Por João Costa
Iniciar esta coluna é, para mim, motivo de honra. Mais do que isso, é um compromisso ético com um tema que atravessa minha prática e minha compreensão sobre o cuidado em saúde mental: a Atenção Psicossocial. E não haveria maneira mais coerente de começar do que refletindo sobre uma pergunta simples, mas ainda pouco compreendida: afinal, o que é o CAPS?
O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um serviço estratégico da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e nasce oficialmente no Brasil a partir da Lei nº 10.216, sancionada em 6 de abril de 2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica ou Lei Antimanicomial. Essa legislação estabeleceu diretrizes fundamentais para a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, além de promover o redirecionamento do modelo assistencial, substituindo a lógica do isolamento pelo cuidado em liberdade e no território.
Apesar desse avanço histórico, temos observado, especialmente nas redes sociais, a circulação de memes e conteúdos que associam o CAPS à “loucura” como algo engraçado ou pejorativo. Esse tipo de representação não é inofensivo. Ao contrário: reforça estigmas, banaliza o sofrimento psíquico e contribui para o afastamento das pessoas dos serviços de cuidado.
É importante afirmar com clareza: o CAPS é um serviço de saúde. Assim como qualquer outro equipamento do SUS, ele existe para acolher pessoas que estão vivenciando algum tipo de sofrimento. Esse sofrimento pode se manifestar de diferentes formas: crises intensas de ansiedade ou depressão, episódios psicóticos, uso prejudicial de álcool e outras drogas, sofrimento mental associado a violências, perdas, rupturas familiares, desemprego, adoecimento físico ou contextos de extrema vulnerabilidade social.
O CAPS atende crianças, adolescentes, adultos e idosos, respeitando as especificidades de cada fase da vida. Atende pessoas que já possuem um diagnóstico em saúde mental, mas também aquelas que, mesmo sem um diagnóstico definido, encontram-se em um momento de desorganização psíquica importante, no qual o sofrimento ultrapassa a capacidade de enfrentamento individual. Por isso, o CAPS não é um espaço “para alguns”, mas um serviço que reconhece a fragilidade humana como parte da experiência de viver.
E é justamente por isso que qualquer um de nós pode, em algum momento da vida, precisar de um CAPS. Situações de luto, adoecimento, sobrecarga emocional, crises familiares, violência, pobreza ou isolamento social podem produzir rupturas profundas no modo como a pessoa se organiza subjetivamente. Nessas horas, o cuidado não se dá apenas com medicação ou intervenções pontuais, mas com presença, escuta, vínculo e construção coletiva de possibilidades.
O funcionamento do CAPS se baseia no princípio das portas abertas, o que significa que não é necessário encaminhamento para buscar acolhimento. O cuidado é construído por uma equipe interdisciplinar, que discute coletivamente os projetos terapêuticos, sempre com a participação ativa do usuário. No CAPS, compreende-se que estar em sofrimento não retira a autonomia do sujeito; ao contrário, o cuidado só faz sentido quando respeita escolhas, desejos e singularidades.
Existem diferentes modalidades de CAPS — CAPS Infantojuvenil (CAPSi), CAPS II (atendimento diurno), CAPS III (funcionamento 24 horas), CAPS Álcool e Drogas (CAPS AD) e CAPS Adulto. Apesar das diferenças estruturais, todos compartilham a mesma diretriz ética e política: acolher de forma humanizada, ofertar escuta qualificada, cuidar em liberdade e favorecer a reinserção social.
O CAPS não é um espaço de exclusão, controle ou confinamento. É um lugar de cuidado, atravessado por histórias reais, sofrimento legítimo e pela aposta de que ninguém deve ser reduzido à sua crise. Transformar esse serviço em piada é negar a complexidade da vida humana. Defendê-lo é afirmar que saúde mental se constrói com dignidade, vínculo e respeito.
REFERÊNCIAS
AMARANTE, P. Saúde mental e atenção psicossocial. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2007
BRASIL. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da União, Brasília, 2001.
BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde Mental no SUS: os Centros de Atenção Psicossocial. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.
YASUI, S. Rupturas e encontros: desafios da reforma psiquiátrica brasileira. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2010.
Autor:
Psicólogo João Costa
Formado orla FSA e especialista em Saúde Mental e Atenção Psicossocial
Contato: (11) 98436-1978
Instagram: @psi.joaocosta
E-mail: [email protected]
Mini currículo
João Costa Bezerra é psicoterapeuta, com atuação clínica voltada para o desenvolvimento emocional, saúde mental e qualidade de vida. Utiliza uma abordagem integrativa, combinando técnicas da Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC), DBT, Terapia do Esquema e Psicologia Analítica. Atende crianças adolescentes e adultos, com foco em autoconhecimento, regulação emocional e fortalecimento psicológico.
