Por Ana Paula Maia Angélico
Advogada
Depois de meses de trabalho, uma tempestade destrói a plantação. A perda é evidente. Mas isso significa que a seguradora deverá indenizar o produtor? Nem sempre.
O seguro rural é um importante instrumento de proteção da atividade agrícola, especialmente diante de fenômenos como seca, geada, granizo, ventos fortes, chuvas excessivas, incêndio e variações extremas de temperatura. Sua finalidade é reduzir os efeitos financeiros provocados por acontecimentos que estão fora do controle do produtor.
Entretanto, a perda da lavoura não gera, por si só, o direito automático à indenização.
No Brasil, não existe uma cobertura climática única e obrigatória para todos os seguros rurais. As seguradoras oferecem produtos diferentes, com riscos, limites e formas de cálculo próprios. Existem seguros multirriscos, que reúnem diversos eventos climáticos em uma mesma cobertura, e seguros de riscos nomeados, nos quais somente os acontecimentos expressamente indicados na apólice estarão protegidos.
Isso significa que uma apólice pode cobrir granizo e geada, mas excluir estiagem. Outra pode proteger contra chuvas excessivas, porém não abranger alagamento. Embora pareçam semelhantes, esses eventos podem receber definições contratuais distintas.
Nos seguros do tipo all risks, em princípio são cobertos os riscos que não tenham sido expressamente excluídos. Ainda assim, o produtor deve ler atentamente a relação de exclusões e as condições para caracterização do sinistro.
A SUSEP esclarece que não há previsão de coberturas obrigatórias ou mínimas para todos os seguros rurais. Portanto, é indispensável verificar os riscos efetivamente contratados.
Outro equívoco comum é imaginar que a perda integral da lavoura dará ao produtor o direito de receber automaticamente todo o valor que esperava obter com a colheita.
O cálculo pode considerar: área efetivamente segurada; produtividade esperada; nível de cobertura contratado; produtividade apurada após o evento; franquia ou participação obrigatória do segurado; preço da cultura previsto na apólice; limite máximo de indenização E modalidade do seguro contratado.
Se a cobertura for de 70% da produtividade esperada, por exemplo, a indenização será calculada a partir desse parâmetro, e não necessariamente sobre 100% da produção projetada. Por isso, segurar a lavoura não significa transferir todo o risco à seguradora. Significa transferir os riscos e os valores definidos no contrato.
QUANDO A SEGURADORA PODERÁ NEGAR O PAGAMENTO?
A negativa poderá ocorrer quando o prejuízo decorrer de evento não contratado ou quando alguma condição essencial não tiver sido observada.
Entre as situações que podem comprometer a indenização estão: plantio realizado fora do período indicado pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC; cultura ou área diferente daquela informada na proposta; falhas de manejo; pragas ou doenças não cobertas; produtividade declarada sem correspondência com a realidade; ausência de comunicação tempestiva do sinistro; colheita, replantio ou destruição da área antes da vistoria, quando a apólice exigir autorização; informações incorretas ou omissão de circunstâncias relevantes E descumprimento de medidas de prevenção previstas no contrato.
O Guia de Seguros Rurais do Ministério da Agricultura destaca que os riscos excluídos variam conforme o produto contratado e podem abranger plantio fora do ZARC, falhas de manejo, pragas e doenças.
A seguradora, contudo, não pode negar a indenização de forma genérica. A recusa deve indicar qual cláusula contratual foi descumprida, qual exclusão se aplica e quais elementos técnicos sustentam a decisão.
Ao perceber o dano, o produtor deve comunicar imediatamente a seguradora ou o corretor e seguir o procedimento estabelecido na apólice.
É recomendável: fotografar e filmar a área atingida; registrar a data e a extensão aparente dos danos; guardar boletins meteorológicos; preservar notas fiscais de sementes, fertilizantes e demais insumos; manter os registros de plantio e manejo; solicitar protocolo da comunicação do sinistro; evitar alterações na área antes da vistoria, salvo medidas urgentes para impedir o agravamento do prejuízo; acompanhar a inspeção realizada pelo perito E solicitar cópia do laudo de regulação.
O prazo para pagamento da indenização depende da entrega dos documentos e do cumprimento das exigências contratuais. A SUSEP informa que, no seguro rural, o pagamento deve observar o limite normativo aplicável, contado depois do atendimento das exigências pelo segurado.
Cada seguradora pode oferecer produtos com coberturas, limites, franquias e critérios diferentes. Porém, depois de celebrado o contrato, ela fica vinculada às condições da apólice e às normas do setor.
Antes de contratar, o produtor não deve perguntar apenas quanto custa o seguro. Deve verificar: quais riscos estão cobertos, quais estão excluídos, como a perda será calculada e quanto efetivamente poderá receber?
O clima não pede autorização para destruir uma safra. Por isso, a segurança do produtor começa antes da tempestade: começa na leitura cuidadosa da apólice.
Ana Paula Maia Angélico
@anapmangelico
Dra. Ana Paula Maia Angélico é advogada especialista em Direito de Família e Trabalhista, atua na área de Registro de Marcas, auxiliando empresas e profissionais na proteção jurídica de seus ativos intelectuais e fortalecimento de suas marcas e colabora em grupos de estudos de Direito do Agronegócio e Direito Ambiental.
Fontes oficiais: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e Ministério da Agricultura e Pecuária



