratona política e jurídica está longe de terminar. Existe um terceiro turno invisível, longe dos holofotes das ruas, onde as candidaturas continuam sob intenso escrutínio e o destino de mandatos inteiros pode ser alterado antes mesmo da posse em janeiro.
A primeira grande prova de fogo para as campanhas pós-eleição é a prestação de contas, cujo prazo final para quem disputou o segundo turno encerra-se neste sábado, dia 14 de novembro. Trata-se de uma obrigação complexa em que os partidos e os candidatos devem declarar, de forma minuciosa, cada centavo arrecadado e gasto, além de devolver eventuais sobras do Fundo Eleitoral e créditos de impulsionamento de internet não utilizados. A entrega dessas informações não é mera formalidade. A Justiça Eleitoral analisa com rigor cada nota fiscal e extrato bancário, e a desaprovação ou a não apresentação das contas pode impedir a obtenção da certidão de quitação eleitoral, inviabilizando futuros registros de candidatura e, em casos mais graves, servindo de munição para processos de perda de mandato.
Em paralelo ao acerto de contas financeiro, o campo de batalha jurídico ganha força com as chamadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs). Esses processos, que podem ser movidos por adversários, partidos ou pelo Ministério Público Eleitoral, visam apurar abusos de poder econômico, político, de autoridade ou o uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha. Diferente das representações comuns do período eleitoral, as AIJEs têm o poder de cassar o registro ou o diploma do candidato eleito, além de declarar a sua inelegibilidade por oito anos. Ou seja, mesmo com a vitória consagrada nas urnas, o eleito carrega o peso de defender a legitimidade de sua vitória nos tribunais, sabendo que qualquer irregularidade grave comprovada pode anular a sua subida ao poder.
Se as contas forem aprovadas e as contestações jurídicas não prosperarem de imediato, o próximo grande marco oficial será a diplomação, ato formal que a Justiça Eleitoral deve realizar até o dia 18 de dezembro de 2026. A diplomação é a certificação de que o candidato está de fato apto a assumir o cargo, atestando que ele cumpriu todos os requisitos legais e que o resultado das urnas foi convalidado. Sem esse documento, ninguém toma posse em janeiro. Ao compreender essa intrincada agenda de pós-pleito, o cidadão percebe que a democracia não se resume ao ato de votar no domingo, mas sim a um processo contínuo e rigoroso de vigilância e legalidade que se estende até o último segundo antes de o eleito de fato assinar o termo de posse.
Sobre o autor: Felipe Sant’Anna é advogado especialista em Direito Eleitoral (OAB/ES 28.780) atuando na consultoria preventiva e assessoria estratégica para candidatos e detentores de mandato. Com histórico de vitórias em campanhas majoritárias capixabas, une a combatividade nos tribunais à forte produção técnica. É autor de obras focadas em viabilizar projetos políticos com segurança jurídica, destacando-se o “Minimanual da Pré-campanha Eleitoral” (2020 e 2024) e o “Manual de Condutas Vedadas – Eleições 2026”. Licenciado em História pela Universidade Federal do Espírito Santo.



