Por Dra. Ana Igansi
@anaigansiadvocacia
1. Fim prático de benefícios fiscais já começou (impacto imediato)
A grande novidade recente, e altamente relevante, é a redução de isenções de PIS e Cofins a partir de abril de 2026.
➡Produtos que antes tinham alíquota zero passam a ter tributação mínima
➡Exemplo:
PIS: de 0% → até 0,165%
Cofins: de 0% → até 0,76%
Isso já é o início silencioso da reforma. Não é mais teoria, é a retirada progressiva de benefícios fiscais.
Impacto direto:
aumento de custo oculto
necessidade de revisão de preços
impacto contratual imediato
2. Receita Federal já começou a operacionalizar a transição
Outro ponto recente (técnico, mas crucial):
A Receita já definiu como ajustar créditos e débitos na EFD-Contribuições
Uso de registros específicos (M220, M225, etc.)
Tradução prática para o dia-a-dia:
A reforma já entrou no sistema das empresas
Não é mais apenas lei → é obrigação operacional
Quem não adaptar sistemas fiscais:
vai errar apuração
pode gerar autuações
perde créditos
3. 2026 é oficialmente o ano de TESTE — mas com efeitos reais
Estamos na fase mais perigosa da reforma:
Início do modelo CBS + IBS (IVA dual) em caráter experimental
b) Alíquotas simbólicas (0,9% CBS / 0,1% IBS)
Mas atenção para este ponto, que poucos estão vendo: Mesmo sendo “teste”, ele:
muda a forma de apuração
exige novos controles
altera a lógica tributária
Ou seja: o impacto financeiro ainda é baixo, mas o impacto estrutural é altíssimo.
4. Consolidação normativa recente (2025–2026)
Nos últimos meses, houve avanço relevante na regulamentação:
Lei Complementar nº 214/2025 → estrutura CBS, IBS e regras gerais
Lei Complementar nº 227/2026 → governança e gestão
EC 132/2023 → base constitucional
Resultado:
O sistema já está juridicamente fechado
Agora entramos na fase de execução prática
5. Mudança silenciosa mais perigosa: obrigações acessórias
Pouco comentado, mas decisivo: os Documentos fiscais eletrônicos passam a ser o centro da tributação.
Consequência jurídica e empresarial:
fiscalização mais automatizada
cruzamento de dados em tempo real
redução de margem para erro
Isso muda completamente:
compliance
auditoria tributária
risco fiscal
6. Nova lógica do sistema: o verdadeiro ponto crítico
A reforma deixou de ser sobre “alíquota” e passou a ser sobre:
Tributação no destino
Não cumulatividade plena
Crédito financeiro ampliado
Tradução estratégica:
empresas deixam de discutir “quanto pagar”
passam a discutir como estruturar operações
Em síntese:
O quadro que já temos desenhado é:
A reforma já começou na prática;
A carga tributária já está sendo reposicionada;
E o maior risco não é aumento de alíquota. É erro de adaptação.
“2026 não é o ano da reforma começar, é o ano em que quem não entendeu o novo sistema já começa a pagar mais, sem perceber.”
“Mini currículo”
Dra. Ana Igansi, formada há 30 anos. Especialista na área tributária e em auditoria fiscal. Com várias especializações em cursos do Brasil e exterior, em especial Negociação em Harvard. Autora de livros, que é um dos seus hobbies, além de artigos jurídicos e mini e-books disponibilizados em seu site e blog – www.igansiadvocacia.adv.br, 51.99121.4740, [email protected].
