Por Cinthia Furtado
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A Constituição Federal de 1988 reconheceu os direitos sociais como fundamentais para garantir dignidade e cidadania. No entanto, quando olhamos para a realidade, percebemos um contraste: embora esses direitos existam na lei, muitas pessoas ainda encontram dificuldades para acessá-los. Desigualdade social, limitações estruturais e falta de informação acabam afastando justamente quem mais precisa da proteção do Estado.
Dentro desse cenário, o INSS ocupa um papel essencial. É por meio dele que milhões de brasileiros conseguem acessar benefícios que garantem o mínimo necessário para viver com dignidade. Mais do que um órgão administrativo, o INSS representa, na prática, a concretização de direitos especialmente para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Sua importância está diretamente ligada à proteção do trabalhador em momentos difíceis. Quando a renda é interrompida por doença, incapacidade, idade avançada ou até pela perda de um familiar, é o sistema previdenciário que atua como suporte. Ao longo da vida, o trabalhador contribui justamente para ter essa segurança no futuro, o que reforça o caráter solidário da Previdência Social.
Além disso, os benefícios previdenciários têm um impacto que vai além do indivíduo. Eles sustentam famílias inteiras, movimentam a economia e contribuem para reduzir desigualdades sociais. Em muitos casos, são a única fonte de renda de milhões de brasileiros, demonstrando que o acesso a esses direitos não é apenas uma questão individual, mas também social.
Por outro lado, apesar dos avanços, especialmente com a digitalização dos serviços, ainda existem barreiras importantes. A exclusão digital é uma delas. Muitas pessoas não têm acesso à internet ou não sabem utilizar ferramentas como o “Meu INSS”, o que dificulta o acesso aos benefícios. Esse problema atinge principalmente idosos, pessoas de baixa renda e quem vive em regiões mais afastadas.
Além disso, os próprios sistemas digitais nem sempre são intuitivos. Plataformas complexas, falhas técnicas e a falta de suporte adequado acabam transformando o que deveria facilitar em um novo obstáculo. Na prática, muitos segurados enfrentam dificuldades para dar entrada em pedidos, acompanhar processos ou entender as exigências feitas pelo sistema.
Por isso, é importante compreender que apenas digitalizar não resolve o problema. É necessário pensar em inclusão. O acesso aos direitos sociais exige mais do que tecnologia exige informação, suporte e um atendimento mais humanizado. O Estado precisa garantir que ninguém fique de fora por não conseguir utilizar uma ferramenta digital.
No final, a reflexão que fica é clara: o INSS tem um papel fundamental na proteção social, mas ainda enfrenta desafios para garantir que esse direito chegue a todos.
Mais do que discutir a existência dos direitos, é preciso discutir como torná-los realmente acessíveis. O direito que não chega na prática, deixa de cumprir sua principal função: garantir dignidade.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Informações institucionais. Disponível em: https://www.gov.br/inss
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social. Anais do CBAS 2025.
Revista FT. Gestão estratégica e inclusão digital: barreiras no acesso a benefícios previdenciários e propostas de simplificação. Disponível em: https://revistaft.com.br
Portal Contábeis. Informações sobre Previdência Social e INSS. Disponível em: https://www.contabeis.com.br
Cinthia Moura do Nascimento Furtado é advogada previdenciária (OAB/CE 39.649), fundadora da Cinthia Furtado Advocacia, com atuação em benefícios por incapacidade, aposentadorias e BPC/LOAS. É membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Ceará e idealizadora do Clube de Leitura mulheres que lideram.
