Por Vanessa Nobre
Advogada Criminalista
@adv.nobre / (11) 91012-2233
Uma mensagem pelo WhatsApp, uma ligação aparentemente verdadeira ou uma oportunidade de investimento. Em poucos minutos, uma pessoa pode perder as economias de anos. O dinheiro desaparece da conta, o golpista interrompe o contato e a vítima fica diante de duas perguntas: para onde foi o dinheiro e quem vai pagar pelo prejuízo?
O Pix revolucionou as transações financeiras no Brasil. A possibilidade de transferir valores instantaneamente, a qualquer hora do dia, trouxe praticidade, mas também passou a ser explorada por criminosos que utilizam técnicas cada vez mais sofisticadas para enganar suas vítimas.
O que muitas pessoas desconhecem é que a responsabilidade por uma fraude bancária nem sempre termina naquele que aplicou o golpe.
PARA ONDE VAI O DINHEIRO DEPOIS DO GOLPE?
Quando uma pessoa realiza um Pix, o valor é transferido da instituição financeira de origem para a conta do destinatário. Nos golpes, essa conta pode pertencer ao próprio criminoso, a um terceiro envolvido no esquema ou a alguém que teve seus dados utilizados indevidamente.
Em determinadas fraudes, os valores são rapidamente movimentados para outras contas, dificultando sua localização e recuperação.
Essa prática pode envolver contas utilizadas para receber e redistribuir recursos provenientes de atividades criminosas, popularmente conhecidas como contas de laranjas.
Entretanto, existe uma questão importante: como essas contas foram abertas? A instituição financeira verificou adequadamente a identidade de seus titulares? Havia movimentações suspeitas? Foram adotados mecanismos de prevenção às fraudes?
Essas perguntas podem ser fundamentais para identificar eventuais falhas de segurança e estabelecer responsabilidades.
FIZ O PIX PORQUE FUI ENGANADO. A CULPA É MINHA?
Imagine receber uma mensagem de alguém utilizando a fotografia de seu filho, informando que mudou de número e precisa urgentemente de dinheiro.
Acreditando estar ajudando um familiar, você realiza a transferência. Horas depois, descobre que conversava com um criminoso.
Esse tipo de fraude utiliza uma técnica conhecida como engenharia social, na qual o golpista explora sentimentos, confiança, medo ou urgência para induzir a vítima a realizar determinada ação.
Mas existe um detalhe jurídico importante: o fato de a própria vítima ter autorizado a transferência não significa, automaticamente, que ela seja a única responsável pelo prejuízo.
As instituições financeiras possuem deveres de segurança e prevenção às fraudes.
Dependendo das circunstâncias, será necessário investigar se a operação apresentava características incompatíveis com o perfil do consumidor, se existiam sinais de irregularidade e se os mecanismos de segurança foram adequadamente utilizados.
A responsabilidade dependerá das provas e das particularidades de cada caso.
O BANCO QUE RECEBEU O DINHEIRO TAMBÉM PODE RESPONDER?
Sim. E esse é um dos aspectos menos conhecidos pelas vítimas.
Quando ocorre uma fraude envolvendo Pix, a análise não deve se limitar ao banco de onde saiu o dinheiro.
A instituição financeira responsável pela conta que recebeu os valores também possui obrigações relacionadas à identificação de clientes, à segurança e à prevenção de operações fraudulentas.
Se uma conta foi aberta ou mantida sem a observância dos procedimentos de segurança exigíveis, e essa falha contribuiu para o golpe, poderá existir fundamento para responsabilização da instituição recebedora.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos na prestação dos serviços.
Além disso, a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça reconhece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras pelos danos decorrentes de fraudes e delitos de terceiros que constituam risco interno da atividade bancária.
Isso, porém, não significa que todo golpe gere automaticamente obrigação de indenizar.
É necessário examinar a existência de falha na prestação do serviço, o nexo com o prejuízo e as circunstâncias da fraude.
É POSSÍVEL RECUPERAR O DINHEIRO?
Existe um procedimento específico para determinadas situações de fraude envolvendo Pix: o Mecanismo Especial de Devolução (MED), regulamentado pelo Banco Central.
Por meio desse mecanismo, as instituições participantes podem analisar a suspeita de fraude e adotar providências para tentar bloquear e devolver os valores, conforme as regras aplicáveis.
Entretanto, o MED não representa garantia de recuperação integral do dinheiro.
A possibilidade de devolução depende, entre outros fatores, da análise da ocorrência e da existência de recursos que possam ser recuperados.
Por isso, o tempo é fundamental.
Ao perceber o golpe, a vítima deve comunicar imediatamente a instituição financeira, solicitar a abertura do procedimento de contestação por fraude e guardar os respectivos protocolos.
Também é importante registrar boletim de ocorrência e preservar comprovantes, mensagens, números telefônicos e demais elementos relacionados ao crime.
Quanto mais cedo a fraude for comunicada, maiores poderão ser as possibilidades de adoção de medidas para contenção do prejuízo.
E SE O BANCO NEGAR A DEVOLUÇÃO?
A negativa administrativa não significa, necessariamente, que a vítima perdeu o direito de discutir o prejuízo judicialmente.
Dependendo das circunstâncias, poderá ser necessário investigar como a transferência foi autorizada, quais mecanismos de segurança estavam disponíveis, se houve movimentação atípica e quais providências foram adotadas após a comunicação da fraude.
A análise também poderá alcançar a instituição financeira destinatária dos valores.
Cada situação exige avaliação individualizada. Existem casos em que se reconhece a responsabilidade bancária e outros em que as provas demonstram circunstâncias capazes de afastá-la.

O GOLPE NÃO TERMINA QUANDO O DINHEIRO DESAPARECE
Uma fraude por Pix não envolve apenas o criminoso que enviou a mensagem ou realizou a ligação.
Por trás da transferência existe uma estrutura financeira sujeita a regras de identificação, segurança, monitoramento e prevenção de fraudes.
Identificar o caminho percorrido pelo dinheiro e verificar se essas obrigações foram cumpridas pode ser decisivo para esclarecer o ocorrido.
A vítima não deve presumir que perdeu todos os seus direitos simplesmente porque realizou a transferência, em muitos casos o Banco é responsabilizado.
A tecnologia tornou o dinheiro mais rápido. A segurança e a responsabilidade precisam acompanhar essa velocidade.
Vanessa Nobre
Advogada Criminalista
Coluna Crimes Digitais – Portal Som de Papo
Advogada criminalista, autora e colunista de “CRIMES DIGITAIS” e “A VOZ DA DEFESA”
Dedica-se ao estudo e á aplicação da investigação defensiva, provas digitais, perícia e análise técnica de evidências, área que vêm transformando a advocacia contemporânea.
Sua atuação concentra-se na identificação, validação e contestação de provas, utilizando métodos investigativos e conhecimento técnicos capazes de auxiliar na busca da verdade dos fatos e na construção de estratégias defensivas sólidas.
Defensora da inovação jurídica, acredita que o futuro da advocacia passa necessariamente pela compreensão das novas tecnologias e da prova digital.



