Por André Henrique
A recente sanção da Lei nº 15.090/2025, derivada da polêmica PL 2159/21, trouxe à tona um dos debates mais delicados do país: como conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. Ao sancionar a lei, o presidente vetou 63 dispositivos da proposta original, sob o argumento de preservar critérios técnicos e manter padrões nacionais de proteção. Entretanto, apesar de tais vetos representarem um respiro frente ao desmonte legislativo que se desenhava, a decisão ainda está longe de atender às reais necessidades da conservação ambiental no Brasil.
O Que Foi Preservado
É verdade que os vetos impediram uma fragmentação normativa perigosa, que permitiria a cada estado adotar critérios próprios de licenciamento, abrindo margem para uma “guerra ambiental” federativa. Também foi mantida a proteção especial para biomas sensíveis como a Mata Atlântica, cuja biodiversidade é patrimônio nacional e exige salvaguardas rigorosas. Esses pontos positivos, no entanto, não podem obscurecer o fato de que muitas brechas continuam abertas.
O Que Faltou Vetar
A lei ainda carrega dispositivos que enfraquecem o processo de licenciamento ao ampliar as hipóteses de dispensa de licenciamento ambiental para atividades consideradas “de baixo impacto”. O problema é que a classificação de impacto é muitas vezes subjetiva e sujeita a pressões políticas e econômicas. Atividades como obras de infraestrutura, dragagens e empreendimentos agropecuários podem gerar danos cumulativos sérios, ainda que sejam enquadrados como de baixo risco.
Ao manter tais pontos, o governo deixou de assumir uma postura mais contundente em defesa do meio ambiente. Se a intenção era preservar critérios técnicos, por que não vetar também os dispositivos que reduzem a participação social, enfraquecem os órgãos ambientais e facilitam o licenciamento autodeclaratório?
Entre o Discurso e a Prática
O discurso oficial é o de equilíbrio entre economia e meio ambiente. Mas, na prática, a lei cria um terreno fértil para a aceleração de obras e empreendimentos com avaliação ambiental reduzida. O resultado pode ser um retrocesso significativo, colocando em risco rios, florestas e populações que dependem diretamente da integridade dos ecossistemas.
Mais do que nunca, o Brasil precisa de um licenciamento robusto, que considere não apenas o impacto imediato, mas também o acúmulo de danos ao longo do tempo. As mudanças climáticas já batem à porta, e flexibilizar o licenciamento pode acelerar um colapso ambiental.
Conclusão
O veto parcial à PL 2159/21 foi, sem dúvida, uma vitória parcial para o meio ambiente. Mas foi também uma oportunidade perdida. O presidente poderia ter vetado muito mais, assegurando que a proteção ambiental permanecesse como prioridade absoluta, e não como moeda de troca para interesses econômicos imediatistas.
O Brasil não pode se dar ao luxo de adotar “meias-medidas”. Preservar biomas estratégicos como a Amazônia e a Mata Atlântica exige coragem política e compromisso integral com as futuras gerações. E, nesse ponto, os vetos ficaram aquém.
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André Henrique de Rezende Almeida
@BIOLOGOANDREHENRIQUE
Biólogo CRBIO 02: 60.945
Engenheiro Ambiental CREA: ES-055476/D
