Por Dra. Vanessa Nobre
@adv.nobre
11-91012-2233
Você abre o aplicativo do banco e encontra um dinheiro que não estava esperando.
R$ 500. R$ 2 mil. Talvez R$ 10 mil.
Pouco depois, chega uma mensagem:
“Fiz um PIX errado para você. Pode devolver?”
E surge a pergunta: se o erro foi de quem transferiu, eu posso ficar com o dinheiro?
Não.
E gastar conscientemente um valor que você sabe que não lhe pertence pode transformar uma transferência equivocada em um problema jurídico.
Mas existe outro cuidado importante: devolver da maneira errada também pode fazer você cair em um golpe.
RECEBER NÃO É CRIME. APROPRIAR-SE É OUTRA HISTÓRIA
O simples fato de um PIX aparecer inesperadamente na sua conta não significa que você praticou qualquer irregularidade.
O problema começa quando você percebe que recebeu o dinheiro por engano e decide tratá-lo como se fosse seu.
O artigo 169 do Código Penal prevê o crime de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza.
Portanto, uma coisa é receber por engano.
Outra é saber que o dinheiro não é seu e, mesmo assim, gastá-lo ou se apropriar dele.
Também existe repercussão na esfera civil, pois quem recebe aquilo que não lhe era devido tem obrigação de restituir.
“MAS O ERRO NÃO FOI MEU”
Isso não transforma o dinheiro em presente.
Imagine receber R$ 8 mil de uma pessoa desconhecida, perceber o erro e utilizar imediatamente o valor para pagar dívidas ou fazer compras.
Quando o remetente pede a devolução, a resposta é:
“Já gastei. Você transferiu errado.”
Juridicamente, a questão não termina aí.
É diferente, por exemplo, da situação de quem sequer percebeu o depósito.
Por isso, circunstâncias como quando a pessoa descobriu o erro, se foi avisada, o que fez com o dinheiro e como reagiu ao pedido de devolução podem ser importantes para a análise do caso.
CUIDADO: A DEVOLUÇÃO TAMBÉM PODE ESCONDER UM GOLPE
Existe outro lado dessa história.
Você recebe um PIX inesperado e, minutos depois, alguém entra em contato:
“Transferi errado. Devolva para esta chave.”
A pessoa sabe o valor e apresenta até um comprovante.
Na tentativa de agir corretamente, você realiza imediatamente um novo PIX.
E pode acabar entrando em uma fraude.
Por isso, não faça uma nova transferência para qualquer chave enviada por WhatsApp, ligação ou mensagem.
O sistema PIX possui funcionalidade própria para devolução da transação recebida, normalmente acessível dentro dos detalhes da própria operação no aplicativo bancário.
Na dúvida, procure diretamente sua instituição financeira pelos canais oficiais.
O PIX VEIO DE UMA PESSOA, MAS QUEREM QUE VOCÊ DEVOLVA PARA OUTRA?
Atenção.
Se o dinheiro saiu da conta de uma pessoa e alguém pede que seja enviado para uma chave diferente, existe motivo para cautela.
Pode haver uma explicação legítima, mas também pode existir uma fraude.
Não gaste o valor, não apague os registros e não permita que a pressão de quem está entrando em contato faça você transferir dinheiro precipitadamente.
Agir corretamente também significa devolver com segurança.
E SE EU JÁ TIVER GASTADO?
Gastar o dinheiro não faz desaparecer a obrigação nem necessariamente encerra a questão criminal.
Se a pessoa sabia que o valor não lhe pertencia e, mesmo assim, decidiu utilizá-lo, poderão existir consequências jurídicas a depender das circunstâncias concretas.
Por isso, recebeu um PIX que não reconhece?
Não utilize o dinheiro. Confira a origem da transferência, preserve os registros e utilize os meios oficiais da instituição financeira para resolver a situação.
PIX ERRADO NÃO É PRESENTE
O PIX permite que milhares de reais sejam transferidos em poucos segundos — inclusive para a pessoa errada.
Mas a tecnologia não mudou uma regra simples:
dinheiro recebido por engano não passa a pertencer a quem o recebeu.
Ao mesmo tempo, a pressa para devolver não pode transformar o destinatário em vítima de outro golpe.
Por isso, diante de um PIX inesperado, a primeira pergunta não deve ser:
“Posso gastar?”
Mas:
“De onde veio e qual é a forma segura de devolver?”
Porque um simples erro de transferência pode ser resolvido rapidamente.
Ou pode acabar virando um problema muito maior.
Dra. Vanessa Nobre
Advogada Criminalista
WhatsApp: (11) 91012-2233
Advogada criminalista, autora e colunista de “A VOZ DA DEFESA”
Dedica-se ao estudo e á aplicação da investigação defensiva, provas digitais, perícia e análise técnica de evidências, área que vêm transformando a advocacia contemporânea.
Sua atuação concentra-se na identificação, validação e contestação de provas, utilizando métodos investigativos e conhecimento técnicos capazes de auxiliar na busca da verdade dos fatos e na construção de estratégias defensivas sólidas.
Defensora da inovação jurídica, acredita que o futuro da advocacia passa necessariamente pela compreensão das novas tecnologias e da prova digital.
