Por Dra. Monica Martírio
@monica.advogadadasaude
Existe um momento muito específico na vida de quem acompanha uma mãe com diagnóstico de câncer. É o momento logo depois do choro, quando a ficha cai e começa o medo de uma natureza diferente não o medo da doença em si, mas o medo do sistema. O medo de ligar para o plano de saúde e ouvir um não. O medo de esperar semanas por uma autorização enquanto o médico diz que cada dia importa.
Este artigo é para você que cuida de uma mãe com câncer ou que é essa mãe. Neste Dia das Mães, o presente mais valioso que posso dar é informação. E informação, no universo oncológico, é proteção.
O Tempo é um Direito, Não um Favor
A ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar estabelece prazos máximos obrigatórios para autorização de procedimentos. Em oncologia, esses prazos são ainda mais curtos, porque a urgência é reconhecida pela própria regulação. Se o plano de saúde não autoriza dentro do prazo, a negativa já é ilegal independentemente da justificativa que apresentam depois.
Medicamento Fora do Rol da ANS Não Significa que Não Tem Direito
Um dos argumentos mais usados pelas operadoras é dizer que o medicamento está fora do rol de cobertura obrigatória da ANS, ou ainda que o medicamento é off-label prescrito para uma indicação diferente da indicada na bula. O STJ Superior Tribunal de Justiça já consolidou que a negativa de cobertura para tratamento com evidência científica e prescrição médica fundamentada é abusiva. A operadora não pode se esconder atrás de uma tabela quando há um médico especialista dizendo que aquele é o tratamento adequado e informando as evidências científicas.
Maratona Burocrática
Você liga para o plano de saúde, pede a autorização, aguarda, liga de novo, envia documentos, aguarda de novo, enquanto sua mãe está em casa esperando começar o tratamento. Eu chamo isso de maratona burocrática. Ela tem um custo emocional imenso: para a paciente, que precisa de energia para lutar contra a doença não contra o plano; e para o familiar cuidador, que divide o tempo entre o hospital, o trabalho e o call center da operadora.
Esse sofrimento emocional não é invisível para o direito. Ele tem nome jurídico: dano moral. E pode e deve ser cobrado.
O Não do Plano Pode Ser Contestado
A negativa pode ser contestada administrativamente pela ANS, e juridicamente. Em casos urgentes, é possível obter uma decisão judicial em poucos dias que obrigue o plano de saúde a cobrir o tratamento imediatamente. Liminar em oncologia não é exceção é o caminho natural quando o tratamento é urgente e a negativa é abusiva.
“O que determina a urgência não é o que o plano acha. É o que o médico diz.”
O que Fazer Diante uma Negativa?
Guarde todos os documentos: laudo, prescrição, pedidos de autorização, protocolos. Cada papel conta uma história e essa história pode ser decisiva. Não aceite o não no telefone como definitivo solicite por escrito, pois a negativa escrita é o ponto de partida para conseguir uma liminar. E procure orientação jurídica especializada em Direito da Saúde, isso faz toda a diferença na condução do caso.
Neste mês em comemoração ao Dia das Mães, eu penso nas mulheres que estão recebendo diagnósticos difíceis enquanto o mundo celebra. Nas que aguardam uma ligação do plano que não vem. Nas que estão exaustas de brigar por um tratamento que deveria ser garantido.
“O martírio, aqui, não é delas. É de quem nega o que é um direito.”
Sobre a Autora: Monica Martírio é advogada especializada em Direito da Saúde, com atuação voltada especialmente à defesa de pacientes oncológicos que enfrentam negativas de cobertura por plano de saúde. Sua atuação combina técnica jurídica e sensibilidade humana, buscando garantir que cada paciente tenha acesso ao exame, medicamento ou tratamento indicado pelo médico. Acredita que informação, acolhimento e justiça também fazem parte do tratamento – e dedica sua carreira a transformar o medo diante de uma negativa em esperança e ação concreta.
